Execução Fiscal 0309085-44.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 4.732,81

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

JOSE ADELCIO DE MOURA TOLEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.630,01

07/07/2025, 09:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 03/07/2025 11:52:34

03/07/2025, 12:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/07/2025, 11:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

13/06/2025, 13:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ADELCIO DE MOURA TOLEDO)

13/06/2025, 13:03

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

07/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025

06/06/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

03/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/05/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/04/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120

15/04/2025, 12:26

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

07/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.630,01

07/07/2025, 09:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 03/07/2025 11:52:34

03/07/2025, 12:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/07/2025, 11:10

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2025, 13:53

Anexo

•09/04/2025, 11:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

13/06/2025, 13:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ADELCIO DE MOURA TOLEDO)

13/06/2025, 13:03

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

07/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025

06/06/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

03/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/05/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/04/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120

15/04/2025, 12:26

Juntada de Petição

09/04/2025, 11:17

Expedição de ofício - 1 carta

20/03/2025, 07:38

Expedição de Termo/auto de Penhora

20/03/2025, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052302290. Valor transferido: R$ 102,03

12/03/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052302304. Valor transferido: R$ 3.436,83

10/03/2025, 11:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

06/03/2025, 19:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ADELCIO DE MOURA TOLEDO)

06/03/2025, 19:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/03/2025, 17:39

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

28/02/2025, 16:40

Despacho

28/02/2025, 16:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

28/02/2025, 15:31

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/11/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/11/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-MAALVES

08/11/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/11/2024, 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 18/10/2024

31/10/2024, 00:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: CARLA CAMARA

04/09/2024, 16:10

Expedição de mandado - CCOCEMAN

04/09/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/09/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/09/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

26/08/2024, 10:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

10/05/2024, 18:10

Expedição de mandado - CCOCEMAN

10/05/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/04/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/04/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 09:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

28/03/2024, 08:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

27/03/2024, 15:21

Expedição de mandado - CCOCEMAN

27/03/2024, 15:14

Juntada de Petição

17/11/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/10/2023, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/09/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/09/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 17:31

Decisão final em incidente deferido

01/09/2023, 17:31

Conclusos para decisão

01/09/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/03/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/03/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/10/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/10/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:25

Despacho

03/10/2022, 13:41

Conclusos para decisão

30/09/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/08/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/03/2022 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2022

30/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: JOSE ADELCIO DE MOURA TOLEDO EDITAL Nº 310025790986 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE ADELCIO DE MOURA TOLEDO, CPF: 64265773915, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 6.683,44. Data do Cálculo: 05/10/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0309085-44.2017.8.24.0018/SC

30/03/2022, 00:00

Juntada de certidão

29/03/2022, 19:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2022

29/03/2022, 19:47

Expedição de Edital - citação

29/03/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/01/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/01/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

31/12/2021, 13:35

Expedição de ofício - 1 carta

15/12/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/11/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/11/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 15:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

29/11/2021, 13:46

Expedição de ofício - 1 carta

17/11/2021, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/10/2021, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/09/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

10/09/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 12:59

Juntada de certidão

10/09/2021, 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

25/08/2021, 12:57

Expedição de ofício - 1 carta

12/08/2021, 19:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

06/08/2021, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

18/06/2021, 17:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

18/06/2021, 12:30

Expedição de ofício - 1 carta

12/05/2021, 09:33

Juntado(a)

29/03/2021, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/08/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/08/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/07/2020, 02:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/07/2020, 02:40

Juntada de pesquisa de endereços

23/04/2020, 18:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/08/2019, 01:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2019, 13:04

Mero expediente - SAJ - Proceda-se à busca nos sistemas auxiliares da justiça (INFOSEG, SIEL e SISP) na tentativa de localizar novo endereço da parte executada. Localizado endereço diverso daquele onde já tentada a citação, cite-se pelo correio ou Oficial de Justiça. Localizado o mesmo endereço, cite-se por edital.

08/08/2019, 18:29

Conclusos para despacho

08/08/2019, 08:48

Conclusos para despacho

08/08/2019, 08:48

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WCCO.19.10088237-2 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 02/08/2019 17:20

02/08/2019, 17:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/07/2019, 02:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/07/2019, 19:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Município de Chapecó para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça retro, no prazo de 15 dias.

03/07/2019, 19:49

Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:07

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/07/2018, 14:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

17/07/2018, 14:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 16:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018, 00:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/004960-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/07/2018 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti

23/02/2018, 15:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10001823-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 17/01/2018 15:21

17/01/2018, 16:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 2717 Página:

29/11/2017, 12:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0459/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR713149733TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : José Adélcio de Moura Toledo). Advogados(s): Jonatan Walker (OAB 42217/SC)

27/11/2017, 12:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/09/2017, 20:07

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR713149733TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : José Adélcio de Moura Toledo).

05/09/2017, 20:07

Juntada

05/09/2017, 20:07

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713149733TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : José Adélcio de Moura Toledo

01/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

28/08/2017, 18:23

Determinado a citação/notificação - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

10/08/2017, 18:45

Conclusos para despacho

08/08/2017, 10:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/08/2017, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 13:41

DESPACHO

•08/08/2019, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2017, 20:07

DESPACHO

•10/08/2017, 18:45