Agravo em Recurso Especial 5001636-55.2020.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Navegantes 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JORGE MIGUEL RUDOLPHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/08/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 16:33

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 15:36

Expedição de Ofício de Intimação nº I001518-2024-CPPE ao (à)PEDRO ANDRE BROLEZZI

28/06/2024, 19:09

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Assistência Judiciária" (fl. 425), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

28/06/2024, 11:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 534287/2024

25/06/2024, 14:11

Protocolizada Petição 534287/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024

25/06/2024, 13:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:30

Não conhecido o recurso de JORGE MIGUEL RUDOLPHO

21/06/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

21/06/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/06/2024, 09:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/06/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/05/2024, 06:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2024, 20:40

Questão de Ordem

•31/05/2024, 06:23

Questão de Ordem

•31/05/2024, 06:23

Questão de Ordem

•31/05/2024, 06:23

Sentença

•31/05/2024, 06:23

Decisão

•31/05/2024, 06:23

Decisão

•31/05/2024, 06:23

Decisão

•31/05/2024, 06:23

Acórdão

•31/05/2024, 06:23

Acórdão

•31/05/2024, 06:23

Despacho de admissibilidade

•31/05/2024, 06:23

Decisão

•31/05/2024, 06:23

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•31/05/2024, 06:23

Juízo de Retratação

•31/05/2024, 06:23

Recebimento da denúncia/representação

•31/05/2024, 06:23

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2024, 20:40

Questão de Ordem

•31/05/2024, 06:23

Questão de Ordem

•31/05/2024, 06:23

Questão de Ordem

•31/05/2024, 06:23

Sentença

•31/05/2024, 06:23

Decisão

•31/05/2024, 06:23

Decisão

•31/05/2024, 06:23

Decisão

•31/05/2024, 06:23

Acórdão

•31/05/2024, 06:23

Acórdão

•31/05/2024, 06:23

Despacho de admissibilidade

•31/05/2024, 06:23

Decisão

•31/05/2024, 06:23

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•31/05/2024, 06:23

Juízo de Retratação

•31/05/2024, 06:23

Recebimento da denúncia/representação

•31/05/2024, 06:23

Questão de Ordem

•31/05/2024, 06:23

Questão de Ordem

•31/05/2024, 06:23

Questão de Ordem

•31/05/2024, 06:23

Decisão

•31/05/2024, 06:23

Certidão

•31/05/2024, 06:23

Decisão

•31/05/2024, 06:23