Execução Fiscal 0000103-96.1987.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/1987

Valor da Causa

R$ 19.835,11

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LOJAS DAMBU LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLFF

OAB/SC 037286·CPF·Representa: Autor

JANINE DE CASTRO SHIROMA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 13:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

14/03/2024, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LOJAS DAMBU LIMITADA, Guia 7497250, Subguia 3843964

14/03/2024, 12:22

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

14/03/2024, 12:22

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LOJAS DAMBU LIMITADA - Guia 7497250 - R$ 524,50

14/03/2024, 12:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

11/03/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/03/2024, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/03/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:48

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TBO02CV

30/10/2023, 13:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

20/10/2023, 18:49

Juntado(a)

20/10/2023, 18:48

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TBO02CV

29/09/2023, 13:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

18/09/2023, 17:19

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 13:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

14/03/2024, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LOJAS DAMBU LIMITADA, Guia 7497250, Subguia 3843964

14/03/2024, 12:22

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

14/03/2024, 12:22

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LOJAS DAMBU LIMITADA - Guia 7497250 - R$ 524,50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 14:48

SENTENÇA

•11/05/2023, 11:09

14/03/2024, 12:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

11/03/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/03/2024, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/03/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:48

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TBO02CV

30/10/2023, 13:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

20/10/2023, 18:49

Juntado(a)

20/10/2023, 18:48

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TBO02CV

29/09/2023, 13:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

18/09/2023, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2023

18/09/2023, 17:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/08/2023, 01:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/07/2023, 19:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/07/2023 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2023

04/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LOJAS DAMBU LIMITADA EDITAL Nº 310045390397 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LOJAS DAMBU LIMITADA, CNPJ: 83177949000199, endereço: local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000103-96.1987.8.24.0073/SC Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

04/07/2023, 00:00

Intimação por Edital

03/07/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2023

03/07/2023, 18:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LOJAS DAMBÚ LTDA - EXCLUÍDA

03/07/2023, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOJAS DAMBU LIMITADA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/07/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2023, 14:09

Declarada decadência ou prescrição

11/05/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14

30/01/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

22/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

12/12/2022, 13:22

Juntada de íntegra do processo

08/12/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/01/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

15/01/2021, 03:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/01/2021, 03:32

Juntada de petição

26/07/2005, 17:01

Carga ao Advogado - Com o Procurador da Fazenda Nacional

10/08/2004, 14:29

Processo arquivado administrativamente

30/05/1990, 17:17

Processo distribuído por sorteio

11/08/1987, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 10:37