Execução Fiscal 5001186-07.2019.8.24.0052 - TJSC

Execução Fiscal 5001186-07.2019.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: D.VIER CONSTRUCAO E CONSERVACAO EIRELI EXECUTADO: ODAIR JOSE DE DEUS EDITAL Nº 310045300569 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): D.VIER CONSTRUCAO E CONSERVACAO EIRELI, cpf: 18538646000192, endereço: RUA CORONEL MAX METZLER, 194 - CIDADE NOVA - 89400000, Porto União/SC (Comercial), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 194, Condomínio Treviso - Nossa Senhora do Rocio - 84600906, União da Vitória/PR (Residencial) e RUA MAX METZLER, 194, CASA - CIDADE NOVA - 89400000, Porto União/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 284/2019. Valor do Débito: 2.307,12. Data do Cálculo: 25/10/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001186-07.2019.8.24.0052/SC

03/07/2023, 00:00

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Alterado o assunto processual - De: ISS/ Imposto sobre Serviços - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138

Juntada de peças digitalizadas

Expedição de ofício - 1 carta

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

Todas as movimentações(151)