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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.168,09

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

RODRIGO ALMEDO ROMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/03/2026, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/01/2026, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 14:58

Determinada a intimação

20/01/2026, 14:58

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/12/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/12/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

05/12/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:23

Decisão interlocutória

04/12/2023, 17:23

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/07/2023, 12:14

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/03/2026, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/01/2026, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 14:58

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 17:23

20/01/2026, 14:58

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/12/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/12/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

05/12/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:23

Decisão interlocutória

04/12/2023, 17:23

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/07/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/07/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2023

04/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: RODRIGO ALMEDO ROMAO EDITAL Nº 310045387409 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): RODRIGO ALMEDO ROMAO, CPF: 05248319986Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 6.168,09. Data do Valor da Ação: 11/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0912782-40.2017.8.24.0045/SC

04/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2023

03/07/2023, 18:27

Expedição de Edital - citação

03/07/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:30

Decisão interlocutória

26/06/2023, 17:30

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/06/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

26/05/2023, 18:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Ato ordinatório praticado - 09/05/2023 17:36:56)

10/05/2023, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/05/2023 17:36:56)

10/05/2023, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

21/09/2022, 14:20

Expedição de mandado - PACCEMAN

21/09/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/09/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/07/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/07/2022, 13:30

Decisão interlocutória

01/07/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 19:10

Conclusos para despacho

01/07/2022, 18:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2022, 18:15

Juntada de Petição

01/07/2022, 18:02

Juntada de Petição

01/07/2022, 18:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/04/2021, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/08/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

03/08/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 07:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 07:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 21:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 20:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 01:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 03:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 20:54

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/09/2019, 09:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/08/2019, 05:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/07/2019, 18:45

Suspensão - art. 40 LEF

26/07/2019, 18:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

26/07/2019, 18:45

Conclusos para decisão interlocutória

10/07/2019, 09:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/02/2019, 07:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/02/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Não procurado]).

12/02/2019, 16:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/04/2018, 16:55

Juntada

21/04/2018, 16:55

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR802491159TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Rodrigo Almedo Romao

16/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

19/03/2018, 14:24

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

19/03/2018, 14:24

Conclusos para despacho

05/12/2017, 17:06

Ato realizado pelo conciliador - Aberta a audiência, com as formalidades legais, presentes o procurador do exequente, bem como o executado. Proposta a conciliação, as partes ajustaram conforme segue: 1. Pagamento em 36 parcelas: O executado reconhece a procedência do débito e compromete-se a efetuar o pagamento do principal em parcelas fixas, no valor de R$ , iniciando-se os pagamentos a partir de / / . Os débitos referem-se ao IPTU do imóvel 41582, inscrição imobiliária n. 01.04.026.0169...1 dos anos de 1999 a 2014.2. Fica o(a) Devedor(a)/signatário ciente que o não pagamento da parcela única -no caso de pagamento integral- ou o atraso de três parcelas consecutivas, no caso de parcelamento da dívida, tornará sem efeito o presente acordo e fica o(a) devedor(a) desde já ciente de que o processo executivo prosseguirá no valor restante, mais original da execução, acrescido de multa, juros e correção monetária. Junte-se cópia deste termo aos demais processos que tramitam em nome da parte, referente ao(s) imóvel(is) tratados neste ato. O presente termo será lavrado em meio digital, com entrega de duas vias impressas e assinadas pela conciliadora e devedor signatário e, outra pelo conciliador e Procurador do Município, sendo os autos encaminhados para deliberação Judicial.E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo Eu, , o digitei, e eu, ________, Rose de Lourdes Quadros, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi.

30/11/2017, 18:07

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 30/11/2017 Hora 16:15 Local: Sala de Audiência - Mutirão de Conciliação JEC Situacão: Não Realizada

23/10/2017, 17:43

Conclusos para despacho

11/04/2017, 22:59

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/04/2017, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 19:10

DECISÃO

•26/07/2019, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2019, 16:32

DESPACHO

•19/03/2018, 14:24