Execução Fiscal 5005293-42.2021.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.115,01

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

BOATE ANJOS DA NOITE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/05/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/04/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 107 Parte Isenta

13/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 07:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/04/2026, 07:53

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/07/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/07/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 17:07

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:54

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/05/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/04/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 107 Parte Isenta

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2026, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 17:07

13/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 07:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/04/2026, 07:53

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/07/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/07/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 17:07

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/10/2024, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/09/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/07/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/07/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:23

Despacho

17/07/2023, 18:23

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/07/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/07/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

03/07/2023, 10:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: VALDEMAR QUARESMA

24/05/2023, 16:03

Expedição de mandado - VIICEMAN

23/05/2023, 13:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5573203, Subguia 2909891 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,00

17/05/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 75

11/05/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/05/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/05/2023, 10:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5573203, Subguia 2909891

11/05/2023, 10:42

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 5573203 - R$ 18,00

11/05/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 17:20

Despacho

04/05/2023, 17:20

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/04/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/04/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/09/2022, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2022, 15:31

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

01/09/2022, 14:01

Juntada de certidão

01/09/2022, 13:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

25/08/2022, 08:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BOATE ANJOS DA NOITE LTDA)

25/08/2022, 08:18

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

24/08/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/08/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/08/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 19:36

Decisão interlocutória

18/08/2022, 19:36

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/08/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 12:44

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/07/2022, 15:50

Juntada de certidão

19/07/2022, 13:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BOATE ANJOS DA NOITE LTDA)

22/06/2022, 18:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

22/06/2022, 18:17

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

22/06/2022, 15:59

Juntada de certidão

15/06/2022, 12:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/03/2022 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2022

30/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: BOATE ANJOS DA NOITE LTDA EDITAL Nº 310025854661 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BOATE ANJOS DA NOITE LTDA, cpf: 09646731000183, endereço: AVENIDA MARGINAL SUL, SN, LOTE 12, QUADRA B, LOTEAMENTO ORTH - UNIVERSITARIO - 89566316 (Comercial), MARGINAL SUL, SN, LOTE 12 QUADRA B - LOT. ORTH - UNIVERSITÁRIO - 89560000 (Comercial) e RUA IRMÃ CONCILIA, 210 - FLORESTA - 89566068 - Videira (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: constante no evento 1. Valor do Débito: 3.115,01. Data do Cálculo: 23/08/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005293-42.2021.8.24.0079/SC

30/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2022

29/03/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/03/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/03/2022, 14:31

Expedição de Edital - citação

29/03/2022, 13:29

Decisão interlocutória

24/03/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 11:45

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/03/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/03/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

21/03/2022, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR

04/03/2022, 17:22

Expedição de mandado - VIICEMAN

04/03/2022, 16:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2975427, Subguia 1629639 - Boleto pago (1/1) - R$ 14,04

02/03/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/02/2022, 11:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2975427, Subguia 1629639

04/02/2022, 15:25

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 2975427 - R$ 14,04

04/02/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 16:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

31/12/2021, 12:44

Expedição de ofício - 1 carta

30/11/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/11/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 16:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

28/10/2021, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR

20/10/2021, 14:48

Expedição de mandado - VIICEMAN

18/10/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/10/2021, 10:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2431884, Subguia 1368701 - Boleto pago (1/1) - R$ 18,80

11/10/2021, 16:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2431884, Subguia 1368701

06/10/2021, 15:08

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 2431884 - R$ 18,80

06/10/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/08/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/08/2021, 13:57

Despacho

23/08/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 12:19

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 13:05