Execução Fiscal 0900141-55.2018.8.24.0022 - TJSC

Baixa Definitiva

13/11/2023, 20:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 132 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 13/09/2022 11:06:45)

13/11/2023, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte DANIEL SANTIAGO BARBOSA, Guia 4233545, Subguia 2246026

13/11/2023, 20:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL SANTIAGO BARBOSA - EXCLUÍDA

13/11/2023, 20:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/07/2023, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: DARVINA DE JESUS DE LIZ EXECUTADO: DANIEL SANTIAGO BARBOSA EDITAL Nº 310044682924 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DARVINA DE JESUS DE LIZ, CPF: 03293418988 e DANIEL SANTIAGO BARBOSA, CPF: 05077364940. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas finais no valor de R$67,31, data do cálculo 13/09/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 10 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 vez(es), na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900141-55.2018.8.24.0022/SC

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/06/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2023 Prazo do edital: 12/07/2023 Prazo de citação/intimação: 26/07/2023

19/06/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2023

19/06/2023, 13:09

Expedição de Edital - intimação

19/06/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/03/2023, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/03/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

05/03/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:05

Decisão interlocutória

23/02/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:05

Conclusos para decisão

20/01/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/10/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/09/2022, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS02CV

13/09/2022, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/10/2022. Parte DARVINA DE JESUS DE LIZ, Guia 4233544, Subguia 2246025

13/09/2022, 08:06

Juntada - Guia Gerada - DANIEL SANTIAGO BARBOSA - Guia 4233545 - R$ 67,31

13/09/2022, 08:06

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC

13/09/2022, 08:06

Juntada - Guia Gerada - DARVINA DE JESUS DE LIZ - Guia 4233544 - R$ 67,31

13/09/2022, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2022, 08:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS02CV -> DCJE

12/09/2022, 15:51

Transitado em Julgado

06/04/2022, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

04/04/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/02/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/02/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/02/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/02/2022, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/02/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/07/2021, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/07/2021, 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2021, 12:24

Intimado em Secretaria

28/06/2021, 13:50

Intimado em Secretaria

28/06/2021, 13:50

Intimado em Secretaria

28/06/2021, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

12/08/2020, 22:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

10/08/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

07/08/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/08/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

31/07/2020, 05:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

31/07/2020, 05:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/07/2020, 05:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados

11/07/2020, 19:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados

02/04/2020, 00:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados

14/12/2019, 20:55

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

21/11/2019, 07:36

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/11/2019, 06:21

Suspensão - art. 40 LEF

13/11/2019, 04:55

Juntada

12/11/2019, 08:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/11/2019, 13:08

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, em decisão. Diante do pedido expresso do exequente, suspendo o feito pelo prazo requerido. Decorrido, intime-se para impulso, em 05 (cinco) dias, e se nada vier voltem conclusos para extinção (art. 924 do CPC). Intime-se.

11/11/2019, 13:08

Conclusos para decisão interlocutória

11/11/2019, 05:33

Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WCBS.19.10031799-3 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 06/11/2019 13:52

06/11/2019, 11:20

Juntada

06/11/2019, 11:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/10/2019, 11:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para dar andamento ao processo, dentro do prazo de 5 dias, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono, se não for possível o prosseguimento do feito sem o ato por ela a ser praticado.

28/10/2019, 11:18

Juntada de documento

28/10/2019, 11:17

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

30/09/2019, 10:07

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 23/08/2019 00:00

23/08/2019, 18:56

Juntada de documento

22/08/2019, 11:27

documento digitalizado

22/08/2019, 11:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/08/2019, 11:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - Intimação Positiva - PF

22/08/2019, 11:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2019/008774-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2019 Local: Oficial de justiça - Carla Regina Koche

31/07/2019, 14:28

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/06/2019 através da guia nº 022.3033545-00 no valor de 38,76

21/06/2019, 17:24

Juntada

21/06/2019, 17:24

Recebidos os autos

14/06/2019, 10:39

Juntada

14/06/2019, 10:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/06/2019, 05:18

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

14/06/2019, 05:18

Indicação de bens à penhora - Imóvel - Nº Protocolo: WCBS.19.10016234-5 Tipo da Petição: Indicação de bens à penhora - Imóvel Data: 10/06/2019 10:02

10/06/2019, 07:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

05/06/2019, 18:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/05/2019, 03:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/05/2019, 05:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias.

02/05/2019, 05:48

Certidão emitida - Apenso o processo 0300999-04.2019.8.24.0022 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos

11/04/2019, 10:15

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0300999-04.2019.8.24.0022 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos

11/04/2019, 10:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/02/2019, 11:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Á Defensoria, conforme despacho de fls.69.

18/02/2019, 11:19

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

14/12/2018, 11:15

Juntada de documento

14/12/2018, 11:13

Certidão emitida - Afixação de Edital

06/12/2018, 15:12

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

06/12/2018, 15:10

Juntada

03/12/2018, 07:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/11/2018, 18:21

Mero expediente - SAJ - R.h.Ciente da decisão do agravo de instrumento.Cite-se por edital.Prazo: 20 (vinte) dias.Não oferecidos embargos, à Defensoria Pública.

05/11/2018, 14:20

Conclusos para despacho

05/11/2018, 14:03

Conclusos para despacho

05/11/2018, 14:03

Reativado processo suspenso

05/11/2018, 14:02

Juntada de documento

05/11/2018, 14:02

Processo suspenso - SAJ

22/10/2018, 10:10

Juntada

10/10/2018, 14:33

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

02/10/2018, 14:55

Mero expediente - SAJ - R.h.Ciente da interposição do Agravo de Instrumento, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.Intimem-se e aguarde-se a manifestação do e. Tribunal.

01/10/2018, 12:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/10/2018, 10:22

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4024931-45.2018.8.24.0900

20/09/2018, 12:45

Conclusos para decisão interlocutória

19/09/2018, 12:15

Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WCBS.18.10029207-8 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 19/09/2018 10:07

19/09/2018, 07:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/09/2018, 22:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/09/2018, 12:35

Mero expediente - SAJ - INDEFIRO a citação editalícia, uma vez que necessário o esgotamento pelo exequente de todos os meios para citação pessoal, o que não restou comprovado.INDEFIRO a consulta no sistema INFOSEG, pois existem outros meios de diligência disponíveis ao Município, tais como DETRAN, Celesc, Junta Comercial e Registro de Imóveis, nenhum utilizado pelo exequente até agora.

06/09/2018, 12:35

Conclusos para decisão interlocutória

04/09/2018, 12:59

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WCBS.18.10026929-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 31/08/2018 10:03

31/08/2018, 07:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/08/2018, 22:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/08/2018, 06:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

17/08/2018, 06:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/08/2018, 17:19

Juntada

15/08/2018, 17:19

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR890091313TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples Destinatário : Darvina de Jesus de Liz

13/08/2018, 21:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples

23/07/2018, 06:29

Pedido citação - Nº Protocolo: WCBS.18.10021298-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/07/2018 18:36

17/07/2018, 15:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/07/2018, 18:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/07/2018, 01:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/06/2018, 12:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 29, no prazo de 05 (cinco) dias

25/06/2018, 12:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/06/2018, 09:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

04/06/2018, 09:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/06/2018, 02:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 02:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2018/004286-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/06/2018 Local: Oficial de justiça - Edilson João Rocha de Carvalho

21/05/2018, 11:55

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 17/04/2018 através da guia nº 022.3025919-31 no valor de 21,24

18/04/2018, 17:21

Juntada

18/04/2018, 17:21

Recebidos os autos

09/04/2018, 10:19

Juntada

09/04/2018, 09:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/04/2018, 11:35

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

06/04/2018, 11:35

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCBS.18.10009339-3 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 05/04/2018 17:24

05/04/2018, 14:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/04/2018, 03:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2018, 11:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/03/2018, 16:39

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR795786371TJSituação : Mudou-seModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Darvina de Jesus de Liz).

08/03/2018, 16:38

Juntada

08/03/2018, 16:38

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR795786371TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Darvina de Jesus de Liz

04/03/2018, 21:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

26/02/2018, 14:02

Determinado a citação/notificação - R.h.1.Intimado, o exequente comprovou a interrupção do prazo prescricional dos débitos vencidos há mais de 05 (cinco) anos do ajuizamento da execução. Portanto, cite-se o(a) executado(a) para, nos termos do art. 8º, caput, da LEF, pagar voluntariamente o débito ou garantir a execução, em 05 dias.2.Garantida voluntariamente a execução com bens móveis, imóveis ou veículos, intime-se o exequente para dizer se concorda com o bem oferecido. Havendo a concordância, expeça-se mandado de avaliação, termo de penhora e mandado de intimação para opor embargos no prazo legal.Em não havendo concordância do exequente, intime-se o(a) executado(a) para que, querendo, indique novos bens.3.Se o(a) executado(a) nada promover no prazo, ou se o credor não comunicar o pagamento ou o parcelamento administrativo do débito, proceda-se conforme o art. 7º, incisos II a V, da LEF, preferindo-se dinheiro e veículos, e após os demais bens elencados no art. 11 da mesma Lei de Execução Fiscal.4.Para viabilizar a penhora de dinheiro, determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a), através, do Sistema BacenJud, utilizando-se para tanto o último cálculo apresentado nos autos.Cumprida na íntegra ou em parte a ordem de bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para manifestação em 05 dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).Havendo manifestação do(a) executado(a), voltem os autos conclusos para análise. No silêncio, transfira-se os valores para subconta vinculada aos autos e após reduza-se a termo a penhora.5.Se infrutífera ou parcialmente cumprida a ordem de bloqueio de ativos financeiros, intime-se o(a) exequente para que, querendo, indique imóveis, veículos e/ou outros bens móveis de propriedade do(a) executado(a), comprovando-a, no prazo de 15 dias.Do(s) imóvel(is) e/ou veículo(s), a prova da propriedade deve ser feita através da certidão atualizada do(s) Registro(s) de Imóveis e/ou do(s) Detran(s), ou dossiê do(s) veículo(s).Esp

26/02/2018, 14:00

Conclusos para despacho

20/02/2018, 12:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBS.18.10003400-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/02/2018 13:35

16/02/2018, 12:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/02/2018, 23:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/02/2018, 15:32

Determinado a emenda da inicial - R.h.Como a CDA é composta de débitos vencidos há mais de 05 (cinco) anos do ajuizamento desta execução, manifeste-se o exequente acerca da prescrição.Prazo: 15 dias.

02/02/2018, 15:32

Conclusos para despacho

01/02/2018, 14:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/02/2018, 14:01

—

Baixa Definitiva

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 132 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 13/09/2022 11:06:45)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte DANIEL SANTIAGO BARBOSA, Guia 4233545, Subguia 2246026

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL SANTIAGO BARBOSA - EXCLUÍDA

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/06/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2023

Expedição de Edital - intimação

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(22)