Ação Penal - Procedimento Sumário 5009235-45.2020.8.24.0038 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5009235-45.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE EDUARDO CAPUTO EDITAL Nº 310025692692 JUIZ DO PROCESSO: FELIPPI AMBROSIO - Juiz de Direito Citando: JOSE EDUARDO CAPUTO, CPF: 103.042.918-97, Endereço: Rua Tupy, 1109 - São Marcos - 89214405 - Joinville, Rua Lages, 217, Apto. 901 - Centro - 89201205 - Joinville, Rua Senador Felipe Schmidt, 219, Ap. 903 - Centro - 89201440 - Joinville e Rua Otto Boehm, 525, Café Hotel Alimentos - América - 89201700 - Joinville. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denúncia oferecida pelo Ministério Público em 11/03/2020, por ter violado o art. 2°, II, da Lei n. 8.137/90, por 46 (quarenta e seis) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015, janeiro, feveriro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016, janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017 e janeiro, favereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2018. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos acima mencionados e de que fica CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. ADVERTÊNCIA: Caso o réu não tenha condições financeiras para constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública (Rua Blumenau, 953, bairro América). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5009235-45.2020.8.24.0038/SC

30/03/2022, 00:00

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013315-61.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de Registro no Rol de Culpados

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CR

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOSE EDUARDO CAPUTO - Guia 8159387 - R$ 1.952,80

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntada de certidão

Juntado(a)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CR -> JVECONT

Todas as movimentações(333)

Todos os documentos(34)