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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LEONIDES GASPECHAK

CPF

Autor

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Transitado em Julgado em 27/09/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 796929/2024

Protocolizada Petição 796929/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2024

Não conhecido o recurso de LEONIDES GASPECHAK

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2629166)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 668363/2024

Protocolizada Petição 668363/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2024

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2629166)

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

Todas as movimentações(57)

Todos os documentos(22)