Usucapião 0302500-19.2017.8.24.0036 - TJSC

Usucapião 0302500-19.2017.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA AUTOR: TARCISIO BARCELO AUTOR: BRIGITTE ALINE FALK BARCELO RÉU: IMOBILIARIA MENEGOTTI LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDENILSON HORNBURG, ALICE PAGEL, ANA CLAUDIA MAIA, VALDECIR KIRSCHNER Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) acerca da sentença proferida no Evento 236, a seguir transcrita: "[...]III – Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0302500-19.2017.8.24.0036/SC Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por TARCISIO BARCELO e BRIGITTE ALINE FALK BARCELO em face de IMOBILIARIA MENEGOTTI LTDA para declarar o seu domínio sobre a área, de 367,36 m² (trezentos e sessenta e sete metros e trinta e seis decímetros quadrados), localizado na Rua Heinz Roeder, s/n, "lote 72", no bairro Rio Cerro II, Jaraguá do Sul, correspondente à uma porção do imóvel objeto da matrícula n. 54.741 do Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul, com fundamento nos artigos 1.238, caput, do Código Civil, e 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pelos autores, suspensa a exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos, diante da gratuidade da justiça concedida (artigo 98, § 3º, do CPC). Sem honorários. Após o trânsito em julgado, os autores deverão providenciar o levantamento planimétrico atualizado da área usucapienda. Apresentado tal documento e inexistindo divergência, nos termos do artigo 167, inciso I, item 28, da Lei n. 6.015/1973, EXPEÇA-SE mandado ao Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul, determinando a abertura de matrícula para o imóvel. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE.". Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

04/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRIGITTE ALINE FALK BARCELO

Custas Satisfeitas - Parte: IMOBILIARIA MENEGOTTI LTDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TARCISIO BARCELO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 266

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 266

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259 e 260

Todas as movimentações(270)

legal

Todos os documentos(17)