Execução Fiscal 5002076-91.2019.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.057,22

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ

Autor

EJK LANCHONETE LTDA

CNPJ

Reu

ELILZENE CARLA KREITLOV

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA VALÉRIA SOARES

OAB/SC 014453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

21/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELILZENE CARLA KREITLOV. Justiça gratuita: Não requerida.

19/08/2025, 18:24

Despacho - Determina Redirecionamento

06/06/2025, 16:12

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/10/2024, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/10/2024, 23:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 04:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 04:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

21/08/2024, 16:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EJK LANCHONETE LTDA)

21/08/2024, 16:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/08/2024, 14:47

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/07/2024, 10:06

Decisão interlocutória

01/07/2024, 17:40

Conclusos para despacho

28/06/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/06/2024, 15:07

Todas as movimentações(63)

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

21/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELILZENE CARLA KREITLOV. Justiça gratuita: Não requerida.

19/08/2025, 18:24

Despacho - Determina Redirecionamento

06/06/2025, 16:12

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 04:21

10/10/2024, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/10/2024, 23:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 04:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 04:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

21/08/2024, 16:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EJK LANCHONETE LTDA)

21/08/2024, 16:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/08/2024, 14:47

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/07/2024, 10:06

Decisão interlocutória

01/07/2024, 17:40

Conclusos para despacho

28/06/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/06/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/06/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

17/05/2024, 16:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EJK LANCHONETE LTDA)

17/05/2024, 16:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/05/2024, 15:54

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/04/2024, 07:03

Decisão interlocutória

04/04/2024, 17:27

Conclusos para decisão

01/04/2024, 18:53

Juntada de certidão

01/04/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/03/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/03/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 09:08

Juntada de certidão

22/03/2024, 09:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/03/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/05/2022

31/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: EJK LANCHONETE LTDA EDITAL Nº 310025949146 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EJK LANCHONETE LTDA, CPF/CNPJ: 16814245000192, endereço: Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 583, Sala 01 - Centro - 89251701 - Jaraguá do Sul (Comercial), Rua Coronel Procópio Gomes de Oliveira, 210, Apartamento 805 - Centro - 89251200 - Jaraguá do Sul (Residencial) e Rua AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 583 - CENTRO - 89251700 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 66806/2019. Valor do Débito: 1.057,22. Data do Cálculo: 18/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002076-91.2019.8.24.0036/SC

31/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022

30/03/2022, 16:37

Expedição de Edital - citação

30/03/2022, 16:37

Determinada a citação

19/12/2020, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JGSFP01 para FNSUREF01)

23/11/2020, 16:12

Despacho

17/11/2020, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

13/05/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/05/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

12/05/2020, 08:30

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 18,01

11/03/2020, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: NILO SIMM

28/02/2020, 18:10

Expedição de mandado - JGSCEMAN

28/02/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/02/2020, 10:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

25/02/2020, 10:04

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL Guia nº 204.793 - R$ 18,01

25/02/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

06/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

28/01/2020, 01:02

Expedido Edital - intimação

27/01/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 10:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

19/12/2019, 12:23

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

19/12/2019, 12:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

19/12/2019, 12:23

Expedição de ofício - 3 cartas

18/11/2019, 15:00

Expedido Carta pelo Correio - Citação

06/08/2019, 16:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/07/2019, 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 15:01

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2020, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 15:51