Execução de Pena de Multa 5001383-58.2020.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 226,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAICON DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JCACR01 para RSLCR01)

05/10/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/10/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/10/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 17:17

Terminativa - Declarada incompetência

04/10/2022, 17:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002030-53.2020.8.24.0235/SC - ref. ao(s) evento(s): 98

04/10/2022, 14:46

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU03CR01 para JCACR01)

15/09/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/08/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/08/2022, 11:48

Terminativa - Declarada incompetência

22/08/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 14:37

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/06/2022, 17:51

Todas as movimentações(66)

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JCACR01 para RSLCR01)

05/10/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/10/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/10/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 14:37

04/10/2022, 17:17

Terminativa - Declarada incompetência

04/10/2022, 17:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002030-53.2020.8.24.0235/SC - ref. ao(s) evento(s): 98

04/10/2022, 14:46

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU03CR01 para JCACR01)

15/09/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/08/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/08/2022, 11:48

Terminativa - Declarada incompetência

22/08/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 14:37

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/06/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/06/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/06/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/06/2022, 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (HVDUN01 para BNU03CR01)

02/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:13

Terminativa - Declarada incompetência

01/06/2022, 13:23

Conclusos para decisão

31/05/2022, 17:58

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2022, 17:56

Juntada de certidão

31/05/2022, 17:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/03/2022 02:01:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022

30/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MAICON DA SILVA EDITAL Nº 310025893995 JUIZ DO PROCESSO: LUISA RINALDI SILVESTRI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MAICON DA SILVA, cpf: 06243868990, endereço: LINHA SANTA TEREZINHA, 0 - INTERIOR - 89609000 - Luzerna (Residencial), Rua Santos Dumont - Centro - 89610000 (Residencial), SANTOS DUMONT, 2117, CASA - sao vicente - 89610000 - Herval d'Oeste (Residencial), Objeto: CITAÇÃO DO EXECUTADO MAICON DA SILVA na forma do artigo 164 da Lei de Execução Penal, para que o executado apenado efetue o pagamento da multa em 10 (dez) dias, ou, no mesmo prazo, nomeie bens à penhora. Fica CIENTIFICADO o executado apenado que, no mesmo prazo poderá requerer o pagamento parcelado da multa (artigo 169 da Lei de Execução Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001383-58.2020.8.24.0235/SC

30/03/2022, 00:00

Juntada de certidão

29/03/2022, 21:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2022

29/03/2022, 21:32

Expedição de Edital

29/03/2022, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/03/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/03/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 18:31

Despacho

21/03/2022, 16:11

Conclusos para decisão

18/03/2022, 14:13

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

18/03/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/03/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/03/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/03/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/03/2022, 14:08

Relatório de pesquisa de endereço

17/03/2022, 17:39

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

21/02/2022, 22:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: VOLMIR JOSE HABECH

07/02/2022, 13:51

Expedição de mandado - HVDCEMAN

07/02/2022, 12:58

Despacho

28/01/2022, 19:03

Conclusos para despacho

28/01/2022, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSEP01 para HVDUN01)

28/01/2022, 17:49

Decisão interlocutória

24/01/2022, 12:08

Conclusos para decisão

21/01/2022, 09:54

Juntada de certidão

21/01/2022, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (HVDUN01 para FNSEP01)

14/09/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/06/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/06/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 17:05

Terminativa - Declarada incompetência

04/06/2021, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 14:55

Juntada de certidão

26/05/2021, 14:49

Decisão interlocutória

14/09/2020, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 17:11

Distribuído por dependência - Número: 00027765020138240235

17/08/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 16:09