Procedimento Comum Cível 0312723-59.2016.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0312723-59.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0604/2019 Teor do ato: Ante o exposto: 3.1 com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva ad causam com relação à ré Roseli Alves Araújo. 3.2 com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório e, por consequência, condeno os réus David Richard de Lima, Suelen Arins Machado Carvalho e Newton Machado Júnior, solidariamente, a pagar aos autores Dione da Costa Leite e Dionei da Costa Leite, a título de danos morais, o montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo R$ 30.000,00 para cada autor, corrigida monetariamente pelo INPC/IBGE, a partir do arbitramento, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde o evento lesivo (acidente de trânsito). Distribuo a sucumbência da seguinte forma: - com relação ao capítulo 3.1, condeno os autores a pagar 1/3 das custas processuais, além de honorários em favor do procurador da ré excluída por ilegitimidade de parte, arbitrados, equitativamente, em R$ 1.200,00 (CPC, art. 85, §§ 8º e 16). Suspendo a exigibilidade, contudo, na condição do art. 98, § 3º, do mesmo Diploma Legal, porque beneficiários da gratuidade da justiça. - com relação ao capítulo 3.2, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador dos autores, fixados, consoante o grau de zelo e a complexidade mediana da causa, no montante de 15% do valor atualizado da condenação (CPC, arts. 85, § 2º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se (observado, em relação aos réus revéis, o contido no caput do art. 346 do CPC). Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, se houver, arquivem-se. Advogados(s): Luiz Felipe B. Winter (OAB 26530/SC), Marianne Hufen Salomone (OAB 35157/SC), Wilson Avila Moy (OAB 27896/SC), Eloisa Spredemann da Cruz (OAB 36601/SC), Magda Cristina Villanueva Franco (OAB 31034/SC)

30/09/2019, 20:58

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC026530

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC026530

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 173

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172 e 173

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV

Custas Satisfeitas - Parte: NEWTON MACHADO JUNIOR

Custas Satisfeitas - Parte: ROZELI ALVES ARAUJO

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. SUELEN ARINS MACHADO CARVALHO - Guia 8703206 - R$ 2.260,18

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(25)