Ação Penal - Procedimento Sumário 0008784-78.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON PICINATO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

18/12/2025, 13:41

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

18/12/2025, 13:40

Juntado(a)

18/12/2025, 13:40

Juntado(a)

18/12/2025, 13:35

Juntado(a)

18/12/2025, 13:35

Baixa Definitiva

07/06/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

04/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

17/05/2024, 23:59

Juntado(a)

10/05/2024, 18:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR

07/05/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/06/2024. Parte EMERSON PICINATO, Guia 7863356, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4022825&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=92d6fabd3c8ff806c21f5044db3df160' target='_blank'>4022825</a>

07/05/2024, 16:27

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EMERSON PICINATO - Guia 7863356 - R$ 213,79

07/05/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:27

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/05/2024, 16:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT

07/05/2024, 15:42

Todas as movimentações(243)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON PICINATO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

18/12/2025, 13:41

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

18/12/2025, 13:40

Juntado(a)

18/12/2025, 13:40

Juntado(a)

18/12/2025, 13:35

Juntado(a)

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 20:19

18/12/2025, 13:35

Baixa Definitiva

07/06/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

04/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

17/05/2024, 23:59

Juntado(a)

10/05/2024, 18:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR

07/05/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/06/2024. Parte EMERSON PICINATO, Guia 7863356, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4022825&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=92d6fabd3c8ff806c21f5044db3df160' target='_blank'>4022825</a>

07/05/2024, 16:27

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EMERSON PICINATO - Guia 7863356 - R$ 213,79

07/05/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:27

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/05/2024, 16:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT

07/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/05/2024, 15:41

Juntado(a)

07/05/2024, 15:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/04/2024, 17:32

Juntado(a)

26/04/2024, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2024, 18:55

Juntado(a)

19/04/2024, 18:43

Transitado em Julgado

11/04/2024, 12:02

Recebidos os autos - TJSC -> BCU02CR Número: 00087847820188240005/TJSC

10/04/2024, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMERSON PICINATO (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO ABREU GOMIDE (OAB SC059308) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0008784-78.2018.8.24.0005/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

23/02/2024, 00:00

Juntada de Petição

23/12/2023, 08:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00087847820188240005/TJSC

21/09/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMERSON PICINATO (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO MARIN (OAB PR050389) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO ABREU GOMIDE (OAB SC059308) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2023. Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0008784-78.2018.8.24.0005/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

05/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00087847820188240005/TJSC

20/07/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMERSON PICINATO (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO ABREU GOMIDE (OAB SC059308) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de julho de 2023. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0008784-78.2018.8.24.0005/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU02CR -> TJSC

30/05/2023, 11:57

Juntada de Petição

29/05/2023, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

20/05/2023, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

16/05/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

11/05/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 20:19

Recebido o recurso de Apelação

02/05/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2023, 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

30/04/2023, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199<br>Data do cumprimento: 19/04/2023

29/04/2023, 14:48

Conclusos para decisão

28/04/2023, 18:14

Juntada de Petição

26/04/2023, 20:11

Juntada de Petição - EMERSON PICINATO (SC059308 - LUIS FERNANDO ABREU GOMIDE)

26/04/2023, 09:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS

17/04/2023, 17:15

Expedição de mandado - BCUCEMAN

17/04/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

16/04/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

16/04/2023, 12:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON PICINATO - CONDENADO

14/04/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

11/04/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

11/04/2023, 13:41

Julgado procedente o pedido - Condenatória

10/04/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2023, 19:01

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 17:45

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 210 - Dra. Patrícia Nolli - 10/11/2022 18:00. Refer. Evento 146

11/11/2022, 12:16

Juntada de Petição

10/11/2022, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

26/10/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

26/10/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

18/10/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

18/10/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/10/2022, 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 176

18/10/2022, 14:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175<br>Data do cumprimento: 18/10/2022

18/10/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

17/10/2022, 18:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154

17/10/2022, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

10/10/2022, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

10/10/2022, 13:47

Expedição de mandado - CBWCEMAN

10/10/2022, 12:51

Expedição de mandado - CBWCEMAN

10/10/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

09/10/2022, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

09/10/2022, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2022, 18:02

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: COMP 2 - Evento 169 - Juntada de mandado não cumprido - 05/10/2022 16:05:29

05/10/2022, 18:01

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 158

05/10/2022, 16:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158

05/10/2022, 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157

05/10/2022, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

19/09/2022, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

19/09/2022, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

19/09/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

17/09/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

15/09/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2022, 12:29

Expedição de ofício

15/09/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/09/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/09/2022, 17:00

Expedição de mandado - CBWCEMAN

14/09/2022, 16:54

Expedição de mandado - CBWCEMAN

14/09/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/09/2022, 16:47

Expedição de ofício

14/09/2022, 16:46

Expedição de mandado - CBWCEMAN

14/09/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/09/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/09/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/09/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:43

Despacho

13/09/2022, 17:43

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala 210 - Dra. Patrícia Nolli - 10/11/2022 18:00. Refer. Evento 145

13/09/2022, 16:03

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/05/2023 14:00. Refer. Evento 136

24/08/2022, 18:32

Conclusos para despacho

19/08/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/08/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/08/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/08/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/08/2022, 16:42

Despacho

12/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 13:07

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/02/2025 16:00

11/08/2022, 18:11

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:44

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/09/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/09/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

02/09/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/09/2021, 13:17

Decisão interlocutória

01/09/2021, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 23:38

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

20/08/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/08/2021, 18:15

Despacho

19/08/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/08/2021, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/08/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/08/2021, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/08/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/08/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/08/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

05/07/2021, 15:15

Nomeado defensor dativo

21/06/2021, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 12:29

Juntada de certidão

07/06/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/05/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/05/2021, 18:46

Recebida a denúncia

26/05/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 13:19

Juntada de Petição

24/05/2021, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

03/05/2021, 19:03

Expedição de mandado - BCUCEMAN

03/05/2021, 18:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

03/05/2021, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS

19/04/2021, 16:24

Expedição de mandado - BCUCEMAN

19/04/2021, 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

22/02/2021, 12:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

11/01/2021, 15:41

Expedição de mandado - BCUCEMAN

11/01/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/12/2020, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/12/2020, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/12/2020, 13:51

Juntada de certidão

16/12/2020, 13:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 25/09/2020 09:08:52 com disponibilização efetiva no dia 25/09/2020

25/09/2020, 09:08

Expedido Edital

25/09/2020, 09:08

Despacho

23/09/2020, 22:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 14:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/06/2020, 14:46

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

26/03/2020, 16:53

Recebidos os autos

26/03/2020, 16:51

Redistribuição de processo - saída - Determinação Judicial

26/03/2020, 16:51

Redistribuído por direcionamento - Determinação Judicial

26/03/2020, 16:51

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

26/03/2020, 14:55

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para decisão. Compulsando aos autos, verifico que o acusado encontra-se em local incerto e não sabido, sendo postulado pelo Ministério Público sua citação via edital (fls. 71 e 101). Contudo, mencionado procedimento não é cabível no âmbito do Juizado Especial Criminal, eis que extrapola os critérios de informalidade, economia processual e celeridade, preconizados na Lei 9.099/95. Assim, distribua-se o presente feito à 2ª Vara Criminal, nos termos da Resolução n.º 19/2006 (art. 2º, I).

28/02/2020, 14:05

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/11/2019, 06:59

Recebidos os autos

03/11/2019, 21:32

Conclusos para despacho

03/11/2019, 21:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20031843-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/10/2019 17:09

25/10/2019, 17:16

Juntada

22/10/2019, 22:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/10/2019, 22:18

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

21/10/2019, 22:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/10/2019, 14:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

16/10/2019, 14:14

Juntada de documento

16/10/2019, 11:48

Juntada

07/09/2019, 07:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/09/2019, 14:33

Determinada Requisição de Informações - R.h. Cancelo a audiência designada para o dia 09/09/2019 às 17:00 horas. Comunique-se os intimados. Tendo em vista que o endereço constante à certidão de fl.85 não corresponde ao endereço do mandado, solicite-se informação ao Oficial de Justiça, Sr. Celso Antônio Schneider, para que esclareça se a tentativa de citação do acusado foi realizada no endereço correto e o equívoco trata-se de mero erro de digitação ou se de fato diligenciou em endereço incorreto. Após, nova vista ao Ministério Público.

06/09/2019, 14:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20025051-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/09/2019 14:21

04/09/2019, 14:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/09/2019, 11:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

02/09/2019, 11:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/08/2019, 15:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

30/08/2019, 15:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/08/2019, 15:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

30/08/2019, 15:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/026146-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/08/2019 Local: Oficial de justiça - Celso Antônio Schneider

29/08/2019, 12:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/026154-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/10/2019 Local: Oficial de justiça - Celso Antônio Schneider

29/08/2019, 12:14

Juntada de documento

29/08/2019, 12:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/026160-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/09/2019 Local: Oficial de justiça - Cláudia Regina Berta

29/08/2019, 12:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/08/2019, 16:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

28/08/2019, 16:43

documento digitalizado

28/08/2019, 16:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/08/2019, 16:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

28/08/2019, 16:35

documento digitalizado

28/08/2019, 16:28

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência

28/08/2019, 13:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/026162-1 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 28/08/2019 Local: Oficial de justiça - Francisca Helena Formolo

27/08/2019, 14:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/026161-3 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 28/08/2019 Local: Oficial de justiça - Francisca Helena Formolo

27/08/2019, 14:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20023594-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/08/2019 18:40

23/08/2019, 18:55

Juntada

21/08/2019, 22:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/08/2019, 09:54

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

15/08/2019, 09:54

Juntada

31/07/2019, 23:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/07/2019, 18:43

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, sobre a localização do réu para ser citado, eis que já tentado no endereço da manifestação de fls. 60, conforme já constava na certidão cartório de fls. 58, e não encontrado pelo Oficial de Justiça conforme certificado às fls.62.

30/07/2019, 18:43

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência. Diante do parecer ministerial de fl. 60, cancelo a audiência, redesignando-a para dia 09/09/2019, às 17:00 horas. Cite-se o acusado no endereço fornecido à fl. 60, intimando-o para comparecer ao ato ora designado. Intime-se os policiais civis na forma da lei. Cientifique-se o Ministério Público.

29/07/2019, 16:03

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 09/09/2019 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Cancelada

29/07/2019, 14:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/07/2019, 12:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

29/07/2019, 12:11

Conclusos para despacho

26/07/2019, 19:53

Juntada de ofício

26/07/2019, 19:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20020320-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/07/2019 17:28

26/07/2019, 17:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/022416-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/07/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Pedrassani

26/07/2019, 16:55

Certidão emitida - - Certidão Cartório

26/07/2019, 16:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/07/2019, 11:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

26/07/2019, 11:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/021686-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/07/2019 Local: Oficial de justiça - Cláudia Regina Berta

23/07/2019, 19:24

Juntada de documento

22/07/2019, 18:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/07/2019, 15:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

18/07/2019, 15:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/07/2019, 15:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

18/07/2019, 15:07

documento digitalizado

18/07/2019, 15:02

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência

17/07/2019, 13:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/020991-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/07/2019 Local: Oficial de justiça - Francisca Helena Formolo

17/07/2019, 11:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/020990-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2019 Local: Oficial de justiça - Francisca Helena Formolo

17/07/2019, 11:26

Juntada

31/05/2019, 21:24

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 29/07/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Não Realizada

31/05/2019, 14:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/05/2019, 13:59

Designada audiência - R.h. Designo a data de 29/07/2019, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 81 da lei 9099/95. Cite-se o acusado, dando ciência ao mesmo da data da audiência designada. Poderá o acusado, querendo, trazer suas testemunhas para a solenidade ou apresentar o rol com antecedência e requerimento para intimação (art. 78, § 3º, Lei nº 9.099/95). Certifique-se o cartório se o acusado permanece recolhido. Intime-se os policiais civis, na forma da lei. Cientifique-se o Ministério Público.

31/05/2019, 13:59

Conclusos para despacho

12/03/2019, 14:55

Recebidos os autos

06/03/2019, 09:17

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

06/03/2019, 09:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20002440-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 04/02/2019 13:07

04/02/2019, 13:11

Juntada

31/01/2019, 12:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/01/2019, 17:02

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

30/01/2019, 17:01

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a ausência do autor do fato Emerson, embora compromissado, conforme termo de compromisso de fl. 11. Visto isto, restou impossibilitada a realização desta audiência. Abra-se vista ao Ministério Público. Nada mais.

26/10/2018, 16:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20024067-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/10/2018 17:10

04/10/2018, 19:18

Juntada

03/10/2018, 17:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/10/2018, 12:11

Juntada de documento

02/10/2018, 10:17

Juntada de documento

02/10/2018, 10:17

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

02/10/2018, 10:17

Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 25/10/2018 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Criminal Situacão: Não Realizada

01/10/2018, 14:58

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/09/2018, 17:14

Sentença - Outro processo

•26/04/2023, 20:11

SENTENÇA

•10/04/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 23:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 22:35

DECISÃO

•28/02/2020, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2019, 22:18

DESPACHO

•06/09/2019, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2019, 09:54

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 20:19

Sentença - Outro processo

•26/04/2023, 20:11

SENTENÇA

•10/04/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 23:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 22:35

DECISÃO

•28/02/2020, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2019, 22:18

DESPACHO

•06/09/2019, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2019, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2019, 18:43

DESPACHO

•31/05/2019, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2019, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2018, 10:17