Agravo em Recurso Especial 5001219-12.2020.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

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Oferecimento de Drogas para Consumo ConjuntoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Seara 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DIRCEU ANDRIOLI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/03/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 184555/2024

12/03/2024, 10:41

Protocolizada Petição 184555/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024

12/03/2024, 10:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2024

11/03/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2024, 18:42

Não conhecido o recurso de DIRCEU ANDRIOLI

08/03/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2024

08/03/2024, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/01/2024, 15:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/01/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/01/2024, 16:35

Documentos

Juízo de Retratação

•19/12/2023, 13:40

Outros documentos

•19/12/2023, 13:40

Despacho de admissibilidade

•19/12/2023, 13:40

Outros documentos

•19/12/2023, 13:40

Outros documentos

•19/12/2023, 13:40

Outros documentos

•19/12/2023, 13:40

Outros documentos

•19/12/2023, 13:40

Outros documentos

•19/12/2023, 13:40

Outros documentos

•19/12/2023, 13:40

Outros documentos

•19/12/2023, 13:40

Outros documentos

•19/12/2023, 13:40

Acórdão

•19/12/2023, 13:40

Acórdão

•19/12/2023, 13:39

Decisão

•19/12/2023, 13:39

Decisão

•19/12/2023, 13:39

Todos os documentos(29)

Juízo de Retratação

•19/12/2023, 13:40

Outros documentos

•19/12/2023, 13:40

Despacho de admissibilidade

•19/12/2023, 13:40

Outros documentos

•19/12/2023, 13:40

Outros documentos

•19/12/2023, 13:40

Outros documentos

•19/12/2023, 13:40

Outros documentos

•19/12/2023, 13:40

Outros documentos

•19/12/2023, 13:40

Outros documentos

•19/12/2023, 13:40

Outros documentos

•19/12/2023, 13:40

Outros documentos

•19/12/2023, 13:40

Acórdão

•19/12/2023, 13:40

Acórdão

•19/12/2023, 13:39

Decisão

•19/12/2023, 13:39

Decisão

•19/12/2023, 13:39

Sentença

•19/12/2023, 13:39

Decisão

•19/12/2023, 13:39

Decisão

•19/12/2023, 13:39

Decisão

•19/12/2023, 13:39

Decisão

•19/12/2023, 13:39

Decisão

•19/12/2023, 13:39

Decisão

•19/12/2023, 13:39

Decisão

•19/12/2023, 13:39

Decisão

•19/12/2023, 13:39

Decisão

•19/12/2023, 13:39

Decisão

•19/12/2023, 13:39

Questão de Ordem

•19/12/2023, 13:39

Questão de Ordem

•19/12/2023, 13:39

Questão de Ordem

•19/12/2023, 13:38