Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5031292-69.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

AMANDA NUNES PAOLILLO

CPF

TERCEIRO

NELSON TEODORO ALBANO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/06/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 563577/2023

12/06/2023, 18:51

Protocolizada Petição 563577/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2023

12/06/2023, 18:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

12/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023, 19:00

Não conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA (PRESO)

09/06/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2023

09/06/2023, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

07/06/2023, 18:23

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/06/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/06/2023, 14:07

Documentos

•07/06/2023, 14:07