Agravo em Recurso Especial 5055828-46.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 43.733,71

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/09/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 08:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 20:10

Prejudicado o recurso de ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

28/08/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

16/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 912745/2024

15/10/2024, 19:01

Protocolizada Petição 912745/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/10/2024

15/10/2024, 18:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/10/2024 Petição Nº 871051/2024 -

04/10/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

03/10/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 871051/2024. Publicação prevista para 04/10/2024)

02/10/2024, 19:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 871051/2024

02/10/2024, 19:21

Protocolizada Petição 871051/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/10/2024

02/10/2024, 19:01

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/09/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 08:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 21:10

01/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 20:10

Prejudicado o recurso de ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

28/08/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

16/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 912745/2024

15/10/2024, 19:01

Protocolizada Petição 912745/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/10/2024

15/10/2024, 18:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/10/2024 Petição Nº 871051/2024 -

04/10/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

03/10/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 871051/2024. Publicação prevista para 04/10/2024)

02/10/2024, 19:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 871051/2024

02/10/2024, 19:21

Protocolizada Petição 871051/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/10/2024

02/10/2024, 19:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024

25/09/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2024

23/09/2024, 21:10

Conheço do agravo de ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

23/09/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

16/08/2024, 16:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

16/08/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/08/2024, 15:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/08/2024, 14:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/06/2024, 08:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/06/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/06/2024, 15:06

Despacho de admissibilidade

•05/06/2024, 15:05

Despacho de admissibilidade

•05/06/2024, 15:05

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/06/2024, 15:05

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•05/06/2024, 15:05

Juízo de Retratação

•05/06/2024, 15:05

Juízo de Retratação

•05/06/2024, 15:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/06/2024, 15:05

Acórdão

•05/06/2024, 15:05

Decisão

•05/06/2024, 15:05

Decisão

•05/06/2024, 15:05

Sentença

•05/06/2024, 15:05

Decisão

•05/06/2024, 15:05

Decisão

•05/06/2024, 15:05