Execução de Pena de Multa 5007224-24.2020.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

THIAGO MATHEUS VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

18/08/2025, 10:18

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

06/08/2025, 16:09

Juntada de certidão

06/08/2025, 15:13

Decisão - Determina Renajud

24/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

24/07/2025, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/07/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/07/2025, 17:26

Despacho

28/04/2025, 16:46

Conclusos para decisão

24/04/2025, 05:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/04/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/04/2025, 17:44

Juntada de certidão

08/04/2025, 23:20

Decisão - Determina Penhora

08/04/2025, 18:48

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição

18/08/2025, 10:18

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

06/08/2025, 16:09

Juntada de certidão

06/08/2025, 15:13

Decisão - Determina Renajud

24/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

24/07/2025, 06:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/07/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/07/2025, 17:26

Despacho

28/04/2025, 16:46

Conclusos para decisão

24/04/2025, 05:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/04/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/04/2025, 17:44

Juntada de certidão

08/04/2025, 23:20

Decisão - Determina Penhora

08/04/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 18:48

Conclusos para decisão

06/04/2025, 04:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

06/03/2025, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000047503259. Valor transferido: R$ 7.029,43

31/01/2025, 11:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 30/01/2025

30/01/2025, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO

30/01/2025, 12:53

Expedição de mandado - CDRCEMAN

29/01/2025, 23:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

29/01/2025, 14:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THIAGO MATHEUS VIEIRA)

29/01/2025, 14:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/01/2025, 11:15

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

27/01/2025, 14:03

Juntada de certidão

06/11/2024, 16:02

Juntado(a)

06/11/2024, 15:58

Juntada - Extrato Subconta - 2201223636<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/11/2024, 13:24

Juntada - Extrato Subconta - 2201204407<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/11/2024, 13:24

Decisão interlocutória

05/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão

01/08/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/07/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/07/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDRCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/12/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/12/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 10:05

Despacho

07/12/2022, 10:05

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/12/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/12/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 124,40

25/11/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/11/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/11/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/11/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 18:41

Juntado(a)

17/11/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/11/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/11/2022, 18:44

Despacho

09/11/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:22

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:29

Juntada de Petição

08/11/2022, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/11/2022, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/10/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 12:54

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/10/2022, 15:36

Juntada de certidão

18/10/2022, 15:29

Juntada de certidão

18/10/2022, 15:28

Juntada de certidão

13/09/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/08/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:58

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/03/2022 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

30/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: THIAGO MATHEUS VIEIRA EDITAL Nº 310025902331 DESTINATÁRIO: THIAGO MATHEUS VIEIRA, atualmente em local não sabido. Prazo do Edital: 15 dias JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACONDENADO: THIAGO MATHEUS VIEIRA OBJETO: Fica o destinatário desta INTIMADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema BacenJud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora. Local e data: Caçador, 29/3/2022. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007224-24.2020.8.24.0012/SC

30/03/2022, 00:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedição de Edital - 29/03/2022 18:25:24)

29/03/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2022

29/03/2022, 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedição de Edital - intimação - 29/03/2022 18:24:15)

29/03/2022, 18:25

Expedição de Edital - intimação

29/03/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 18:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THIAGO MATHEUS VIEIRA)

29/03/2022, 17:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDRCR

29/03/2022, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

29/03/2022, 17:50

Remetidos os Autos - CDRCR -> FNSCONV

24/03/2022, 18:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THIAGO MATHEUS VIEIRA - EXCLUÍDA

24/03/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO MATHEUS VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/03/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/03/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/03/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/03/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 11:43

Juntada de certidão

23/03/2022, 11:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/01/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/12/2021 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 25/01/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/02/2022

07/12/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2021

06/12/2021, 16:54

Expedição de Edital

06/12/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/11/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/11/2021, 11:07

Determinada a citação

24/11/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 10:37

Conclusos para despacho

13/10/2021, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/10/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/10/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/10/2021, 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

29/09/2021, 20:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MOACIR GRANEMANN MELO

08/09/2021, 17:18

Expedição de mandado - CDRCEMAN

08/09/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/03/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/03/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/03/2021, 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

25/03/2021, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: TEREZINHA PASQUAL

24/03/2021, 16:23

Expedição de mandado - CDRCEMAN

24/03/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/10/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/10/2020, 10:28

Determinada a citação

30/09/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2020, 17:50

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 17:23