Execução Fiscal 5001826-58.2019.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 999,73

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ

Autor

RENOVACAO E CAPACITACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS WILHELM FIRMO OLIVEIRA

OAB/SC 043660·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2024, 11:20

Transitado em Julgado

25/10/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/10/2024, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/09/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 08:02

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 49

12/08/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

16/04/2024, 12:05

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

25/10/2024, 11:20

Transitado em Julgado

25/10/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/10/2024, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/09/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 05:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 13:43

29/08/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 08:02

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 49

12/08/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

16/04/2024, 12:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENOVACAO E CAPACITACAO LTDA)

16/04/2024, 12:05

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

16/04/2024, 09:41

Decisão interlocutória

15/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/03/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/03/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 09:08

Juntada de certidão

22/03/2024, 09:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/03/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/05/2022

31/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: RENOVACAO E CAPACITACAO LTDA EDITAL Nº 310025952076 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RENOVACAO E CAPACITACAO LTDA, CPF/CNPJ: 09632405000117, endereço: RUA JOAQUIM FRANCISCO DE PAULO, 852, SALA 01 - CHICO DE PAULO - 89254710 (Comercial) e Rua JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, 852 - CHICO DE PAULO - 89254848 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 66618/2019 e 66617/2019. Valor do Débito: 999,73. Data do Cálculo: 12/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001826-58.2019.8.24.0036/SC

31/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022

30/03/2022, 16:59

Expedição de Edital - citação

30/03/2022, 16:59

Determinada a citação

26/01/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JGSFP01 para FNSUREF01)

24/11/2020, 15:12

Despacho

18/11/2020, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/05/2020, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/02/2020, 23:59

Expedido Edital - intimação

05/02/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

05/02/2020, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ANTONIO ALMEIDA CAVALCANTE

30/01/2020, 13:54

Expedição de mandado - JGSCEMAN

30/01/2020, 12:14

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 31,80

14/11/2019, 11:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

14/11/2019, 01:03

Juntada de Petição

06/11/2019, 11:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

05/11/2019, 14:41

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL Guia nº 100.303 - R$ 31,80

05/11/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

28/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 18:42

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

09/09/2019, 12:21

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

09/09/2019, 12:21

Expedição de ofício - 2 cartas

06/08/2019, 17:35

Expedido Carta pelo Correio - Citação

06/08/2019, 16:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/07/2019, 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2019, 17:47

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 18:42