Ação Penal - Procedimento Sumário 5009776-79.2023.8.24.0036 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5009776-79.2023.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSSIMAR SCHURT EDITAL Nº 310045355150 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSSIMAR SCHURT, CPF: 01019965940 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Durante o repouso noturno, por volta das 20h30min do dia 1º de maio de 2023, o denunciado JOSSIMAR SCHURT dirigiu-se até a Avenida Getúlio Vargas, 827, centro, Jaraguá do Sul, onde adentrou na área do estacionamento do prédio e de lá subtraiu para si uma Bicicleta, marca Type, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), saindo do local na posse mansa e pacífica da res furtiva. Mais tarde, nesse mesmo dia, nas mesmas condições de tempo e espaço, repetindo a maneira de execução, por volta das 21h30min, o denunciado JOSSIMAR retornou ao referido endereço, dirigindo-se novamente ao estacionamento, e de lá subtraiu para si um patinete elétrico, avaliado em R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais), saindo do local na posse mansa e pacífica da res furtiva. Assim agindo, o denunciado JOSSIMAR SCHURT incorreu nas sanções do artigo 155, §1º do Código Penal, por duas vezes. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5009776-79.2023.8.24.0036/SC

05/07/2023, 00:00

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Extinta a Punibilidade por morte do agente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

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