Execução Fiscal 5003304-08.2019.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.465,06

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GUARACIABA

CNPJ

Autor

VALDEMIR FERREIRA LIMA

CNPJ

Reu

VALDEMIR FERREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINA GUERINI

OAB/SC 028067·CPF·Representa: Autor

GIOVANI SPINELLI DE ALMEIDA

OAB/SC 041666·CPF·Representa: Autor

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARINA GUERINI

OAB/SC 028067·CPF·Representa: Autor

GIOVANI SPINELLI DE ALMEIDA

OAB/SC 041666·CPF·Representa: Autor

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

RAISSA MARIANA SCALADA VIANA

OAB/SP 414240·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ARARIPE CARIRI LINHARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para SGE02CV01)

08/05/2026, 06:06

Baixa Definitiva

07/05/2026, 13:49

Transitado em Julgado

07/05/2026, 05:43

Transitado em Julgado

21/11/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

16/09/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

05/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

28/07/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

28/07/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2025, 10:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

26/07/2025, 04:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

26/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

07/07/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:08

Todas as movimentações(220)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para SGE02CV01)

08/05/2026, 06:06

Baixa Definitiva

07/05/2026, 13:49

Transitado em Julgado

07/05/2026, 05:43

Transitado em Julgado

21/11/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

16/09/2025, 13:10

Documentos

SENTENÇA

•26/07/2025, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

05/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

28/07/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

28/07/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2025, 10:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

26/07/2025, 04:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

26/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

07/07/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 13:08

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SGE02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

17/05/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

06/05/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

04/05/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:50

Despacho

24/04/2024, 16:50

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 186

22/04/2024, 14:55

Juntada de Petição

22/04/2024, 14:55

Juntado(a)

18/04/2024, 13:48

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

05/04/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:08

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

19/03/2024, 12:58

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/03/2024, 12:58

Juntada de certidão

19/03/2024, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMIR FERREIRA LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/03/2024, 12:46

Decisão interlocutória

18/03/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:24

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

15/12/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

15/12/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:44

Despacho

12/12/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

01/12/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

30/11/2023, 01:06

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

24/11/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

11/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/11/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 17:05

Juntado(a)

01/11/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

31/10/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

31/10/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 12:43

Despacho

30/10/2023, 12:11

Conclusos para despacho

26/10/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/10/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

26/10/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:08

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/10/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 06:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

04/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/09/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

20/09/2023, 13:28

Determinada a intimação

11/09/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/09/2023, 01:02

Conclusos para despacho

31/08/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

31/08/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

31/08/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 10:48

Despacho

31/08/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

29/08/2023, 01:17

Conclusos para despacho

28/08/2023, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/08/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 14:14

Determinada a intimação

27/07/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

15/07/2023, 01:09

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 127

12/07/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SGE02CV

13/06/2023, 17:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDEMIR FERREIRA LIMA)

13/06/2023, 17:26

Despacho

13/06/2023, 15:06

Remetidos os Autos - SGE02CV -> FNSCONV

13/06/2023, 15:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004568-55.2022.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 26

12/06/2023, 06:31

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/06/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50045685520228240067/SC

08/05/2023, 14:28

Juntada de certidão

21/03/2023, 09:46

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50045685520228240067/SC

15/12/2022, 20:03

Juntada de certidão

24/10/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

02/08/2022, 01:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50045685520228240067

01/08/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:24

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/05/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/05/2022, 14:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/05/2022, 03:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

19/04/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/04/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/03/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/05/2022

31/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GUARACIABA EXECUTADO: VALDEMIR FERREIRA LIMA EDITAL Nº 310025911645 JUIZ DO PROCESSO: CATHERINE RECOUVREUX - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDEMIR FERREIRA LIMA, CPF 20544858000124. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 267/2018. Valor do Débito: R$ 1.465,06. Data do Cálculo: 17/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003304-08.2019.8.24.0067/SC

31/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022

30/03/2022, 15:08

Expedição de Edital - citação

30/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GUARACIABA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/03/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMIR FERREIRA LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/03/2022, 09:56

Despacho

29/03/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 18:52

Conclusos para despacho

04/03/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/02/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 15:10

Juntado(a)

26/01/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/09/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/08/2021, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/08/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/08/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 10:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

09/07/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/06/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 10:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/05/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 69

10/05/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/04/2021, 23:59

Decisão interlocutória

07/04/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/04/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

16/03/2021, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS

12/03/2021, 16:39

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 12,22

11/03/2021, 12:12

Expedição de mandado - NVGCEMAN

10/03/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/03/2021, 14:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

08/03/2021, 14:21

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE GUARACIABA Guia nº 1.329.789 - R$ 12,22

08/03/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/02/2021, 14:20

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 20:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

16/12/2020, 14:29

Expedição de ofício - 1 carta

02/12/2020, 14:27

Juntada de certidão

01/12/2020, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/11/2020, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 17:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Motivo: ENDEREÇO INSUFICIENTE

13/10/2020, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: RICARDO SCHMITT MAES

13/10/2020, 15:01

Expedição de mandado - NVGCEMAN

13/10/2020, 14:49

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 19,13

13/10/2020, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/10/2020, 14:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

06/10/2020, 16:26

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE GUARACIABA Guia nº 796.509 - R$ 16,13

06/10/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

18/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/09/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

28/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 14:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

18/08/2020, 13:22

Expedição de ofício - 1 carta

07/08/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/08/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

23/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 06:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 06:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

11/07/2020, 20:09

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 52,02

07/07/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/07/2020, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

06/07/2020, 13:37

Expedição de mandado - SGECEMAN

06/07/2020, 12:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

02/07/2020, 16:38

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE GUARACIABA Guia nº 459.187 - R$ 49,02

02/07/2020, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 07:26

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 07:26

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

29/05/2020, 14:20

Expedição de ofício - 1 carta

10/03/2020, 18:23

Despacho/Decisão - de Expediente

06/03/2020, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 18:07

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 15:06

SENTENÇA

•12/06/2023, 06:31

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/06/2023, 06:31

Todos os documentos(34)

SENTENÇA

•26/07/2025, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 15:06

SENTENÇA

•12/06/2023, 06:31

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/06/2023, 06:31

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/06/2023, 06:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2020, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 06:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 07:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 16:59