Apelação / Remessa Necessária 0019160-92.2008.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 251.394,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

CSP CONTROLE E AUTOMACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005·CPF·Representa: Autor

MARIO ANTONIO VIEIRA

OAB/SC 017422·CPF·Representa: Autor

THIAGO CABRAL RODRIGUES

OAB/SC 032972·CPF·Representa: Réu

KISSAO ALVARO THAIS

OAB/SC 007434·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005·CPF·Representa: Autor

MARIO ANTONIO VIEIRA

OAB/SC 017422·CPF·Representa: Autor

THIAGO CABRAL RODRIGUES

OAB/SC 032972·CPF·Representa: Réu

KISSAO ALVARO THAIS

OAB/SC 007434·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SC 027920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

18/12/2023, 15:36

Transitado em Julgado

18/12/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/12/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/11/2023, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/11/2023, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2023, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

23/10/2023, 18:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

19/10/2023, 15:12

Juntada de Petição

19/10/2023, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>

02/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023

29/09/2023, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21

29/09/2023, 17:44

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

18/12/2023, 15:36

Transitado em Julgado

18/12/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/12/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/11/2023, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 18:03

EXTRATO DE ATA

•19/10/2023, 15:12

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/11/2023, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2023, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

23/10/2023, 18:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

19/10/2023, 15:12

Juntada de Petição

19/10/2023, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>

02/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023

29/09/2023, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21

29/09/2023, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

29/09/2023, 17:44

Retirado de pauta

15/08/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00:00</b>

31/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

28/07/2023, 14:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11

28/07/2023, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

28/07/2023, 14:49

Retirado de pauta

12/07/2023, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>

03/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

30/06/2023, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 80

30/06/2023, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

30/06/2023, 16:55

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPUB0201 para GPUB0504)

06/03/2023, 11:53

Determina redistribuição por incompetência

06/03/2023, 11:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DCDP

06/03/2023, 11:45

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

03/03/2023, 10:05

Juntada de certidão

03/03/2023, 10:05

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

02/03/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

02/03/2023, 13:07

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 11:45