Execução Fiscal 5000985-63.2019.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.577,74

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ

Autor

HELENO ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SALETE PEREIRA FISCHER

OAB/SC 007057·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CANTO DE FREITAS

OAB/SC 026738·CPF·Representa: Autor

JEFERSON APOLINARIO

OAB/PR 085847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

19/03/2026, 16:48

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:40

Decisão - Determina Renajud

05/12/2025, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 16:08

Conclusos para decisão

05/12/2025, 16:08

Juntada de Petição

28/11/2025, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/07/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.273,35

10/07/2025, 10:17

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 08/07/2025 14:57:37

08/07/2025, 15:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

08/07/2025, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/07/2025, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/06/2025, 08:56

Decisão interlocutória

15/06/2025, 16:46

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:53

Juntada de Petição

10/06/2025, 14:52

Todas as movimentações(79)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

19/03/2026, 16:48

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:40

Decisão - Determina Renajud

05/12/2025, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 16:08

Conclusos para decisão

05/12/2025, 16:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:55

Juntada de Petição

28/11/2025, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/07/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.273,35

10/07/2025, 10:17

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 08/07/2025 14:57:37

08/07/2025, 15:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

08/07/2025, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/07/2025, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/06/2025, 08:56

Decisão interlocutória

15/06/2025, 16:46

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:53

Juntada de Petição

10/06/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/06/2025, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

28/05/2025, 14:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

27/05/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 17:55

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/05/2025, 17:55

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/03/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2025, 18:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

07/01/2025, 06:04

Juntada de Petição

20/12/2024, 17:49

Juntada de Petição - HELENO ROSA (PR085847 - JEFERSON APOLINARIO)

20/12/2024, 17:47

Expedição de ofício - 1 carta

17/12/2024, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000040716804. Valor transferido: R$ 652,31

27/11/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000040716790. Valor transferido: R$ 110,22

27/11/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000040716782. Valor transferido: R$ 451,98

27/11/2024, 10:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

26/11/2024, 07:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HELENO ROSA)

26/11/2024, 07:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/11/2024, 15:21

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/10/2024, 06:04

Decisão interlocutória

17/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão

17/10/2024, 05:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/04/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 09:07

Juntada de certidão

22/03/2024, 09:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/03/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/05/2022

31/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: HELENO ROSA EDITAL Nº 310025926724 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HELENO ROSA, CPF/CNPJ: 45338515920, endereço: RUA BERTHA WEEGE, 1988, APTO 472 BL 07 - JARAGUA 99 - 89260500 (Residencial), Rua BERTHA WEEGE, 1988, EDIFÍCIO O RESPEITO - JARAGUA 99 - 89260500 (Residencial) e Rua Verônica Demarchi Rosa, 342 - Barra do Rio Cerro - 89251970 - Jaraguá do Sul (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 60349/2018, 60350/2018 e 60351/2018. Valor do Débito: 1.577,74. Data do Cálculo: 02/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000985-63.2019.8.24.0036/SC

31/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022

30/03/2022, 14:00

Expedição de Edital - citação

30/03/2022, 13:59

Determinada a citação

16/12/2020, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JGSFP01 para FNSUREF01)

24/11/2020, 12:55

Despacho

18/11/2020, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/05/2020, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

16/02/2020, 23:59

Expedido Edital - intimação

04/02/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

31/01/2020, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ANTONIO ALMEIDA CAVALCANTE

28/01/2020, 13:33

Expedição de mandado - JGSCEMAN

27/01/2020, 18:35

Expedição de mandado

25/01/2020, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/10/2019, 08:30

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 34,00

15/10/2019, 11:09

Juntada de Petição

09/10/2019, 16:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

07/10/2019, 15:46

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL Guia nº 74.025 - R$ 34,00

07/10/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 18:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

08/08/2019, 12:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

08/08/2019, 12:29

Expedição de ofício - 2 cartas

09/07/2019, 17:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/07/2019, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2019, 13:21

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 18:35