Execução de Pena de Multa 5000746-60.2021.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAMAO TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 15:04

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/04/2024, 15:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000815-32.2011.8.24.0013/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

15/04/2024, 15:03

Expedição de ofício

15/04/2024, 15:03

Transitado em Julgado

15/04/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/04/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:14

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 15:16

Juntada de Petição

05/04/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/02/2024, 23:55

Despacho

15/02/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 18:55

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

15/04/2024, 15:04

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/04/2024, 15:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000815-32.2011.8.24.0013/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

15/04/2024, 15:03

Expedição de ofício

15/04/2024, 15:03

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 15:55

15/04/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/04/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:14

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 15:16

Juntada de Petição

05/04/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/02/2024, 23:55

Despacho

15/02/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 18:55

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/05/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/05/2023, 11:56

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

10/05/2023, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CEWUN01 para CBS01PM01)

10/05/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 16:38

Terminativa - Declarada incompetência

10/05/2023, 16:38

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:41

Juntado(a)

11/04/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/02/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/02/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2023, 15:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

01/11/2022, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

21/09/2022, 18:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/09/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/09/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/09/2022, 11:43

Despacho

08/09/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 10:36

Conclusos para despacho

01/08/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/07/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/07/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/07/2022, 17:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/04/2022, 01:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/03/2022 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

30/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAMAO TRINDADE EDITAL Nº 310025880709 JUIZ DO PROCESSO: CLAUDIO REGO PANTOJA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RAMAO TRINDADE, cpf: 04327332992, endereço: Rua Nereu Ramos, 13 - Mello - 89980000 - Campo Erê (Residencial). Prazo do Edital: 10 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 318,27 data do cálculo 25/05/2021, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Petição Criminal Nº 5000746-60.2021.8.24.0013/SC

30/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2022

29/03/2022, 18:43

Expedição de Edital

29/03/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/03/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/03/2022, 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 23/03/2022

23/03/2022, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: LUIZ CLAUDIO RANSOLIN

16/09/2021, 18:02

Expedição de mandado - CEWCEMAN

16/09/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/09/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/09/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/09/2021, 17:24

Juntado(a)

15/09/2021, 14:14

Juntado(a)

03/08/2021, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2021, 15:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/05/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/05/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/05/2021, 13:54

Determinada a citação

27/05/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 18:34

Classe Processual alterada - DE: Execução de Pena de Multa PARA: Petição Criminal

25/05/2021, 18:33

Distribuído por dependência - Número: 00008153220118240013/SC

25/05/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 10:26