Procedimento Comum Cível 0301694-77.2016.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Xaxim

Partes do Processo

FRANCIELE ROSSONI ZEFERINO

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVAN BRUNETTO

OAB/SC 034719·CPF·Representa: Autor

ANDRIELI ZUSE

OAB/SC 034702·CPF·Representa: Autor

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 023748·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS 057360·CPF·Representa: Réu

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

02/02/2024, 11:23

Baixa Definitiva

27/11/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

25/11/2023, 01:02

Juntada - Extrato Subconta - 2308107918<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/11/2023, 12:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002764-73.2023.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 126, 134

24/11/2023, 12:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002762-06.2023.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 126, 134

24/11/2023, 12:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002761-21.2023.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 126, 134

24/11/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

23/11/2023, 01:14

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> XXM01

21/11/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/11/2023, 05:04

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - XXM01 -> DCJE

08/11/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/11/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/11/2023, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

07/11/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 12:48

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição

02/02/2024, 11:23

Baixa Definitiva

27/11/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

25/11/2023, 01:02

Juntada - Extrato Subconta - 2308107918<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/11/2023, 12:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002764-73.2023.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 126, 134

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 04:30

24/11/2023, 12:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002762-06.2023.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 126, 134

24/11/2023, 12:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002761-21.2023.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 126, 134

24/11/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

23/11/2023, 01:14

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> XXM01

21/11/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/11/2023, 05:04

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - XXM01 -> DCJE

08/11/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/11/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/11/2023, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

07/11/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 12:48

Decisão interlocutória

06/11/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/11/2023, 05:05

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/10/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/10/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/10/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/10/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

25/10/2023, 01:06

Juntada de Petição

24/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 07:30

Determinada a intimação

24/10/2023, 07:30

Conclusos para decisão

23/10/2023, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 05:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/10/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/09/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/09/2023, 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

26/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/09/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/09/2023, 14:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXM01

18/09/2023, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/10/2023. Parte SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA, Guia 6440740, Subguia 3336283

18/09/2023, 18:45

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCIELE ROSSONI ZEFERINO

18/09/2023, 18:45

Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA - Guia 6440740 - R$ 417,54

18/09/2023, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:42

Juntada de Petição

13/09/2023, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 26.288,32

11/09/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/09/2023, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/08/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/08/2023, 10:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXM01 -> DCJE

25/08/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 12:05

Transitado em Julgado

25/08/2023, 12:04

Recebidos os autos - TJSC -> XXM01 Número: 03016947720168240081

21/08/2023, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCIELE ROSSONI ZEFERINO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRIELI ZUSE (OAB SC034702) ADVOGADO(A): GIOVAN BRUNETTO (OAB SC034719) APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB rs057360) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301694-77.2016.8.24.0081/SC (Pauta: 195) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

03/07/2023, 00:00

Remessa Externa - XXM01 -> TJSC

23/06/2020, 19:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

03/06/2020, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

29/05/2020, 05:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

29/05/2020, 05:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

21/05/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/05/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/05/2020, 15:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/05/2020, 15:00

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WXXM.20.10003721-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/05/2020 08:43

06/05/2020, 08:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0385/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 3291 Página:

28/04/2020, 19:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0385/2020 Teor do ato: A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso adesivo, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE)

27/04/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso adesivo, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

27/04/2020, 12:48

Certificado a tempestividade - Tempestividade

27/04/2020, 12:42

Juntada petição de recurso adesivo - Nº Protocolo: WXXM.20.10003455-1 Tipo da Petição: Recurso Adesivo Data: 23/04/2020 17:12

23/04/2020, 17:25

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WXXM.20.10003454-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 23/04/2020 17:09

23/04/2020, 17:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/04/2020, 05:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0264/2020 Data da Publicação: 20/03/2020 Número do Diário: 3265 Página:

19/03/2020, 19:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0264/2020 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Andrieli Zuse (OAB 34702/SC), Giovan Brunetto (OAB 34719/SC)

18/03/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

18/03/2020, 09:20

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WXXM.20.10002550-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 16/03/2020 14:29

16/03/2020, 14:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0156/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 3249 Página:

28/02/2020, 19:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0156/2020 Teor do ato: Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (a) CONDENAR a instituição de ensino requerida Estácio Uniseb - União dos Cursos Superiores Uniseb Ltda - a restituição dos valores cobrados referente as cadeiras de estágio obrigatório que não foram disponibilizadas/aproveitadas pela parte autora, os quais deveram ser apurados por meio de liquidação, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (b) CONDENAR a requerida ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); juros de 1% a.m. a partir do evento e correção monetária pelo INPC a partir do arbitramento. Diante da sucumbência recíproca (considerando que a parte autora decaiu em apenas um pedido) condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 20% para a autora e 80% para o réu, estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com fulcro no art. 85, §2º do CPC, obrigação suspensa em face da parte autora em razão de ser beneficiaria da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas, arquive-se. Advogados(s): Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE), Andrieli Zuse (OAB 34702/SC), Giovan Brunetto (OAB 34719/SC)

21/02/2020, 21:06

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

19/02/2020, 18:39

Certificado a publicação e registro da sentença

19/02/2020, 18:39

Julgado procedente em parte do pedido - Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (a) CONDENAR a instituição de ensino requerida Estácio Uniseb - União dos Cursos Superiores Uniseb Ltda - a restituição dos valores cobrados referente as cadeiras de estágio obrigatório que não foram disponibilizadas/aproveitadas pela parte autora, os quais deveram ser apurados por meio de liquidação, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (b) CONDENAR a requerida ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); juros de 1% a.m. a partir do evento e correção monetária pelo INPC a partir do arbitramento. Diante da sucumbência recíproca (considerando que a parte autora decaiu em apenas um pedido) condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 20% para a autora e 80% para o réu, estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com fulcro no art. 85, §2º do CPC, obrigação suspensa em face da parte autora em razão de ser beneficiaria da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas, arquive-se.

19/02/2020, 18:39

Ajuste correicional conclusos para sentença

22/07/2019, 15:51

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WXXM.19.10001644-6 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 06/02/2019 20:38

06/02/2019, 20:41

Ajuste Correicional conclusos para Saneador

03/12/2018, 15:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0844/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2902 Página:

13/09/2018, 14:54

Informações - Nº Protocolo: WXXM.18.10012846-4 Tipo da Petição: Informações Data: 12/09/2018 15:23

12/09/2018, 15:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0844/2018 Teor do ato: 1. Excluam-se dos autos os documentos repetidos das pgs. 188-199;2. Acerca dos documentos juntados pela autora às pgs. 202-214 manifeste-se a ré em 15 (quinze) dias; 3. Junte a ré relatório financeiro contendo os valores pagos pela autora, conforme item d.1. da p. 12, em 5 (cinco) dias. Advogados(s): Andrieli Zuse (OAB 34702/SC), Giovan Brunetto (OAB 34719/SC), Luiz Teruo Matsunaga Junior (OAB 24233/DF)

06/09/2018, 18:46

Juntada

06/09/2018, 13:01

Mero expediente - SAJ - 1. Excluam-se dos autos os documentos repetidos das pgs. 188-199;2. Acerca dos documentos juntados pela autora às pgs. 202-214 manifeste-se a ré em 15 (quinze) dias; 3. Junte a ré relatório financeiro contendo os valores pagos pela autora, conforme item d.1. da p. 12, em 5 (cinco) dias.

02/07/2018, 16:07

Conclusos para despacho

06/06/2018, 21:51

Informações - Nº Protocolo: WXXM.18.10007724-0 Tipo da Petição: Informações Data: 06/06/2018 20:21

06/06/2018, 20:40

Informações - Nº Protocolo: WXXM.18.10007057-1 Tipo da Petição: Informações Data: 23/05/2018 14:49

23/05/2018, 14:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0472/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2823 Página:

22/05/2018, 18:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0472/2018 Teor do ato: No prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as partes as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória e os meios de prova que pretendem produzir, bem como as questões controversas de direito.Se os pedidos de produção de provas da inicial, resposta e/ou réplica forem genéricos, a não especificação neste momento acarretará a preclusão da produção da prova.Nesse sentido:"AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DECRETOU A PRECLUSÃO DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO NA FASE DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - IRRELEVÂNCIA DO PROTESTO GENÉRICO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - EXEGESE DOS ARTS. 183 E 473 AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA. O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, art. 282, VI) [NCPC, art. 319, VI]; na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, art. 324) [NCPC, art. 348]. O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial" (STJ, REsp n. 329.034/MG, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. em 14.02.2006)." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.077450-0, de Concórdia, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, j. 03-08-2015).Intimem-se. Advogados(s): Andrieli Zuse (OAB 34702/SC), Giovan Brunetto (OAB 34719/SC), Luiz Teruo Matsunaga Junior (OAB 24233/DF)

21/05/2018, 18:18

Mero expediente - SAJ - No prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as partes as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória e os meios de prova que pretendem produzir, bem como as questões controversas de direito.Se os pedidos de produção de provas da inicial, resposta e/ou réplica forem genéricos, a não especificação neste momento acarretará a preclusão da produção da prova.Nesse sentido:"AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DECRETOU A PRECLUSÃO DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO NA FASE DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - IRRELEVÂNCIA DO PROTESTO GENÉRICO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - EXEGESE DOS ARTS. 183 E 473 AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA. O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, art. 282, VI) [NCPC, art. 319, VI]; na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, art. 324) [NCPC, art. 348]. O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial" (STJ, REsp n. 329.034/MG, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. em 14.02.2006)." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.077450-0, de Concórdia, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, j. 03-08-2015).Intimem-se.

03/04/2018, 15:10

Conclusos para despacho

23/03/2018, 14:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0229/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2782 Página:

21/03/2018, 12:17

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WXXM.18.10003111-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 21/03/2018 10:56

21/03/2018, 11:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0229/2018 Teor do ato: O pedido das pgs. 120-121 não comporta acolhimento e não encontra fundamento legal. Primeiro, porque a contestação já foi apresentada, precluindo a oportunidade do chamamento. Segundo, porque a ré mescla o chamamento do art. 130, inciso III, do Código de Processo Civil, com a substituição da parte ré ilegítima, do art. 339 do mesmo diploma, o que nem sequer foi alegado na resposta.Intime-se a autora para que se manifeste acerca dos documentos retro apresentados, em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Andrieli Zuse (OAB 34702/SC), Giovan Brunetto (OAB 34719/SC)

19/03/2018, 17:32

Decisão interlocutória - SAJ - O pedido das pgs. 120-121 não comporta acolhimento e não encontra fundamento legal. Primeiro, porque a contestação já foi apresentada, precluindo a oportunidade do chamamento. Segundo, porque a ré mescla o chamamento do art. 130, inciso III, do Código de Processo Civil, com a substituição da parte ré ilegítima, do art. 339 do mesmo diploma, o que nem sequer foi alegado na resposta.Intime-se a autora para que se manifeste acerca dos documentos retro apresentados, em 15 (quinze) dias.

14/03/2018, 12:33

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

28/02/2018, 18:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0106/2018 Data da Publicação: 28/02/2018 Número do Diário: 2767 Página:

28/02/2018, 13:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0106/2018 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Andrieli Zuse (OAB 34702/SC), Giovan Brunetto (OAB 34719/SC)

26/02/2018, 14:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.18.10001824-3 Tipo da Petição: Petição Data: 22/02/2018 18:35

22/02/2018, 19:07

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/02/2018, 16:23

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WXXM.18.10001378-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/02/2018 17:05

09/02/2018, 17:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.18.10001139-7 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 06/02/2018 14:54

06/02/2018, 15:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/02/2018, 20:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR726168135TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : E.U.U.C.S.U. Diligência : 30/01/2018

02/02/2018, 20:13

Juntada

02/02/2018, 20:13

Juntada

15/01/2018, 14:35

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

15/01/2018, 14:34

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

15/01/2018, 14:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1006/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 2714 Página:

24/11/2017, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1006/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder a citação de Estácio Uniseb - União de Cursos Superiores Uniseb Ltda. - pois não encontrei a empresa. No local, conversei com Claudete Guimarães, que disse ser funcionária da empresa Instituto Fisiomar (CNPJ: 052.901.577/0001-98), que funciona no local. Disse, ainda, que a empresa requerida é de São Paulo e Rio de Janeiro e é "parceira", sendo que loca algumas salas daquele imóvel para realização de cursos, porém não possui nenhuma ligação ou vínculo jurídico com o Instituto Fisiomar. Dessa forma, procedo a devolução do mandado.)", no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Andrieli Zuse (OAB 34702/SC), Giovan Brunetto (OAB 34719/SC)

22/11/2017, 17:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.17.10016425-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/11/2017 16:23

22/11/2017, 16:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder a citação de Estácio Uniseb - União de Cursos Superiores Uniseb Ltda. - pois não encontrei a empresa. No local, conversei com Claudete Guimarães, que disse ser funcionária da empresa Instituto Fisiomar (CNPJ: 052.901.577/0001-98), que funciona no local. Disse, ainda, que a empresa requerida é de São Paulo e Rio de Janeiro e é "parceira", sendo que loca algumas salas daquele imóvel para realização de cursos, porém não possui nenhuma ligação ou vínculo jurídico com o Instituto Fisiomar. Dessa forma, procedo a devolução do mandado.)", no prazo de 05 (cinco) dias

21/11/2017, 16:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/11/2017, 12:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

10/11/2017, 12:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 081.2017/004958-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/11/2017 Local: Oficial de justiça - Evelin Conte

04/08/2017, 18:56

Decisão interlocutória - SAJ - 1. A citação realizada é nula, reforçando a revelia da ré indicativos de que sequer teve conhecimento da presente ação. Como afirmado à p. 54, no endereço onde remetida a correspondência com ofício de citação está instalada pessoa jurídica diversa, sequer havendo nos autos comprovação de que a referida empresa tem alguma relação com a ré.Apesar da possibilidade - em razão do endereço indicado à p. 56 - de haver de fato relação jurídica entre a recebedora da correspondência e a ré, certo é que a citação não se deu de forma pessoal ou em pessoa de mandatário, administrador, preposto ou gerente da ré, nos termos exigidos pelo art. 242 e § 1.º do Código de Processo Civil. A citação se deu em pessoa de outra empresa, perfeitamente identificada à p. 50.Dessarte, ANULO a citação realizada e determino a repetição do ato, agora em endereço da ré que conste dos documentos juntados na inicial;2. Dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil que o Juiz designará audiência preliminar de conciliação ou de mediação, só não o fazendo nas hipóteses em que ambas as partes, expressamente, manifestarem desinteresse na composição e quando não se admitir a autocomposição. Todavia, a experiência tem demonstrado que referido ato é contraproducente, porque raramente a composição é exitosa antes da resposta da parte adversa, o que torna o processo injustificadamente moroso em razão da extensa pauta de audiências. Ademais, não há Cejusc instalado nesta comarca.Dessarte, deixo de designar a audiência preliminar de conciliação e determino a citação da parte adversa para resposta no prazo do art. 335, inciso III, do Código de Processo Civil.

10/07/2017, 17:22

Conclusos para despacho

30/06/2017, 17:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.17.10007727-3 Tipo da Petição: Petição Data: 21/06/2017 15:12 Complemento: Dra. Andrieli Zuse

30/06/2017, 17:48

Mero expediente - SAJ - Conforme se extrai dos contratos firmados entre a autora e a ré, o endereço da ré não é aquele indicado na inicial, onde, aliás, está instalada pessoa jurídica diversa, como mostra o AR da p. 50. Não há nos autos qualquer documento que demonstre ser o Instituto Fisomar Chapecó filial ou representante da ré com poderes para receber citação. Dessarte, manifeste-se a autora, em 5 (cinco) dias, acerca da possível nulidade da citação, adequando o endereço da ré, se for o caso.

05/06/2017, 15:06

Conclusos para sentença

08/03/2017, 16:13

Conclusos para decisão interlocutória

07/02/2017, 20:11

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

07/02/2017, 20:11

Mero expediente - SAJ - aguarde-se o decurso do prazo para o oferecimento de contestação, nos termos do art. 335, inciso I, do Código de Processo Civil. Na sequência, vindo aos autos a contestação, se nela o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, bem como se juntar documentos, deverá ser intimada a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Caso contrário, não ofertada a defesa, certifique-se, fazendo os autos conclusos para decisão.

05/12/2016, 14:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/11/2016, 15:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584657985TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : E.U.U.C.S.U. Diligência : 24/10/2016

16/11/2016, 15:42

Juntada

16/11/2016, 15:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0508/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2445 Página:

04/10/2016, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0508/2016 Teor do ato: 1. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita;2. Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 07/12/2016, às 16:45 horas (CPC, art. 334).Cite-se a parte ré, com as advertências legais, para comparecer ao ato e, não havendo acordo, apresentar a resposta, com observância do disposto nos arts. 334 e 335, ambos do Código de Processo Civil.Intime-se a parte autora na pessoa do advogado. Advogados(s): Andrieli Zuse (OAB 34702/SC), Giovan Brunetto (OAB 34719/SC)

27/09/2016, 14:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP

25/09/2016, 20:01

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita;2. Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 07/12/2016, às 16:45 horas (CPC, art. 334).Cite-se a parte ré, com as advertências legais, para comparecer ao ato e, não havendo acordo, apresentar a resposta, com observância do disposto nos arts. 334 e 335, ambos do Código de Processo Civil.Intime-se a parte autora na pessoa do advogado.

20/09/2016, 19:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 07/12/2016 Hora 16:45 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Realizada

20/09/2016, 13:57

Conclusos para despacho

14/09/2016, 14:27

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/09/2016, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2020, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2020, 06:20

SENTENÇA

•19/02/2020, 15:39

DESPACHO

•02/07/2018, 13:07

DESPACHO

•03/04/2018, 12:10

DECISÃO

•14/03/2018, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2018, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2017, 14:08

DECISÃO

•10/07/2017, 14:22

DESPACHO

•05/06/2017, 12:06

DESPACHO

•20/09/2016, 16:00