Execução Fiscal 5001274-93.2019.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.005,07

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA SHALOM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SALETE PEREIRA FISCHER

OAB/SC 007057·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 19:03

Transitado em Julgado

26/11/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/11/2024, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/09/2024, 23:59

Terminativa - Não recebido o recurso de Apelação

19/09/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:40

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

19/09/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 57 Parte Isenta

12/09/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/09/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 08:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2024, 08:02

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 17:42

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

26/11/2024, 19:03

Transitado em Julgado

26/11/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/11/2024, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 16:40

SENTENÇA

•29/08/2024, 08:02

29/09/2024, 23:59

Terminativa - Não recebido o recurso de Apelação

19/09/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:40

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

19/09/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 57 Parte Isenta

12/09/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/09/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 08:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2024, 08:02

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 17:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8461826, Subguia 4319859 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,42

13/08/2024, 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47

31/07/2024, 16:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8461826, Subguia 4319859

31/07/2024, 15:24

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - Guia 8461826 - R$ 48,42

31/07/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/06/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

10/04/2024, 15:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUTORA SHALOM LTDA - ME)

10/04/2024, 15:16

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/04/2024, 07:18

Decisão interlocutória

04/04/2024, 17:27

Conclusos para decisão

01/04/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/03/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/03/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:09

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/03/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/05/2022

31/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: CONSTRUTORA SHALOM LTDA - ME EDITAL Nº 310025947096 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CONSTRUTORA SHALOM LTDA - ME, CPF/CNPJ: 10691255000100, endereço: Rua Erwino Menegotti, 896, Apto 103 - Água Verde - 89254565 - Jaraguá do Sul (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 65113/2019. Valor do Débito: 1.005,07. Data do Cálculo: 03/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001274-93.2019.8.24.0036/SC

31/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022

30/03/2022, 16:27

Expedição de Edital - citação

30/03/2022, 16:27

Determinada a citação

16/12/2020, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JGSFP01 para FNSUREF01)

24/11/2020, 13:57

Despacho

18/11/2020, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/05/2020, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

21/02/2020, 23:59

Expedido Edital - intimação

10/02/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 16:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

10/02/2020, 12:55

Expedição de ofício - 1 carta

29/01/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/11/2019, 17:03

Juntada de Petição

11/11/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 18:38

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

25/07/2019, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

15/07/2019, 19:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/07/2019, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2019, 15:58

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 05:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 18:38