Execução Fiscal 5001059-20.2019.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
24/09/2023
Valor da Causa
R$ 830,41
Órgão julgador
3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL
CNPJ
83.***.***.0001-23
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Autor
MARCUS ALESSI
CPF
813.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
LETÍCIA VALÉRIA SOARES
OAB/SC 014453
·
CPF
732.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025, 08:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025, 08:30
Conclusos para julgamento
27/08/2025, 08:14
Juntada de Petição
27/08/2025, 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/12/2024, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/12/2024, 23:59
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
26/11/2024, 07:35
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCUS ALESSI)
26/11/2024, 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 17:41
Ato ordinatório praticado
25/11/2024, 17:41
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
25/11/2024, 15:21
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
24/10/2024, 06:02
Decisão interlocutória
17/10/2024, 15:23
Conclusos para decisão
17/10/2024, 05:29
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Todas as movimentações
(58)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025, 08:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025, 08:30
Conclusos para julgamento
27/08/2025, 08:14
Juntada de Petição
27/08/2025, 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/12/2024, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/12/2024, 23:59
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
26/11/2024, 07:35
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCUS ALESSI)
26/11/2024, 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 17:41
Ato ordinatório praticado
25/11/2024, 17:41
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
25/11/2024, 15:21
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
24/10/2024, 06:02
Decisão interlocutória
17/10/2024, 15:23
Conclusos para decisão
17/10/2024, 05:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/04/2024, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024, 09:07
Ato ordinatório praticado
22/03/2024, 09:07
Juntada de certidão
22/03/2024, 09:03
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/05/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
18/05/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/03/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/05/2022
31/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: MARCUS ALESSI EDITAL Nº 310025931919 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCUS ALESSI, CPF/CNPJ: 81310889953, endereço: Rua R.BRUSQUE, 40, apto 102 - Centro - 88303000 (Residencial), Avenida AVENIDA GETULIO VARGAS, 689 - Centro - 89251000 (Residencial), ALIDIO SBARDELATI, 251 - BARRA DO RIO MOLHA - 89259642 (Residencial) e Rua Doutor José Bonifácio Malburg, Edifício Scala, 412, apto 1002 - Centro - 88301350 - Itajaí (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 55433/2017. Valor do Débito: 830,41. Data do Cálculo: 02/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001059-20.2019.8.24.0036/SC
31/03/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022
30/03/2022, 14:48
Expedição de Edital - citação
30/03/2022, 14:41
Determinada a citação
16/12/2020, 15:29
Conclusos para decisão/despacho
15/12/2020, 16:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JGSFP01 para FNSUREF01)
24/11/2020, 13:16
Despacho
18/11/2020, 14:21
Conclusos para decisão/despacho
18/11/2020, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/05/2020, 09:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
23/03/2020, 12:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
16/03/2020, 13:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
19/02/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2020, 17:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
07/02/2020, 15:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES
30/01/2020, 12:28
Expedição de mandado - IAICEMAN
30/01/2020, 12:12
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 15,01
29/10/2019, 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/10/2019, 14:50
Juntada de Petição
21/10/2019, 14:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
21/10/2019, 12:25
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL Guia nº 85.695 - R$ 15,01
21/10/2019, 12:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
28/09/2019, 23:59
Ato ordinatório praticado
18/09/2019, 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2019, 18:37
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
16/08/2019, 12:33
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
16/08/2019, 12:33
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
03/08/2019, 01:03
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
26/07/2019, 12:22
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
25/07/2019, 12:26
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
24/07/2019, 12:27
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
24/07/2019, 12:27
Expedição de ofício - 6 cartas
15/07/2019, 19:05
Despacho/Decisão - Determina Citação
12/07/2019, 18:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2019, 13:53
Distribuído por sorteio
02/07/2019, 16:32
Documentos
SENTENÇA
•
27/08/2025, 08:30
ATO ORDINATÓRIO
•
25/11/2024, 17:41
ATO ORDINATÓRIO
•
22/03/2024, 09:07
DESPACHO/DECISÃO
•
16/12/2020, 15:29
DESPACHO/DECISÃO
•
18/11/2020, 14:21
ATO ORDINATÓRIO
•
18/09/2019, 18:37