Agravo de Execução Penal 8000128-04.2023.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJSC - Tubarão - 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão - Meio Fechado e Semi Aberto

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CICERO ALVES ROSA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO

31/08/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CICERO ALVES ROSA ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de julho de 2023. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000128-04.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 116) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

04/07/2023, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA 2O. GRAU

12/06/2023, 22:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2023, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2023, 00:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/04/2023, 11:40

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2023, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2023, 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/04/2023, 09:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/04/2023, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2023, 19:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2023, 19:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

06/04/2023, 19:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

06/04/2023, 19:20

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2023, 19:20

Documentos

OUTROS

•08/05/2023, 14:38

OUTROS

•10/04/2023, 16:53