Execução Fiscal 0900141-55.2018.8.24.0022 - TJSC

Execução Fiscal 0900141-55.2018.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2023, 20:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 132 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 13/09/2022 11:06:45)

13/11/2023, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte DANIEL SANTIAGO BARBOSA, Guia 4233545, Subguia 2246026

13/11/2023, 20:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL SANTIAGO BARBOSA - EXCLUÍDA

13/11/2023, 20:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/07/2023, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: DARVINA DE JESUS DE LIZ EXECUTADO: DANIEL SANTIAGO BARBOSA EDITAL Nº 310044682924 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DARVINA DE JESUS DE LIZ, CPF: 03293418988 e DANIEL SANTIAGO BARBOSA, CPF: 05077364940. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas finais no valor de R$67,31, data do cálculo 13/09/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 10 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 vez(es), na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900141-55.2018.8.24.0022/SC

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/06/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2023 Prazo do edital: 12/07/2023 Prazo de citação/intimação: 26/07/2023

19/06/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2023

19/06/2023, 13:09

Expedição de Edital - intimação

19/06/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/03/2023, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/03/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

05/03/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:05

Decisão interlocutória

23/02/2023, 16:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 19:05

SENTENÇA

•14/02/2022, 19:28

Determinado a citação/notificação - R.h.1.Intimado, o exequente comprovou a interrupção do prazo prescricional dos débitos vencidos há mais de 05 (cinco) anos do ajuizamento da execução. Portanto, cite-se o(a) executado(a) para, nos termos do art. 8º, caput, da LEF, pagar voluntariamente o débito ou garantir a execução, em 05 dias.2.Garantida voluntariamente a execução com bens móveis, imóveis ou veículos, intime-se o exequente para dizer se concorda com o bem oferecido. Havendo a concordância, expeça-se mandado de avaliação, termo de penhora e mandado de intimação para opor embargos no prazo legal.Em não havendo concordância do exequente, intime-se o(a) executado(a) para que, querendo, indique novos bens.3.Se o(a) executado(a) nada promover no prazo, ou se o credor não comunicar o pagamento ou o parcelamento administrativo do débito, proceda-se conforme o art. 7º, incisos II a V, da LEF, preferindo-se dinheiro e veículos, e após os demais bens elencados no art. 11 da mesma Lei de Execução Fiscal.4.Para viabilizar a penhora de dinheiro, determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a), através, do Sistema BacenJud, utilizando-se para tanto o último cálculo apresentado nos autos.Cumprida na íntegra ou em parte a ordem de bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para manifestação em 05 dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).Havendo manifestação do(a) executado(a), voltem os autos conclusos para análise. No silêncio, transfira-se os valores para subconta vinculada aos autos e após reduza-se a termo a penhora.5.Se infrutífera ou parcialmente cumprida a ordem de bloqueio de ativos financeiros, intime-se o(a) exequente para que, querendo, indique imóveis, veículos e/ou outros bens móveis de propriedade do(a) executado(a), comprovando-a, no prazo de 15 dias.Do(s) imóvel(is) e/ou veículo(s), a prova da propriedade deve ser feita através da certidão atualizada do(s) Registro(s) de Imóveis e/ou do(s) Detran(s), ou dossiê do(s) veículo(s).Esp

26/02/2018, 14:00

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