Execução Fiscal 0706108-06.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.109,97

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

MARIA GRENETE RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/05/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

11/03/2024, 17:59

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

27/02/2024, 03:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA GRENETE RODRIGUES)

27/02/2024, 03:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/02/2024, 02:54

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

16/02/2024, 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para despacho - 14/02/2024 08:36:25)

14/02/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/11/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(113)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/05/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 14:33

22/04/2026, 14:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

11/03/2024, 17:59

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

27/02/2024, 03:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA GRENETE RODRIGUES)

27/02/2024, 03:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/02/2024, 02:54

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

16/02/2024, 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para despacho - 14/02/2024 08:36:25)

14/02/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/11/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:33

Decisão interlocutória

03/11/2023, 14:33

Conclusos para despacho

03/11/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/11/2023, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 15:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/08/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/07/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2023

04/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: MARIA GRENETE RODRIGUES EDITAL Nº 310045388133 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MARIA GRENETE RODRIGUES, CPF: 93211945920Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.109,97. Data do Valor da Ação: 28/05/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0706108-06.2012.8.24.0045/SC

04/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2023

03/07/2023, 18:33

Expedição de Edital - citação

03/07/2023, 18:32

Decisão interlocutória

26/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:30

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/06/2023, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

08/02/2023, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

06/02/2023, 14:56

Expedição de mandado - PACCEMAN

06/02/2023, 13:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

06/02/2023, 12:44

Expedição de ofício - 1 carta

24/01/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/01/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/12/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 14:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/12/2022, 11:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

13/12/2022, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

17/11/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/11/2022, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/10/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/10/2022, 16:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

07/10/2022, 13:08

Expedição de ofício - 1 carta

27/09/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/09/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 19:41

Juntada de certidão

25/08/2022, 19:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/08/2022, 13:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

29/07/2022, 14:31

Expedição de ofício - 1 carta

15/07/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/07/2022, 15:34

Juntada de Petição

15/07/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

20/06/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 19:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/06/2022, 16:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

15/06/2022, 14:35

Expedição de ofício - 1 carta

03/06/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/06/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

08/01/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

31/05/2021, 17:53

Expedição de mandado - PACCEMAN

26/05/2021, 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2021, 14:13

Juntada de Petição

26/05/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/01/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 04:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 21:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 03:38

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

17/08/2019, 07:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/07/2019, 07:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/06/2019, 15:47

Suspensão - art. 40 LEF

28/06/2019, 15:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

27/06/2019, 16:31

Conclusos para decisão interlocutória

18/06/2019, 17:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/03/2019, 20:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/02/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Mudou-se]).

21/02/2019, 18:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/01/2018, 15:27

Juntada

20/01/2018, 15:27

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735426393TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Maria Grenete Rodrigues - Microcontribuinte

17/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

09/01/2018, 15:57

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

09/01/2018, 15:56

Conclusos para despacho

28/10/2015, 11:40

Juntada de Petição

20/06/2012, 12:00

Juntada de documento

20/06/2012, 12:00

Juntada de documento

20/06/2012, 12:00

Juntada de documento

20/06/2012, 12:00

Juntada de documento

20/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/05/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 12:38

DECISÃO

•27/06/2019, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2019, 18:03

DESPACHO

•09/01/2018, 15:56