Usucapião 0309281-53.2014.8.24.0039 - TJSC

Usucapião 0309281-53.2014.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: MARIA DOS PRAZERES COSTA MOREIRA AUTOR: JOEL CAMARGO MOREIRA RÉU: ANTONIO CARLOS LEITE RÉU: JONEVAL DE JESUS COSTA RÉU: IRACEMA DOS SANTOS COSTA RÉU: SEBASTIAO DEMEVAL CRUZ RÉU: MARIA NEUSA COSTA CRUZ RÉU: FORTUNATO COSTA GODINHO RÉU: EUZA DAS GRACAS COSTA GODINHO RÉU: LUIZ CARLOS DE JESUS MOREIRA RÉU: RITA DE CASSIA CARDOSO RÉU: JOAO ACASSIO MOREIRA RÉU: IRENE DE JESUS LEITE RÉU: JOSE CAMARGO MOREIRA RÉU: LOIVA DE FATIMA MOREIRA CAMARGO RÉU: INACIO CORDEIRO RÉU: EDITE DAS GRACAS CORDEIRO RÉU: ADENIR DE JESUS MOREIRA RÉU: PAULO DE JESUS MOREIRA RÉU: MARIA TERESINHA DE JESUS MOREIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EUZA DAS GRACAS COSTA GODINHO, CPF: 808.219.879-68; FORTUNATO COSTA GODINHO, CPF: 387.048.119-68; RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): Comarca: LAGES - SC Circunscrição: LAGES - SC Município: SÃO JOSÉ DO CERRITO U.F.: SC Matrícula(s): Código SNCR: Área (ha): 0,5327 Perímetro (m): 435,82, de propriedade de MARIA TERESINHA DE JESUS MOREIRA, PAULO DE JESUS MOREIRA, ADENIR DE JESUS MOREIRA, EDITE DAS GRACAS CORDEIRO, INACIO CORDEIRO, LOIVA DE FATIMA MOREIRA CAMARGO, JOSE CAMARGO MOREIRA, IRENE DE JESUS LEITE, JOAO ACASSIO MOREIRA, RITA DE CASSIA CARDOSO, LUIZ CARLOS DE JESUS MOREIRA, EUZA DAS GRACAS COSTA GODINHO, FORTUNATO COSTA GODINHO, MARIA NEUSA COSTA CRUZ, SEBASTIAO DEMEVAL CRUZ, IRACEMA DOS SANTOS COSTA, JONEVAL DE JESUS COSTA e ANTONIO CARLOS LEITE; Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice EH6-M-3616 de coordenadas N 6.947.908,50m e E 526.003,56m; situado no limite da propriedade de Antônio Louri Simão com o limite da propriedade da Igreja evangélica; deste, segue confrontando com o limite da propriedade da Igreja evangélica, com o seguinte azimute e distância: 120°02'41" e 18,98m, até o vértice EH6-M-3620 de coordenadas N 6.947.899,00m e E 526.019,99m; situado no limite da propriedade da Igreja evangélica com o limite da faixa de domínio da rodovia federal BR-282; deste, segue confrontando com o limite da faixa de domínio da rodovia federal BR-282, com os seguintes azimutes e distâncias: 197°41'58" e 10,75m, até o vértice EH6-O-3703 de coordenadas N 6.947.888,76m e E 526.016,73m; 187°43'01" e 11,12m, até o vértice EH6-O-3702 de coordenadas N 6.947.877,74m e E 526.015,23m; 186°01'44" e 15,00m, até o vértice EH6-O-3701 de coordenadas N 6.947.862,82m e E 526.013,66m; 181°21'31" e 16,67m, até o vértice EH6-O-3700 de coordenadas N 6.947.846,16m e E 526.013,26m; 177°55'42" e 15,48m, até o vértice EH6-O-3699 de coordenadas N 6.947.830,68m e E 526.013,82m; 176°38'31" e 16,11m, até o vértice EH6-O-3698 de coordenadas N 6.947.814,60m e E 526.014,77m; 172°16'50" e 15,68m, até o vértice EH6-O-3697 de coordenadas N 6.947.799,07m e E 526.016,87m; 168°41'39" e 15,85m, até o vértice EH6-O-3696 de coordenadas N 6.947.783,52m e E 526.019,98m; 164°46'40" e 14,34m, até o vértice EH6-O-3704 de coordenadas N 6.947.769,69m e E 526.023,74m; 164°46'40" e 16,23m, até o vértice EH6-O-3695 de coordenadas N 6.947.754,02m e E 526.028,01m; 157°36'00" e 20,23m, até o vértice EH6-O-3705 de coordenadas N 6.947.735,32m e E 526.035,71m; 157°36'00" e 15,24m, até o vértice EH6-M-3619 de coordenadas N 6.947.721,23m e E 526.041,52m; situado no limite da faixa de domínio da rodovia federal BR-282 com o limite da propriedade de Darceu Correa; deste, segue confrontando com o limite da propriedade de Darceu Correa, com o seguinte azimute e distância: 238°37'28" e 15,97m, até o vértice EH6-M-3618 de coordenadas N 6.947.712,92m e E 526.027,89m; situado no limite da propriedade de Darceu Correa, com o limite da propriedade de Antônio Louri Simão; deste, segue confrontando com o limite da propriedade de Antônio Louri Simão, com os seguintes azimutes e distâncias: 334°23'25" e 139,92m, até o vértice EH6-M-3617 de coordenadas N 6.947.839,09m e E 525.967,41m; 27°30'46" e 78,26m, até o vértice EH6-M-3616, de coordenadas N 6.947.908,50m e E 526.003,56m; situado no limite da propriedade de Antônio Louri Simão com o limite da propriedade da Igreja evangélica, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como S.G.R.(Sistema Geodésico de Referência) o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0309281-53.2014.8.24.0039/SC

04/07/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2070/2014 Teor do ato: Isso posto, 1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos: 1.1 Qualificação civil completa (RG; CPF; CNPJ) dos confrontantes, da pessoa em nome da qual estiver registrado o imóvel, e do autor (Súmula 263 do STF). Algum deles sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, o(a) esposo(a) ou companheiro(a) deverá ser nominado(a) e qualificado(a). 1.2. Procuração outorgada por todos os requerentes; 1.3 Planta e Memorial Descritivo do imóvel usucapiendo (preferencialmente em folha tamanho A4), dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização, confrontantes e coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limite, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); 1.4 Certidão relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis. 1.5 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade Não constando os documentos e informações supracitados, a parte deverá ser intimada por ato ordinatório para efetuar o devido esclarecimento e juntada em 10 (dez) dias. São documentos FACULTATIVOS, mas que servem para elucidar a causa e poderão ser juntados já com a inicial: I - 3 (três) fotografias atuais do imóvel; II - Documento público que informe o valor venal do imóvel; III - Declaração de duas testemunhas (tempo da posse), firmada em Cartório Extrajudicial vinculado à comarca. 2. Em ordem a inicial, cumpra-se o itens seguintes. Do contrário, intime-se o(s) requerente(s) para juntada da documentação faltante em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2.1 Citem-se os proprietário(s) em cujos nome(s) está registrado o imóvel, para apresentar resposta n

13/11/2014, 12:39

Determinado a citação/notificação - Isso posto, 1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos: 1.1 Qualificação civil completa (RG; CPF; CNPJ) dos confrontantes, da pessoa em nome da qual estiver registrado o imóvel, e do autor (Súmula 263 do STF). Algum deles sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, o(a) esposo(a) ou companheiro(a) deverá ser nominado(a) e qualificado(a). 1.2. Procuração outorgada por todos os requerentes; 1.3 Planta e Memorial Descritivo do imóvel usucapiendo (preferencialmente em folha tamanho A4), dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização, confrontantes e coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limite, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); 1.4 Certidão relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis. 1.5 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade Não constando os documentos e informações supracitados, a parte deverá ser intimada por ato ordinatório para efetuar o devido esclarecimento e juntada em 10 (dez) dias. São documentos FACULTATIVOS, mas que servem para elucidar a causa e poderão ser juntados já com a inicial: I - 3 (três) fotografias atuais do imóvel; II - Documento público que informe o valor venal do imóvel; III - Declaração de duas testemunhas (tempo da posse), firmada em Cartório Extrajudicial vinculado à comarca. 2. Em ordem a inicial, cumpra-se o itens seguintes. Do contrário, intime-se o(s) requerente(s) para juntada da documentação faltante em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2.1 Citem-se os proprietário(s) em cujos nome(s) está registrado o imóvel, para apresentar resposta no prazo de 15 dias; 2.2 Citem-se os confro

11/11/2014, 15:29

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 319 e 320

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 319, 320

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 317 e 318

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 319, 320

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 306 e 307

Juntada de Petição

Todas as movimentações(324)

legal

Todos os documentos(24)