Execução Fiscal 5003668-71.2019.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 324,26

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

RODOLFO MAXIMILIANO MENDEZ CADEMARTORI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/02/2026, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

05/12/2025, 00:17

Decisão - Determina Penhora

24/11/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 12:24

Conclusos para despacho

14/10/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/07/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/06/2025, 23:56

Despacho

05/06/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 10:56

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/01/2025, 01:27

Juntada de Petição

29/01/2025, 17:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

27/01/2025, 06:18

Expedição de ofício - 1 carta

13/01/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/10/2024, 13:42

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/02/2026, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

05/12/2025, 00:17

Decisão - Determina Penhora

24/11/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 12:24

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:25

14/10/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/07/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/06/2025, 23:56

Despacho

05/06/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 10:56

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/01/2025, 01:27

Juntada de Petição

29/01/2025, 17:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

27/01/2025, 06:18

Expedição de ofício - 1 carta

13/01/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/10/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/09/2024, 20:16

Juntada de certidão

11/09/2024, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/07/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/07/2024, 23:59

Despacho

25/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 18:25

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 10:19

Despacho

11/03/2024, 13:01

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/11/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/07/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2023

04/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: RODOLFO MAXIMILIANO MENDEZ CADEMARTORI EDITAL Nº 310045346099 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): RODOLFO MAXIMILIANO MENDEZ CADEMARTORI, CPF: 92681158087Certidão de Dívida Ativa nº 10677. Valor do Débito: 324,26. Data do Valor da Ação: 11/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003668-71.2019.8.24.0069/SC

04/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2023

03/07/2023, 13:58

Expedição de Edital - citação

03/07/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/03/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

20/02/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

14/11/2022, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

10/10/2022, 14:30

Expedição de mandado - SMOCEMAN

07/10/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/08/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 16:24

Despacho

15/06/2022, 16:24

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2022

02/06/2022, 15:27

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 50036687120198240069

01/06/2022, 11:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50036687120198240069/TJSC

07/04/2022, 17:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

29/03/2022, 16:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2934793, Subguia 1609406 - Boleto pago (1/1) - R$ 41,61

04/02/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/01/2022, 10:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2934793, Subguia 1609406

28/01/2022, 09:59

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 2934793 - R$ 41,61

28/01/2022, 09:59

Juntada de Petição

28/01/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/12/2021, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

23/11/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 18:27

Juntada de certidão

23/07/2021, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/07/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/06/2021, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

01/06/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2021, 15:45

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/05/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 15:49

Despacho

26/04/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 19:24

Juntada de certidão

02/12/2020, 19:24

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

21/08/2020, 18:21

Expedição de ofício - 1 carta

17/07/2020, 19:30

Determinada a citação

16/04/2020, 13:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2020, 16:59

Redistribuído por sorteio - (SMO0101 para SMO0201)

27/02/2020, 14:18

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 18:27

SENTENÇA

•01/06/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 13:13