Procedimento Comum Cível 0300159-58.2017.8.24.0088 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300159-58.2017.8.24.0088 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

18/03/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

17/03/2025, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

06/03/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 140

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/02/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

10/02/2025, 14:38

Recebidos os autos - TJSC -> LNGUN Número: 03001595820178240088/TJSC

07/02/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS RITTER (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ MARINI JUNIOR (OAB SC020796) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO PADILHA KUHNEN APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300159-58.2017.8.24.0088/SC (Pauta: 25) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS RITTER (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ MARINI JUNIOR (OAB SC020796) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO PADILHA KUHNEN APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300159-58.2017.8.24.0088/SC (Pauta: 43) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LNGUN -> TJSC

18/06/2021, 10:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 14:39

SENTENÇA

•22/03/2021, 17:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0344/2019 Teor do ato: 1. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo irregularidades a sanar ou nulidades a decretar, declaro o presente feito saneado. 2. Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de atendimento médico/hospitalar desidioso via Sistema Único de Saúde - SUS após o acidente automobilístico sofrido pelo autor e, a partir daí, a constatação de incapacidade física advinda da má prestação do serviço público de saúde, bem como eventuais danos a serem reparados. 3. DETERMINO a produção de prova oral, consistente na oitiva de eventuais testemunhas, as quais deverão ser arroladas pelas partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Em já havendo rol de testemunhas nos autos, a parte que fizer novo arrolamento deverá esclarecer se o faz a título de aditamento ou de substituição, sob pena de se entender pelo último. Para tanto, desde já, DESIGNO o dia 23/10/2019, às 13h30min, para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, até o limite de três testigos por fato, em atenção ao art. 357, § 6º, do CPC, incumbindo, ainda, aos respectivos patronos intimarem as testemunhas por eles arroladas. A intimação das testemunhas arroladas pela via judicial somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam: (I) comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico, (II) ordem judicial, (III) testemunho de agente público, (IV) testigo arrolado pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública ou (V) se a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do CPC. 4. Além disso, é imprescindível a realização de perícia técnica, razão pela qual nomeio como perito do juízo o médico Saulo Barbar (CRM 12.700), especialista em ortopedia e traumatologia, com endereço profissional à Avenida João Marques Vieira, 848, Centro, Fraiburgo, CEP: 89580-000, E-mail [email protected]

06/09/2019, 18:54

Designada Audiência - 1. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo irregularidades a sanar ou nulidades a decretar, declaro o presente feito saneado. 2. Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de atendimento médico/hospitalar desidioso via Sistema Único de Saúde - SUS após o acidente automobilístico sofrido pelo autor e, a partir daí, a constatação de incapacidade física advinda da má prestação do serviço público de saúde, bem como eventuais danos a serem reparados. 3. DETERMINO a produção de prova oral, consistente na oitiva de eventuais testemunhas, as quais deverão ser arroladas pelas partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Em já havendo rol de testemunhas nos autos, a parte que fizer novo arrolamento deverá esclarecer se o faz a título de aditamento ou de substituição, sob pena de se entender pelo último. Para tanto, desde já, DESIGNO o dia 23/10/2019, às 13h30min, para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, até o limite de três testigos por fato, em atenção ao art. 357, § 6º, do CPC, incumbindo, ainda, aos respectivos patronos intimarem as testemunhas por eles arroladas. A intimação das testemunhas arroladas pela via judicial somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam: (I) comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico, (II) ordem judicial, (III) testemunho de agente público, (IV) testigo arrolado pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública ou (V) se a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do CPC. 4. Além disso, é imprescindível a realização de perícia técnica, razão pela qual nomeio como perito do juízo o médico Saulo Barbar (CRM 12.700), especialista em ortopedia e traumatologia, com endereço profissional à Avenida João Marques Vieira, 848, Centro, Fraiburgo, CEP: 89580-000, E-mail [email protected]. 5. Intime-se o perito pelo meio mais expedito para, em

29/08/2019, 16:07

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 140

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

Recebidos os autos - TJSC -> LNGUN Número: 03001595820178240088/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LNGUN -> TJSC

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