Agravo em Recurso Especial 5009235-45.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 209.596,49

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JOSE EDUARDO CAPUTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/05/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 07/05/2024

08/05/2024, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 345953/2024

02/05/2024, 16:11

Protocolizada Petição 345953/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2024

02/05/2024, 15:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2024

29/04/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2024, 18:10

Não conhecido o recurso de JOSE EDUARDO CAPUTO

25/04/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2024

25/04/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/04/2024, 10:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/04/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/04/2024, 08:36

Documentos

Acórdão

•08/04/2024, 08:36

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2024, 08:36

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•08/04/2024, 08:36

Juízo de Retratação

•08/04/2024, 08:36

Decisão

•08/04/2024, 08:36

Decisão

•08/04/2024, 08:36

Decisão

•08/04/2024, 08:35

Decisão

•08/04/2024, 08:35

Certidão

•08/04/2024, 08:35

Sentença

•08/04/2024, 08:35

Decisão

•08/04/2024, 08:35

Decisão

•08/04/2024, 08:35

Decisão

•08/04/2024, 08:35

Decisão

•08/04/2024, 08:35

Decisão

•08/04/2024, 08:35

Todos os documentos(32)

Acórdão

•08/04/2024, 08:36

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2024, 08:36

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•08/04/2024, 08:36

Juízo de Retratação

•08/04/2024, 08:36

Decisão

•08/04/2024, 08:36

Decisão

•08/04/2024, 08:36

Decisão

•08/04/2024, 08:35

Decisão

•08/04/2024, 08:35

Certidão

•08/04/2024, 08:35

Sentença

•08/04/2024, 08:35

Decisão

•08/04/2024, 08:35

Decisão

•08/04/2024, 08:35

Decisão

•08/04/2024, 08:35

Decisão

•08/04/2024, 08:35

Decisão

•08/04/2024, 08:35

Decisão

•08/04/2024, 08:35

Decisão

•08/04/2024, 08:35

Decisão

•08/04/2024, 08:35

Decisão

•08/04/2024, 08:35

Decisão

•08/04/2024, 08:35

Decisão

•08/04/2024, 08:35

Decisão

•08/04/2024, 08:35

Certidão

•08/04/2024, 08:35

Decisão

•08/04/2024, 08:35

Decisão

•08/04/2024, 08:35

Decisão

•08/04/2024, 08:35

Decisão

•08/04/2024, 08:35

Decisão

•08/04/2024, 08:35

Decisão

•08/04/2024, 08:35

Recebimento da denúncia/representação

•08/04/2024, 08:35

Questão de Ordem

•08/04/2024, 08:35

Decisão

•08/04/2024, 08:35