Execução Fiscal 5001508-75.2019.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.050,47

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ

Autor

EJH COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHOS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SALETE PEREIRA FISCHER

OAB/SC 007057·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2025, 07:59

Transitado em Julgado

06/03/2025, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/03/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2025, 14:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/01/2025, 14:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/01/2025, 10:59

Juntada de Petição

10/01/2025, 10:59

Conclusos para decisão

08/01/2025, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/11/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 04:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

06/08/2024, 02:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EJH COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHOS E TRANSPORTES LTDA)

06/08/2024, 02:27

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

06/03/2025, 07:59

Transitado em Julgado

06/03/2025, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/03/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•15/01/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 04:18

15/01/2025, 14:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/01/2025, 14:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/01/2025, 10:59

Juntada de Petição

10/01/2025, 10:59

Conclusos para decisão

08/01/2025, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/11/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 04:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

06/08/2024, 02:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EJH COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHOS E TRANSPORTES LTDA)

06/08/2024, 02:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/08/2024, 19:34

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/06/2024, 10:35

Decisão interlocutória

17/06/2024, 17:02

Conclusos para decisão

14/06/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/04/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 09:08

Juntada de certidão

22/03/2024, 09:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/03/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/05/2022

31/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: EJH COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHOS E TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 310025950753 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EJH COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHOS E TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ: 03823448000101, endereço: RUA WALTER MARQUARDT, 131, SALA 01 - VILA NOVA - 89259700 (Comercial) e Rua WALTER MARQUARDT, 131 - VILA NOVA - 89259700 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 66218/2019. Valor do Débito: 1.050,47. Data do Cálculo: 08/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001508-75.2019.8.24.0036/SC

31/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022

30/03/2022, 16:50

Expedição de Edital - citação

30/03/2022, 16:49

Determinada a citação

26/01/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JGSFP01 para FNSUREF01)

23/11/2020, 16:10

Despacho

17/11/2020, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/05/2020, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/02/2020, 23:59

Expedido Edital - intimação

06/02/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

05/02/2020, 20:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: PAULO GERMANO FRIEDEMANN

30/01/2020, 14:01

Expedição de mandado - JGSCEMAN

30/01/2020, 12:13

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 7,95

19/12/2019, 10:13

Juntada de Petição

05/12/2019, 15:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

05/12/2019, 13:32

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL Guia nº 129.799 - R$ 7,95

05/12/2019, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

14/11/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 18:41

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 18:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

30/07/2019, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

19/07/2019, 17:46

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/07/2019, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 13:47

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 18:41