Execução Fiscal 0703033-56.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 513,02

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

VALDECIR MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2024, 13:20

Transitado em Julgado

22/05/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/05/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 09:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/04/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 04:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/04/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/12/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/12/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

05/12/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:23

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

23/05/2024, 13:20

Transitado em Julgado

22/05/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/05/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 06:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 15:44

24/04/2024, 09:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/04/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 04:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/04/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/12/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/12/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

05/12/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:23

Decisão interlocutória

04/12/2023, 17:23

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/07/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/07/2023, 09:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/07/2023 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2023

04/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: VALDECIR MACHADO EDITAL Nº 310045389668 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): VALDECIR MACHADO, CPF: 84297611953Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 513,02. Data do Valor da Ação: 29/06/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0703033-56.2012.8.24.0045/SC

04/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2023

03/07/2023, 18:47

Expedição de Edital - citação

03/07/2023, 18:46

Decisão interlocutória

29/06/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 11:06

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/06/2023, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

09/06/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

13/01/2023, 13:47

Expedição de mandado - PACCEMAN

12/01/2023, 14:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

29/12/2022, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

07/12/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 55

07/12/2022, 07:22

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 55

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

26/11/2022, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 02:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2022, 02:16

Decisão interlocutória de Mérito

24/11/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:14

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/11/2022, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

03/10/2022, 21:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

28/09/2022, 12:43

Expedição de mandado - PACCEMAN

27/09/2022, 17:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

27/09/2022, 16:30

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/08/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

12/05/2022, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

13/09/2021, 13:24

Expedição de mandado - PACCEMAN

10/09/2021, 16:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

10/09/2021, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

30/04/2021, 13:48

Expedição de mandado - PACCEMAN

28/04/2021, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021, 13:28

Juntada de Petição

28/04/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/01/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 04:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/12/2019, 04:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 21:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 03:41

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

17/08/2019, 07:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/07/2019, 07:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/06/2019, 15:50

Suspensão - art. 40 LEF

28/06/2019, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

27/06/2019, 16:32

Conclusos para decisão interlocutória

18/06/2019, 17:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/03/2019, 16:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/02/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Não procurado]).

26/02/2019, 15:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/01/2018, 11:43

Juntada

31/01/2018, 11:42

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR735435660TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Valdecir Machado

29/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/01/2018, 14:40

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/01/2018, 14:39

Conclusos para despacho

28/10/2015, 11:37

Juntada de Petição

22/10/2012, 12:00

Juntada de documento

22/10/2012, 12:00

Juntada de documento

22/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/06/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/06/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 11:51

DECISÃO

•27/06/2019, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2019, 12:16

DESPACHO

•11/01/2018, 12:39