Execução Fiscal 0906657-42.2015.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.028,55

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

ENIO LUIZ SCHIMITH

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 22:01

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGA02CV

29/04/2026, 11:34

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 101. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

29/04/2026, 11:34

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 101. Parte: ENIO LUIZ SCHIMITH

29/04/2026, 11:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

28/04/2026, 14:22

Transitado em Julgado

28/04/2026, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/04/2026, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/03/2026, 21:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 17:28

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

27/02/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 30 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

01/11/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/10/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:29

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 22:01

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGA02CV

29/04/2026, 11:34

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 101. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

29/04/2026, 11:34

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 101. Parte: ENIO LUIZ SCHIMITH

29/04/2026, 11:34

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2026, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 15:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

28/04/2026, 14:22

Transitado em Julgado

28/04/2026, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/04/2026, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/03/2026, 21:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 17:28

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

27/02/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 30 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

01/11/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/10/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/09/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/09/2025, 00:08

Determinada a intimação

12/09/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:13

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/09/2025, 14:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2024, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

25/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 13:36

Decisão interlocutória

27/03/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/03/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

25/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 14:21

Juntada de Petição

13/12/2022, 18:55

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/12/2022, 23:59

Conclusos para despacho

25/11/2022, 17:59

Juntada de certidão

25/11/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 17:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/03/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2022

31/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: ENIO LUIZ SCHIMITH EDITAL Nº 310025927019 JUIZ DO PROCESSO: Elaine Cristina de Souza Freitas - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ENIO LUIZ SCHIMITH, cpf: (#)CPFREU(#), endereço: Travessa Cesar Nascimento, 140 - Cabeçudas - 88790000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9843, 9844, 9845 e 9846. Valor do Débito: 1.028,55. Data do Cálculo: 03/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906657-42.2015.8.24.0040/SC

31/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022

30/03/2022, 14:04

Expedição de Edital - citação

30/03/2022, 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para decisão - 28/03/2022 13:31:50)

28/03/2022, 13:35

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 09066574220158240040

02/03/2022, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENIO LUIZ SCHIMITH. Justiça gratuita: Não requerida.

02/03/2022, 18:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

22/09/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/09/2021, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 59 Parte Isenta

21/09/2021, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 15:41

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

29/07/2021, 15:41

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 15:19

Despacho

29/07/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/12/2020, 01:09

Juntada de Petição

26/11/2020, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/11/2020, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para decisão/despacho - 29/10/2020 17:55:50)

30/10/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2020, 16:26

Decisão interlocutória

29/10/2020, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/10/2020, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/10/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

15/10/2020, 01:31

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2020, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 03:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 03:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/08/2020, 18:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

05/08/2020, 18:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2020, 04:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2020/002289-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/08/2020 Local: Oficial de justiça - Vanderlei Ramos da Silva

23/06/2020, 19:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/05/2020, 23:36

Reativado processo suspenso

22/05/2020, 03:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.20.20002379-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 13/05/2020 00:02

13/05/2020, 00:34

Arquivo - art. 40 LEF

04/05/2020, 18:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/04/2020, 16:11

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista a inércia do exequente em dar andamento ao feito, arquive-se administrativamente pelo período de 5 (cinco) anos, durante o qual correrá a prescrição intercorrente (art. 40, § 2°, Lei 6830/80), podendo a parte impulsionar o feito em qualquer momento, desde que indicando novo endereço do executado e/ou bens penhoráveis. Após, com ou sem manifestação do exequente, venham os autos conclusos para exame da prescrição intercorrente (art. 40, § 4°, Lei 6830/80), que, nesse caso, poderá ser reconhecida inclusive de ofício. Intime-se.

28/04/2020, 16:11

Conclusos para despacho

25/03/2020, 15:31

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

25/03/2020, 15:30

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

22/02/2020, 23:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2020, 12:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/01/2020, 17:33

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

17/01/2020, 17:32

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

13/01/2020, 13:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/01/2020, 13:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 00:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2019/012458-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/01/2020 Local: Oficial de justiça - Vanderlei Ramos da Silva

14/10/2019, 15:23

Certidão emitida - Apensado ao processo 0900454-59.2018.8.24.0040 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

19/12/2018, 15:53

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0900454-59.2018.8.24.0040 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

19/12/2018, 15:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.18.20018259-2 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 26/11/2018 15:32

27/11/2018, 02:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/09/2018, 04:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/09/2018, 16:35

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

12/09/2018, 16:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/05/2018, 07:11

Juntada

04/05/2018, 07:11

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881680360TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Enio Luiz Schimith

30/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

24/03/2018, 10:36

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

24/03/2018, 10:35

Conclusos para despacho

15/03/2018, 14:57

Conclusos para despacho

15/03/2018, 14:05

Conclusos para despacho

19/04/2017, 19:37

Conclusos para despacho

03/11/2015, 12:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/11/2015, 12:04

Juntada

03/11/2015, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 14:21

SENTENÇA

•29/07/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 16:26

DECISÃO

•28/04/2020, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2020, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2018, 16:35

DESPACHO

•24/03/2018, 10:35