Execução Fiscal 5001136-29.2019.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 999,01

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ

Autor

GOLDEN MODAS LTDA.ME

CNPJ

Reu

MARLY DE FATIMA BULLA PIROVANO

CPF

Reu

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ANDREA ROSANA SARDA MAIOCHI

CPF·Representa: Autor

LETÍCIA VALÉRIA SOARES

OAB/SC 014453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 09:37

Transitado em Julgado

20/12/2025, 02:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

20/12/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/12/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 14:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/11/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 13:19

Juntada de Petição

17/11/2025, 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

05/11/2025, 12:31

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

26/09/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLY DE FATIMA BULLA PIROVANO. Justiça gratuita: Não requerida.

26/09/2025, 17:51

Despacho - Determina Redirecionamento

24/09/2025, 14:22

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:18

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

09/01/2026, 09:37

Transitado em Julgado

20/12/2025, 02:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

20/12/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/12/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 18:04

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/11/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 14:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/11/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 13:19

Juntada de Petição

17/11/2025, 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

05/11/2025, 12:31

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

26/09/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLY DE FATIMA BULLA PIROVANO. Justiça gratuita: Não requerida.

26/09/2025, 17:51

Despacho - Determina Redirecionamento

24/09/2025, 14:22

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/07/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/06/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:11

Determinada a intimação

06/06/2025, 16:11

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/07/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

28/05/2024, 15:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GOLDEN MODAS LTDA.ME)

28/05/2024, 15:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/05/2024, 12:08

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/04/2024, 19:41

Decisão interlocutória

18/04/2024, 16:42

Conclusos para decisão

16/04/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/03/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/03/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 09:08

Juntada de certidão

22/03/2024, 09:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/03/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/05/2022

31/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: GOLDEN MODAS LTDA.ME EDITAL Nº 310025931923 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GOLDEN MODAS LTDA.ME, CPF/CNPJ: 06312620000142, endereço: R REINOLDO RAU 327 SALA 03, 0, NÃO INFORMADO. - CENTRO - 89251600, SC (Comercial), R REINOLDO RAU 327 SALA 03 - CENTRO - 89251600 (Comercial), Rua REINOLDO RAU, 327 - CENTRO - 89251600 (Comercial) e Rua Henrique Piazera, 230 - Centro - 89252060 - Jaraguá do Sul (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 65451/2019. Valor do Débito: 999,01. Data do Cálculo: 03/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001136-29.2019.8.24.0036/SC

31/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022

30/03/2022, 14:49

Expedição de Edital - citação

30/03/2022, 14:41

Determinada a citação

16/12/2020, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JGSFP01 para FNSUREF01)

24/11/2020, 13:16

Despacho

18/11/2020, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/05/2020, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

21/02/2020, 23:59

Expedido Edital - intimação

10/02/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 16:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

10/02/2020, 12:55

Expedição de ofício - 1 carta

29/01/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/11/2019, 11:57

Juntada de Petição

01/11/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 18:38

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

25/07/2019, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

15/07/2019, 19:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/07/2019, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2019, 13:38

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 18:38