Agravo de Instrumento 5037680-56.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BOCCONE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 14:36

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

12/09/2024, 10:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BOCCONE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

12/09/2024, 10:33

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

12/09/2024, 10:33

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

11/09/2024, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

11/09/2024, 13:26

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

11/09/2024, 13:26

Recebidos os autos do STF

09/09/2024, 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5037680562021824000020240522142228

22/05/2024, 14:22

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

22/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

08/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/04/2024, 00:52

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

12/09/2024, 14:36

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

12/09/2024, 10:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BOCCONE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

12/09/2024, 10:33

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

12/09/2024, 10:33

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 13:47

11/09/2024, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

11/09/2024, 13:26

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

11/09/2024, 13:26

Recebidos os autos do STF

09/09/2024, 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5037680562021824000020240522142228

22/05/2024, 14:22

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

22/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

08/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/04/2024, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/04/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 10:18

Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 não conhecido

16/04/2024, 13:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

16/04/2024, 13:47

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

16/04/2024, 13:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

16/04/2024, 13:47

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

15/04/2024, 06:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/02/2024, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/02/2024, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/01/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

30/12/2023, 15:03

Recurso Especial não admitido

30/12/2023, 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

30/12/2023, 14:57

Recurso Extraordinário - negado seguimento

30/12/2023, 14:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

05/12/2023, 17:24

Juntada de Petição

05/12/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/12/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/12/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2023, 16:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

24/11/2023, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

23/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/10/2023, 17:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 454292, Subguia 89185 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

25/10/2023, 09:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 454292, Subguia 89185

24/10/2023, 09:59

Juntada - Guia Gerada - BOCCONE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Guia 454292 - R$ 449,68

24/10/2023, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/09/2023, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2023, 09:20

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

20/09/2023, 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/09/2023, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>

04/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BOCCONE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES CAPORAL (OAB SC026119) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5037680-56.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 41) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

04/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

01/09/2023, 14:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41

01/09/2023, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/09/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

31/08/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

08/08/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/08/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/07/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

19/07/2023, 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2023, 13:30

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

18/07/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/07/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>

03/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BOCCONE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES CAPORAL (OAB SC026119) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5037680-56.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 61) RELATOR: Juiz MARCO AURELIO GHISI MACHADO

03/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

30/06/2023, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 61

30/06/2023, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

30/06/2023, 16:55

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

06/06/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/06/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/06/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/06/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/06/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/05/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 18:24

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

19/05/2023, 13:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

19/05/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

07/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

09/12/2022, 23:55

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

06/12/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/12/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/11/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 19:46

Despacho

29/11/2022, 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

29/11/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (13/07/2021). Guia: 1943853 Situação: Baixado.

14/07/2021, 16:25

Juntada de Petição

13/07/2021, 15:21

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39 do processo originário.

13/07/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BOCCONE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

13/07/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 1943853 Situação: Em aberto.

13/07/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/12/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/12/2023, 14:57

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 09:20

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 14:31

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 18:51