Execução de Pena de Multa 5013420-78.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VIVIANE APARECIDA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2023, 09:44

Juntada - Extrato Subconta - 2207516457<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/10/2023, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 440,75

24/10/2023, 07:56

Expedição de Alvará

18/10/2023, 15:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004083-05.2011.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 64

04/10/2023, 16:46

Expedição de ofício

04/10/2023, 16:46

Transitado em Julgado

04/10/2023, 16:46

Juntada - Extrato Subconta - 2207516457<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/10/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/09/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/09/2023, 10:36

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/09/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 09:22

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/06/2023, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/06/2023, 07:13

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

25/10/2023, 09:44

Juntada - Extrato Subconta - 2207516457<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/10/2023, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 440,75

24/10/2023, 07:56

Expedição de Alvará

18/10/2023, 15:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004083-05.2011.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 64

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2023, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 10:20

04/10/2023, 16:46

Expedição de ofício

04/10/2023, 16:46

Transitado em Julgado

04/10/2023, 16:46

Juntada - Extrato Subconta - 2207516457<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/10/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/09/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/09/2023, 10:36

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/09/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 09:22

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/06/2023, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/06/2023, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CPVAUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 08:26

Juntado(a)

16/02/2023, 14:50

Despacho

27/01/2023, 10:20

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:07

Juntada de certidão

21/12/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão - 12/09/2022 10:14:34)

26/09/2022, 12:37

Juntada de certidão

09/09/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/08/2022, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/08/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/07/2022, 10:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 21/07/2022

22/07/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 10:40

Juntada de certidão

22/07/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/06/2022, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/06/2022, 07:37

Juntada de certidão

23/06/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: WAGNER PEREIRA

23/06/2022, 09:16

Expedição de mandado - CPVACEMAN

22/06/2022, 14:01

Decisão interlocutória

17/06/2022, 11:29

Conclusos para decisão

15/06/2022, 22:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TRO02CR01 para CPVAUN01)

14/06/2022, 16:16

Decisão interlocutória

14/06/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000010428044. Valor transferido: R$ 394,30

31/05/2022, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/05/2022, 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/05/2022, 06:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:05

Juntado(a)

25/05/2022, 12:55

Juntado(a)

23/05/2022, 08:16

Juntado(a)

09/05/2022, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/05/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/05/2022, 17:12

Juntada de certidão

05/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 15:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VIVIANE APARECIDA NUNES EDITAL Nº 310025948211 DESTINATÁRIO: VIVIANE APARECIDA NUNES, CPF: 04589356970, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal 0004083-05.2011.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 382,39. Data do cálculo: 30/03/2022. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5013420-78.2021.8.24.0075/SC

31/03/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/03/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

30/03/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022

30/03/2022, 13:33

Expedição de Edital

30/03/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 13:12

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/03/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/03/2022, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

08/03/2022, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ALINE FERNANDES

21/02/2022, 10:46

Expedição de mandado - TROCEMAN

20/02/2022, 11:10

Despacho

17/02/2022, 13:32

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:46

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 13:32