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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2014

Valor da Causa

R$ 776,72

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

NACIONAL VIDA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

JEFFERSON FABIANO VITORINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

16/12/2025, 20:10

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

10/12/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/11/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2025, 16:10

Decisão interlocutória

02/10/2025, 18:34

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

02/10/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/09/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

29/08/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/08/2025, 11:52

Todas as movimentações(181)

Decisão interlocutória

16/12/2025, 20:10

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

10/12/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/11/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 18:34

06/11/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2025, 16:10

Decisão interlocutória

02/10/2025, 18:34

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

02/10/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/09/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

29/08/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/08/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 15:11

Despacho

26/08/2025, 15:11

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/05/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/04/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:22

Juntado(a)

09/04/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

03/04/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/03/2025, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:05

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09016977420188240028

10/03/2025, 16:04

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09006376620188240028

10/03/2025, 16:04

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09003308320168240028

10/03/2025, 16:04

Juntada de certidão

10/03/2025, 15:59

Decisão - Determina Apensamento Art. 28 LEF

10/03/2025, 14:23

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

07/03/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

24/01/2025, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142<br>Data do cumprimento: 08/11/2024

25/11/2024, 08:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

08/11/2024, 12:10

Expedição de mandado - YCACEMAN

07/11/2024, 15:53

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

05/11/2024, 13:19

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

05/11/2024, 13:19

Juntada de certidão

05/11/2024, 12:49

Decisão interlocutória

04/11/2024, 20:11

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

31/10/2024, 18:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JEFFERSON FABIANO VITORINO)

31/10/2024, 18:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

31/10/2024, 13:02

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

25/09/2024, 15:47

Juntada de Petição

10/06/2024, 17:45

Decisão interlocutória

15/02/2024, 19:24

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:46

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/02/2024, 17:46

Juntada de Petição

07/02/2024, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2024, 13:26

Despacho

31/01/2024, 19:32

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/01/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:28

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

17/11/2023, 15:57

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

17/11/2023, 15:57

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 286,32

17/11/2023, 10:48

Expedição de Alvará

14/11/2023, 19:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/07/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2023

04/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: NACIONAL VIDA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA EXECUTADO: JEFFERSON FABIANO VITORINO EDITAL Nº 310045360856 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JEFFERSON FABIANO VITORINO, CPF: 618.749.490-34, endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, 462, SALA 107 - CENTRO - 88820000, Içara/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo em epígrafe e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via SISBAJUD. Fica(m) advertida(s) de que não havendo impugnação no prazo fixado, será convertida, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900549-67.2014.8.24.0028/SC

04/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2023

03/07/2023, 15:24

Expedição de Edital - intimação

03/07/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000014367118. Valor transferido: R$ 277,01

14/06/2023, 10:27

Determinada a intimação

06/06/2023, 19:50

Conclusos para despacho

06/06/2023, 18:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

05/06/2023, 18:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JEFFERSON FABIANO VITORINO)

05/06/2023, 18:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NACIONAL VIDA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA)

05/06/2023, 18:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/06/2023, 18:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/06/2023, 18:13

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

30/04/2023, 18:12

Despacho

27/04/2023, 19:46

Conclusos para despacho

27/04/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/04/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:24

Decisão interlocutória

20/01/2022, 18:14

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:42

Juntada de Petição

10/01/2022, 08:42

Juntada de Petição

10/01/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/01/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

13/11/2021, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 28/09/2021

11/10/2021, 08:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

22/09/2021, 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

14/09/2021, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

26/08/2021, 12:00

Expedição de mandado - YCACEMAN

25/08/2021, 13:22

Expedição de ofício - 2 cartas

25/08/2021, 13:20

Determinada a citação

16/08/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/08/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/07/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

07/07/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 14:36

Juntada de certidão

07/07/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/07/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 18:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

21/11/2020, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2020, 16:20

Decisão interlocutória

03/11/2020, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020, 16:58

Juntada de Petição

29/10/2020, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/10/2020, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/10/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/10/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/10/2020, 12:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/10/2020, 12:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/10/2020, 16:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Jefferson Fabiano Vitorino, em virtude do mesmo não residir no endereço diligenciado e ser desconhecido, informou Anderson Fontana, morador no local. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

01/10/2020, 16:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/04/2020, 01:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2020/000393-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2020 Local: Oficial de justiça - Tailson Vieira

28/01/2020, 19:12

Certidão emitida - Genérico

21/10/2019, 17:04

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

01/07/2019, 17:27

Decisão interlocutória - SAJ - Sendo assim, defiro o redirecionamento da presente execução para o sócio-administrador Jefferson Fabiano Vitorino. Retifique-se a autuação para incluir o sócio-administrador no polo passivo. Cite-se no endereço indicado à pág. 41.

28/06/2019, 19:42

Conclusos para despacho

05/06/2019, 17:08

Conclusos para despacho

05/06/2019, 17:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20006300-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 05/06/2019 16:48

05/06/2019, 17:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.19.20006298-9 Tipo da Petição: Informações Data: 05/06/2019 16:48

05/06/2019, 16:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20006298-9 Tipo da Petição: Informações Data: 05/06/2019 16:48

05/06/2019, 16:59

Juntada

03/06/2019, 20:28

Reativado processo suspenso

30/05/2019, 12:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/05/2019, 12:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que nesta data, decorreu o prazo de suspensão, sem que nada fosse apresentado pelo exequente. Fica intimado o exequente, acerca desta certidão.

30/05/2019, 12:41

Certidão emitida - Apenso o processo 0901697-74.2018.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

29/11/2018, 16:30

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0901697-74.2018.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

29/11/2018, 16:30

Processo suspenso - SAJ

01/11/2018, 16:03

Reativado processo suspenso

01/11/2018, 16:03

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WICA.18.10020438-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 01/11/2018 15:21

01/11/2018, 15:24

Informações - Nº Protocolo: WICA.18.10020437-3 Tipo da Petição: Informações Data: 01/11/2018 15:20

01/11/2018, 15:24

Processo suspenso - SAJ

25/10/2018, 13:02

Mero expediente - SAJ - Concedo o prazo requerido pela parte Exequente. Intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC).Prazo: 30 (trinta) dias.

24/10/2018, 20:37

Conclusos para despacho

20/09/2018, 13:07

Conclusos para despacho

20/09/2018, 13:07

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WICA.18.10016623-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 20/09/2018 10:19

20/09/2018, 10:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

14/07/2018, 00:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/06/2018, 03:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/04/2018, 09:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/04/2018, 16:01

Mero expediente - SAJ - Assim sendo, autorizo a Exequente (Município de Içara) e seu advogado a terem acesso aos endereços do Executado Nacional Vida Administradora e Cor. De Seg. LTDA (CNPJ 12.696.64/0001-56) registrados nos cadastros dos seguintes órgãos e empresas:- Justiça Eleitoral- Receita Federal- Polícia Federal- Polícia Civil- DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito- CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. ou qualquer outra pessoa jurídica prestadora do serviço público de fornecimento de energia elétrica- CASAN - Companhia Catarinense de Água e Saneamento ou qualquer outra pessoa jurídica prestadora do serviço público de fornecimento de água e saneamento básico- Empresas concessionárias do serviço público de telefonia fixa ou móvel- Prefeituras MunicipaisUma via do presente despacho servirá como alvará para o acesso da Exequente e de seu procurador aos cadastros dos referidos órgãos e empresas.A presente autorização limita-se a permitir o acesso aos endereços do Execitado, excluído o acesso a qualquer outra informação pessoal.Intime-se a Exequente para retirar em cartório a via que servirá de alvará ou, em se tratando de processo eletrônico, para imprimir o presente documento a partir do sistema de acesso aos autos.Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para a Exequente manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, informando o endereço atual do Executado ou demonstrando que diligenciou de forma suficiente na busca de tal endereço.

10/04/2018, 11:09

Certidão emitida - Apenso o processo 0900330-83.2016.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

18/10/2017, 15:07

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0900330-83.2016.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

18/10/2017, 15:07

Conclusos para despacho

05/10/2017, 13:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.17.10013338-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 05/10/2017 09:33

05/10/2017, 10:16

Juntada

31/05/2017, 11:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/05/2017, 18:12

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, informando o endereço para citação da parte Executada ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC).Prazo: 30 (trinta) dias.

03/06/2016, 18:52

Conclusos para despacho

28/03/2016, 13:45

Reativado processo suspenso

28/03/2016, 13:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.16.10003763-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/03/2016 07:48

27/03/2016, 01:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.16.10001077-1 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 27/01/2016 09:07

27/01/2016, 10:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/12/2015, 12:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/11/2015, 02:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, acerca da certidão de folhas 10.

25/11/2015, 18:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/11/2015, 11:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Nacional Vida Administradora e Cor. de Seg. Ltda, em virtude de no local funcionar um escritório de arquitetura e ninguém saber do paradeiro da empresa executada. Dessa forma procedo a devolução do mandado. Dou fé.

18/11/2015, 11:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2015/002484-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2015 Local: Içara / Robson Luiz Hamann

06/05/2015, 16:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.15.10003486-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 18/03/2015 15:57

19/03/2015, 12:25

Juntada

06/03/2015, 23:40

Processo suspenso - SAJ

26/02/2015, 16:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR285403710TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Nacional Vida Administradora e Cor. de Seg. Ltda

18/02/2015, 00:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.14.10003933-6 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 03/12/2014 14:09

04/12/2014, 09:22

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

27/11/2014, 18:05

Determinado a citação/notificação - I - Cite-se nos moldes do Art. 8º e seguintes da Lei de Execução Fiscal. II - Fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, reduzida à metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação, nos termos do art. 652-A, parágrafo único, do CPC.

13/10/2014, 16:53

Conclusos para despacho

13/10/2014, 08:53

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/10/2014, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 12:39

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 12:39

DECISÃO

•28/06/2019, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2019, 12:41

DESPACHO

•24/10/2018, 20:37

DESPACHO

•10/04/2018, 11:09

DESPACHO

•03/06/2016, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2015, 18:14

DESPACHO

•13/10/2014, 16:53