Execução Fiscal 5005466-03.2020.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.124,02

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

KATIENE THOMANN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 116 Parte Isenta

11/03/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/03/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/03/2026, 14:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2026, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 08:34

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/09/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 11:05

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2024, 18:03

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:01

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 116 Parte Isenta

11/03/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/03/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/03/2026, 14:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2026, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 11:05

11/03/2026, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 08:34

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/09/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 11:05

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2024, 18:03

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/04/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/04/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2023, 12:41

Decisão interlocutória

31/03/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 19:56

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/03/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/03/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 17:00

Despacho

23/03/2023, 17:00

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:37

Juntada de Petição

15/03/2023, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2022, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/09/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/09/2022, 08:57

Decisão interlocutória

15/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 16:51

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/09/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:27

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

08/09/2022, 19:09

Juntada de certidão

08/09/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/09/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 14:55

Decisão interlocutória

02/09/2022, 14:55

Conclusos para despacho

29/08/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/08/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/08/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:29

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

16/08/2022, 17:26

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KATIENE THOMANN)

11/08/2022, 17:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

11/08/2022, 17:39

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

10/08/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/08/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/08/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 14:08

Decisão interlocutória

02/08/2022, 14:08

Conclusos para despacho

26/07/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/07/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:58

Juntada de certidão

15/06/2022, 12:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/03/2022 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2022

30/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: KATIENE THOMANN EDITAL Nº 310025854136 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): KATIENE THOMANN, cpf: 13315201000120, endereço: RUA SEVERINO JOSE PASQUAL, 930, SALA 02 - CIDADE ALTA - 89560000 (Residencial), SEVERINO JOSE PASQUAL, 930, SALA 02 - CIDADE ALTA - 89566880 (Comercial) e RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 2101, APTO 201 - CENTRO - 89802140 - Chapecó (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: constante no evento 1. Valor do Débito: 5.124,02. Data do Cálculo: 01/09/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005466-03.2020.8.24.0079/SC

30/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2022

29/03/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/03/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/03/2022, 14:39

Expedição de Edital - citação

29/03/2022, 13:29

Decisão interlocutória

24/03/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 22:03

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/03/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/03/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

14/03/2022, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: FABIO BALDISSERA

04/03/2022, 16:54

Expedição de mandado - CCOCEMAN

04/03/2022, 16:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3086062, Subguia 1682803 - Boleto pago (1/1) - R$ 14,68

02/03/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/02/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/02/2022, 11:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3086062, Subguia 1682803

24/02/2022, 09:48

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 3086062 - R$ 14,68

24/02/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/02/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 15:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

16/11/2021, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

21/09/2021, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2021, 11:55

Juntada de Petição

13/04/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/04/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2021, 09:05

Despacho

27/03/2021, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 16:20

Juntada de Petição

25/01/2021, 11:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

11/12/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/11/2020, 08:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: CRISTIANE POTRICKOS DA SILVA

20/11/2020, 18:11

Expedição de mandado - VIICEMAN

20/11/2020, 18:05

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 16,60

20/11/2020, 11:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

19/11/2020, 10:12

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC Guia nº 962.706 - R$ 13,60

19/11/2020, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/10/2020, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2020, 18:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/09/2020, 13:18

Expedição de ofício - 1 carta

10/09/2020, 18:35

Determinada a citação

08/09/2020, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 14:54

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 22:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 15:35

OFÍCIO

•13/04/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2021, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 16:43