Agravo em Recurso Especial 5000266-21.2022.8.24.0216 - TJSC | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MATEUS MACHADO DA SILVA FAGUNDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/02/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 6941/2024

09/01/2024, 16:41

Protocolizada Petição 6941/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2024

09/01/2024, 16:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2023

21/12/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/12/2023, 19:38

Não conhecido o recurso de MATEUS MACHADO DA SILVA FAGUNDES

19/12/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/12/2023

19/12/2023, 22:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/11/2023, 17:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/11/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/10/2023, 16:37

Documentos

•26/10/2023, 16:37

•26/10/2023, 16:36

•26/10/2023, 16:35

•26/10/2023, 16:34

•26/10/2023, 16:33