Execução Fiscal 5000996-92.2019.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.770,63

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ

Autor

NESTOR TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada a intimação

14/04/2026, 07:33

Conclusos para decisão

14/04/2026, 03:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 03:52

Juntada de Petição

13/04/2026, 14:50

Juntada de Petição

12/03/2026, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/07/2025, 08:58

Determinada a intimação

09/07/2025, 08:55

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:20

Juntada de Petição

08/07/2025, 11:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

22/01/2025, 07:02

Expedição de ofício - 1 carta

17/12/2024, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000040716910. Valor transferido: R$ 425,68

29/11/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000040716944. Valor transferido: R$ 0,20

28/11/2024, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000040716928. Valor transferido: R$ 0,18

28/11/2024, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000040716936. Valor transferido: R$ 0,27

28/11/2024, 10:33

Todas as movimentações(63)

Determinada a intimação

14/04/2026, 07:33

Conclusos para decisão

14/04/2026, 03:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 03:52

Juntada de Petição

13/04/2026, 14:50

Juntada de Petição

12/03/2026, 13:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/07/2025, 08:58

Determinada a intimação

09/07/2025, 08:55

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:20

Juntada de Petição

08/07/2025, 11:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

22/01/2025, 07:02

Expedição de ofício - 1 carta

17/12/2024, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000040716910. Valor transferido: R$ 425,68

29/11/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000040716944. Valor transferido: R$ 0,20

28/11/2024, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000040716928. Valor transferido: R$ 0,18

28/11/2024, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000040716936. Valor transferido: R$ 0,27

28/11/2024, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000040716870. Valor transferido: R$ 0,19

28/11/2024, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000040716900. Valor transferido: R$ 0,39

28/11/2024, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000040716863. Valor transferido: R$ 215,51

28/11/2024, 10:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

26/11/2024, 07:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NESTOR TAVARES)

26/11/2024, 07:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/11/2024, 15:21

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/10/2024, 06:04

Decisão interlocutória

17/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão

17/10/2024, 05:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/04/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 09:07

Juntada de certidão

22/03/2024, 09:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/03/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/05/2022

31/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: NESTOR TAVARES EDITAL Nº 310025926719 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NESTOR TAVARES, CPF/CNPJ: 01782146989, endereço: OUTROS EXPEDICIONARIO GUMERCINDO DA SILVA, 60 - EXPEDICIONARIO GUME - 89252000 (Residencial) e Rua URUBICI, 401 - ESTRADA NOVA - 89254366 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 55349/2017, 55350/2017 e 65059/2019. Valor do Débito: 1.770,63. Data do Cálculo: 02/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000996-92.2019.8.24.0036/SC

31/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022

30/03/2022, 14:09

Expedição de Edital - citação

30/03/2022, 14:08

Determinada a citação

16/12/2020, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JGSFP01 para FNSUREF01)

24/11/2020, 13:15

Despacho

18/11/2020, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/05/2020, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

17/02/2020, 23:59

Expedido Edital - intimação

05/02/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

05/02/2020, 08:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno

29/01/2020, 16:09

Expedição de mandado - JGSCEMAN

29/01/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/10/2019, 10:26

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 29,29

29/10/2019, 10:10

Juntada de Petição

21/10/2019, 15:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

21/10/2019, 12:13

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL Guia nº 85.671 - R$ 29,29

21/10/2019, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 18:37

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

08/08/2019, 12:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

19/07/2019, 12:26

Expedição de ofício - 2 cartas

09/07/2019, 17:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/07/2019, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2019, 15:58

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 18:37