Execução Fiscal 0303770-17.2015.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2015

Valor da Causa

R$ 3.555,87

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

JACIR DO PRADO

CPF

Reu

JACIR DO PRADO 04041319994

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO BOSENBECKER

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO BOSENBECKER

CPF·Representa: Autor

TADEU FRANCIO DA SILVA

OAB/SC 046709·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GNATA MARQUES

OAB/SC 045248·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

POLIANE NATALE RODIO

CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

JORDANA RAQUEL ARIOTTI

OAB/SC 047343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

21/05/2026, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

21/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 12:49

Juntado(a)

21/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

19/05/2026, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

19/05/2026, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

19/05/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:20

Juntado(a)

18/05/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:38

Todas as movimentações(312)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

21/05/2026, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

21/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 16:13

21/05/2026, 12:49

Juntado(a)

21/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

19/05/2026, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

19/05/2026, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

19/05/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:20

Juntado(a)

18/05/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

27/04/2026, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

27/04/2026, 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 285 e 284

27/04/2026, 10:17

Juntado(a)

24/04/2026, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2026, 17:56

Expedição de ofício

24/04/2026, 17:05

Expedição de ofício

24/04/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

23/04/2026, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

23/04/2026, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:18

Despacho

22/04/2026, 17:18

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

16/04/2026, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

16/04/2026, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 276 e 275

06/04/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275 e 276 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:13

Decisão interlocutória

03/03/2026, 16:13

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2026, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/02/2026, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000098258730. Valor transferido: R$ 92,37

15/12/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000098258855. Valor transferido: R$ 40,61

15/12/2025, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/12/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2026

12/12/2025, 02:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025

11/12/2025, 16:59

Expedição de Edital - intimação

11/12/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000098258839. Valor transferido: R$ 3,57

11/12/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000098258740. Valor transferido: R$ 1.376,52

11/12/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000098258723. Valor transferido: R$ 0,11

11/12/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000098258790. Valor transferido: R$ 3,12

11/12/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000098258758. Valor transferido: R$ 1,52

11/12/2025, 12:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

10/12/2025, 17:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JACIR DO PRADO)

10/12/2025, 17:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JACIR DO PRADO 04041319994)

10/12/2025, 17:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/12/2025, 11:53

Juntado(a)

12/11/2025, 13:10

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

31/10/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIR DO PRADO. Justiça gratuita: Não requerida.

31/10/2025, 18:05

Decisão interlocutória

30/10/2025, 17:14

Conclusos para despacho

27/10/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

25/10/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

30/05/2025, 15:04

Juntado(a)

26/05/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:15

Juntado(a)

23/04/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

22/04/2025, 15:16

Juntada de certidão

05/03/2025, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/04/2025 até 18/04/2025

11/12/2024, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

11/12/2024, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

11/12/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 15:07

Despacho

19/11/2024, 15:07

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

14/11/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 10:04

Despacho

02/10/2024, 10:04

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

30/09/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

12/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 303,70

02/09/2024, 10:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50510795020248240000/TJSC

30/08/2024, 17:11

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Pedro Rios Carneiro em 29/08/2024 20:45:17

29/08/2024, 20:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/08/2024, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50510795020248240000/TJSC

27/08/2024, 12:48

Juntada de Petição

27/08/2024, 08:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50510795020248240000/TJSC

22/08/2024, 19:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Órgão Especial) Número: 50510795020248240000/TJSC

22/08/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

21/08/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

21/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 17:54

Despacho

14/08/2024, 17:54

Conclusos para despacho

12/08/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

12/08/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

08/07/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

28/06/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

07/06/2024, 23:59

Juntado(a)

06/06/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 14:58

Despacho

28/05/2024, 14:58

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

14/04/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

06/03/2024, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

14/02/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:03

Juntado(a)

10/01/2024, 17:02

Juntado(a)

10/01/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

31/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/12/2023, 13:46

Despacho

21/12/2023, 13:46

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 180

13/12/2023, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

26/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2023-GB

17/11/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

11/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 18:08

Despacho

01/11/2023, 18:08

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 168

30/10/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 12:10

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

27/09/2023, 16:44

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 13:18

Despacho

25/09/2023, 13:18

Conclusos para despacho

19/09/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

18/09/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 12:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2023

22/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: JACIR DO PRADO 04041319994 EDITAL Nº 310044692740 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JACIR DO PRADO 04041319994, cpf: 13600921000137, endereço: Rua Irene Benedetti, 000 - Rio das Pedras - 89560110, Videira/SC (Residencial). Prazo do Edital: 05 dias Descrição do(s) Bem(ns): Bloqueio SISBAJUD no valor de R$ 278,79. Valor do Débito: R$ 7.316,13. Data do Cálculo: 25/05/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303770-17.2015.8.24.0079/SC

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 18:02

Expedição de Edital - intimação

19/06/2023, 17:34

Expedição de Termo/auto de Penhora

19/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000015138104. Valor transferido: R$ 278,79

19/06/2023, 11:29

Juntada de certidão

14/06/2023, 12:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JACIR DO PRADO - EXCLUÍDA

14/06/2023, 12:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

14/06/2023, 10:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JACIR DO PRADO)

14/06/2023, 10:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JACIR DO PRADO 04041319994)

14/06/2023, 10:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

14/06/2023, 08:01

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

09/06/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIR DO PRADO. Justiça gratuita: Não requerida.

09/06/2023, 14:50

Decisão interlocutória

02/06/2023, 18:59

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

25/05/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/10/2022, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/09/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/09/2022, 13:39

Decisão interlocutória

05/09/2022, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 21:15

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/09/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/09/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:52

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/08/2022, 18:58

Juntada de certidão

29/08/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/08/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/08/2022, 11:18

Despacho

09/08/2022, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 22:38

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/08/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/08/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2022, 13:30

Expedição de Alvará

28/07/2022, 18:12

Despacho

27/07/2022, 16:45

Conclusos para despacho

26/07/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/07/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/03/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/03/2022, 13:50

Juntada de certidão

11/03/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 18:00

Expedição de Edital - intimação

13/08/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/04/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/04/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 21:04

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2021, 21:01

Expedição de Termo/auto de Penhora

19/01/2021, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2021, 17:11

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2021, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/08/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

23/08/2020, 23:59

Decisão interlocutória

13/08/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2020, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/07/2020, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/07/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/07/2020, 13:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/07/2020, 13:56

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do executado acerca da intimação .

01/07/2020, 13:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/04/2020, 03:09

Juntada de documento

10/02/2020, 16:19

Certidão emitida - Afixação de Edital

06/02/2020, 12:23

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

06/02/2020, 12:22

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal Eletrônica

06/02/2020, 12:14

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

20/01/2020, 16:44

Conclusos para decisão interlocutória

18/12/2019, 18:58

Juntada

06/12/2019, 12:43

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WVID.19.10035635-2 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 06/12/2019 09:21

06/12/2019, 09:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/12/2019, 18:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias dar se manifestar sobre o não cumprimento dos Ars (aviso de recebimento) de fls. 61, 67 e certidão do oficial de justiça de fls. 65.

05/12/2019, 18:11

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 11/09/2019 através da guia nº 079.3026889-35 no valor de 38.83

24/09/2019, 16:14

Juntada

24/09/2019, 16:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/09/2019, 23:19

Juntada

17/09/2019, 23:19

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR678150619TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Jacir do Prado

13/09/2019, 00:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/09/2019, 14:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/09/2019, 14:50

Juntada

11/09/2019, 08:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/09/2019, 18:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/09/2019, 18:42

Juntada

03/09/2019, 18:42

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR678150605TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Jacir do Prado

29/08/2019, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/08/2019, 00:42

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

27/08/2019, 16:43

Realizado cálculo de custas

22/08/2019, 14:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

19/08/2019, 11:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

19/08/2019, 11:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2019/008065-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2019 Local: Oficial de justiça - Everson Alves da Silva

19/08/2019, 11:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/05/2019, 16:44

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/05/2019 através da guia nº 079.3025322-50 no valor de 24,14

23/05/2019, 21:08

Juntada

23/05/2019, 21:08

Juntada

21/05/2019, 18:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/05/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias efetuar o pagamento da diligência do oficial de justiça. O boleto poderá ser emitido pelo site do TJSC (www.Tjsc.Jus.Br), por meio da consulta processual - visualizar custas.

14/05/2019, 14:46

Recebidos os autos

25/04/2019, 16:13

Realizado cálculo de custas

25/04/2019, 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2019, 14:57

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

24/04/2019, 14:57

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WVID.19.10008315-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 28/03/2019 10:54

28/03/2019, 11:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/03/2019, 02:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/02/2019, 16:11

Mero expediente - SAJ - Em face do princípio da cooperação e nos termos do art. 256, § 3º do CPC, autorizo a expedição de alvará em favor da parte autora e/ou de seu procurador, para que possa obter informações quanto ao endereço atualizado da parte ré junto às entidades públicas (Receita Federal, INSS, SAMAE, CASAN/VISAN etc.) e às concessionárias de serviços públicos (de telefonia fixa e móvel, instituições financeiras etc.). A fim de evitar sobrecarga ao Cartório, serve a presente como alvará, com validade de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação.Saliento que eventual pedido de utilização dos sistemas de consulta a banco de dados disponíveis ao juízo somente será analisado após a parte autora comprovar documentalmente que se dirigiu às entidades públicas acima referidas e que não obteve êxito na localização da parte demandada.Decorridos os prazos acima sem manifestação, intime-se a parte autora/exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

25/01/2019, 17:32

Conclusos para despacho

24/10/2018, 15:11

Conclusos para despacho

24/10/2018, 15:11

Juntada

08/10/2018, 11:08

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WVID.18.10024581-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 08/10/2018 10:20

08/10/2018, 10:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/10/2018, 09:13

Mero expediente - SAJ - 1. Indefiro, por ora, o pedido de Renajud pois ainda não houve a citação do executado.2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe endereço atualizado a fim de possibilitar a citação.

11/09/2018, 13:28

Conclusos para decisão Bacenjud

05/07/2018, 16:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.18.10013894-0 Tipo da Petição: Petição Data: 21/06/2018 14:05

21/06/2018, 14:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/06/2018, 03:29

Juntada

10/04/2018, 10:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2018, 17:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente do despacho de fls. 28/29.

04/04/2018, 17:44

Mero expediente - SAJ - Isso posto, INDEFIRO, por ora, o pedido.Todavia, em face do princípio da cooperação e nos termos do art. 256, § 3º do CPC, autorizo a expedição de alvará em favor da parte autora e/ou de seu procurador, para que possa obter informações quanto ao endereço atualizado da parte ré junto às entidades públicas (Receita Federal, INSS, SAMAE, CASAN etc.) e às concessionárias de serviços públicos (de telefonia fixa e móvel, instituições financeiras etc.). A fim de evitar sobrecarga ao Cartório, serve a presente como alvará, com validade de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação.Saliento que eventual pedido de utilização dos sistemas de consulta a banco de dados disponíveis ao juízo somente será analisado após a parte autora comprovar documentalmente que se dirigiu às entidades públicas acima referidas e que não obteve êxito na localização da parte demandada.Decorridos os prazos acima sem manifestação, intime-se a parte autora/exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

20/02/2018, 17:48

Conclusos para despacho

28/11/2017, 18:49

Juntada de outros - Nº Protocolo: WVID.16.10023662-1 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 25/10/2016 17:44

01/11/2016, 09:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0614/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 2458 Página:

19/10/2016, 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0614/2016 Teor do ato: Intimar a parte autora, pessoalmente, para impulsionar o processo, no prazo de 5 dias, pena de extinção do processo (CPC, art. 485, § 1º). Advogados(s): Patrick Ferrão Custódio (OAB 88525/RS)

17/10/2016, 13:03

Mero expediente - SAJ - Intimar a parte autora, pessoalmente, para impulsionar o processo, no prazo de 5 dias, pena de extinção do processo (CPC, art. 485, § 1º).

22/04/2016, 17:17

Conclusos para despacho

26/01/2016, 21:40

Juntada

10/12/2015, 12:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0583/2015 Data da Publicação: 04/12/2015 Número do Diário: 2252 Página:

10/12/2015, 12:19

Juntada

02/12/2015, 15:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0583/2015 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR446547377TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Jacir do Prado). Advogados(s): Patrick Ferrão Custódio (OAB 088.525/RS)

02/12/2015, 15:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/11/2015, 18:30

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

13/11/2015, 18:30

Juntada

13/11/2015, 18:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/11/2015, 18:27

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR446547377TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Jacir do Prado).

13/11/2015, 18:27

Juntada

13/11/2015, 18:27

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR446547377TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Jacir do Prado

09/11/2015, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR446547686TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Jacir do Prado

09/11/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal

29/10/2015, 21:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal

29/10/2015, 16:00

Determinado a citação/notificação - 1. O presente despacho inicial importa ordem para: a) citação; b) penhora; c) arresto; d) registro de penhora ou do arresto; e) avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7º). 2. Cite-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. A citação poderá ser feita pelo correio, salvo se a Fazenda requerer que se faça por meio de Oficial de Justiça (art. 8º, I e II). O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. 3. Não pago o débito nem garantida a execução, o Oficial de Justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13). 4. Se não forem oferecidos embargos, ou se forem rejeitados, "a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público", sejam bens móveis ou imóveis, tudo conforme art. 23 da Lei n.º 6.830/80, observando-se, ainda, as Súmulas números 121 e 128 do STJ. O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias (art. 22, § 1º). 5. Honorários para pronto pagamento em 10%.

29/10/2015, 16:00

Conclusos para despacho

28/10/2015, 23:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/10/2015, 23:08

Juntada

28/10/2015, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 13:36

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•19/11/2024, 15:07

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•02/10/2024, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 12:55

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•14/08/2024, 17:54

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•28/05/2024, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2023, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 18:08

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•25/09/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 12:46

Todos os documentos(36)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:18

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•03/03/2026, 16:13

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ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 13:36

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•19/11/2024, 15:07

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•08/03/2024, 17:09

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•21/12/2023, 13:46

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•16/11/2023, 16:34

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•01/11/2023, 18:08

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•25/09/2023, 13:18

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•15/08/2023, 12:46

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•02/06/2023, 18:59

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•27/04/2023, 14:29

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•05/09/2022, 21:15

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•09/08/2022, 22:38

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•01/08/2022, 13:31

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•27/07/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 21:04

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•13/08/2020, 16:53

DESPACHO

•20/01/2020, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2019, 14:46

DESPACHO

•25/01/2019, 17:32

DESPACHO

•11/09/2018, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2018, 17:44

DESPACHO

•20/02/2018, 17:48

DESPACHO

•22/04/2016, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2015, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2015, 18:27

DESPACHO

•29/10/2015, 16:00