Execução Fiscal 0902634-09.2013.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 323,93

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

FRANCIELI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/05/2026, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:59

Determinada a intimação

08/05/2026, 13:59

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072557707. Valor transferido: R$ 163,54

22/07/2025, 13:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 01:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCIELI DA SILVA)

20/07/2025, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072557715. Valor transferido: R$ 34,27

18/07/2025, 08:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/07/2025, 14:23

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/07/2025, 09:39

Decisão interlocutória

14/07/2025, 09:39

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/05/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/05/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

15/05/2024, 18:16

Todas as movimentações(105)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/05/2026, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:59

Determinada a intimação

08/05/2026, 13:59

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072557707. Valor transferido: R$ 163,54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 16:45

22/07/2025, 13:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 01:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCIELI DA SILVA)

20/07/2025, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072557715. Valor transferido: R$ 34,27

18/07/2025, 08:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/07/2025, 14:23

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/07/2025, 09:39

Decisão interlocutória

14/07/2025, 09:39

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/05/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/05/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

15/05/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 16:45

Decisão interlocutória

15/05/2024, 16:45

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/05/2024, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2024, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2024

29/01/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/11/2023, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/08/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/07/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2023

04/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: FRANCIELI DA SILVA EDITAL Nº 310045387951 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): FRANCIELI DA SILVA, CPF: 05017731938Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 323,93. Data do Valor da Ação: 17/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902634-09.2013.8.24.0045/SC

04/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2023

03/07/2023, 18:31

Expedição de Edital - citação

03/07/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:49

Decisão interlocutória

30/06/2023, 17:49

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/06/2023, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

10/02/2023, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

10/01/2023, 14:43

Expedição de mandado - PACCEMAN

09/01/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/01/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/12/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 14:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/12/2022, 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

14/12/2022, 12:58

Expedição de ofício - 1 carta

25/11/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/11/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

08/11/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 18:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/11/2022, 13:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

08/11/2022, 12:54

Expedição de ofício - 1 carta

21/10/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/10/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/06/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/05/2022, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2022, 01:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/05/2022, 15:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

20/04/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/04/2022, 16:24

Expedição de ofício - 1 carta

21/03/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/03/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

08/03/2022, 07:18

Juntada de certidão

08/03/2022, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 07:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

22/02/2022, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

12/01/2022, 14:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

21/12/2021, 18:21

Expedição de ofício - 1 carta

28/09/2021, 18:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2021, 18:47

Juntada de Petição

28/09/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/01/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 23:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:10

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

31/08/2019, 09:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/07/2019, 03:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/07/2019, 20:02

Suspensão - art. 40 LEF

11/07/2019, 20:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

11/07/2019, 20:02

Conclusos para decisão interlocutória

21/06/2019, 11:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/03/2019, 13:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/03/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Não procurado]).

12/03/2019, 16:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/01/2018, 12:30

Juntada

31/01/2018, 12:30

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR735420988TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Francieli da Silva

29/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

08/01/2018, 17:05

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

08/01/2018, 17:04

Juntada

17/01/2013, 20:41

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 17:19

DECISÃO

•11/07/2019, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2019, 16:50

DESPACHO

•08/01/2018, 17:04