Execução de Título Extrajudicial 0300882-35.2016.8.24.0081 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300882-35.2016.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1009/2019 Teor do ato: 1. Não foram localizados ativos financeiros em nome da(s) parte(s) executada(a). Seguem anexas as respostas do sistema. 2. DEFIRO o pedido de consulta de veículos em nome da parte executada Aline Graziele Ribeiro, que deverá providenciar o Cartório por intermédio do Sistema RENAJUD, e, uma vez localizados, juntar aos autos prontuário completo de cada veículo; 2.1. Localizados veículos, INTIME-SE a parte exequente para que especifique sobre qual veículo pretende a penhora, indicando, se possível, sua localização. Após a indicação, cumpram-se os subitens seguintes, conforme o caso: 2.2. Se o veículo a ser indicado à penhora, dentre aqueles localizados, não contiver qualquer restrição, proceda-se à PENHORA na forma do art. 845, § 1.º, do Código de Processo Civil e anote-se-a no RENAJUD. Da penhora, intime-se o executado (CPC, art. 841). Expeça-se mandado de REMOÇÃO do veículo, salvo manifestação expressa da parte exequente permitindo que o depósito permaneça com o executado. No ato da remoção o veículo deverá ser AVALIADO, descrevendo-se minuciosamente suas condições. Deverá a parte exequente providenciar os meios necessários à remoção. Não havendo objeção pelo credor para a remoção, a fim de facilitar a localização do veículo, ANOTE-SE pelo Renajud a restrição de circulação. Se a parte exequente manifestar-se pela permanência do depósito com o executado, salvo na hipótese seguinte, expeça-se mandado de AVALIAÇÃO do veículo a fim de que se apure seu estado real de conservação e localização efetiva. Se o exequente preferir, deverá se manifestar e comprovar em 5 (cinco) dias a cotação de mercado do veículo, nos termos do inciso IV do art. 871 do Código de Processo Civil, hipótese em que deverá providenciar a localização do veículo para ser levado à hasta pública, bem como para que não se interfira na seara de direitos alheios, como no caso de o veículo, embora em nome do executado, ter sido ven

10/11/2019, 00:25

Concedida a utilização do Renajud - 1. Não foram localizados ativos financeiros em nome da(s) parte(s) executada(a). Seguem anexas as respostas do sistema. 2. DEFIRO o pedido de consulta de veículos em nome da parte executada Aline Graziele Ribeiro, que deverá providenciar o Cartório por intermédio do Sistema RENAJUD, e, uma vez localizados, juntar aos autos prontuário completo de cada veículo; 2.1. Localizados veículos, INTIME-SE a parte exequente para que especifique sobre qual veículo pretende a penhora, indicando, se possível, sua localização. Após a indicação, cumpram-se os subitens seguintes, conforme o caso: 2.2. Se o veículo a ser indicado à penhora, dentre aqueles localizados, não contiver qualquer restrição, proceda-se à PENHORA na forma do art. 845, § 1.º, do Código de Processo Civil e anote-se-a no RENAJUD. Da penhora, intime-se o executado (CPC, art. 841). Expeça-se mandado de REMOÇÃO do veículo, salvo manifestação expressa da parte exequente permitindo que o depósito permaneça com o executado. No ato da remoção o veículo deverá ser AVALIADO, descrevendo-se minuciosamente suas condições. Deverá a parte exequente providenciar os meios necessários à remoção. Não havendo objeção pelo credor para a remoção, a fim de facilitar a localização do veículo, ANOTE-SE pelo Renajud a restrição de circulação. Se a parte exequente manifestar-se pela permanência do depósito com o executado, salvo na hipótese seguinte, expeça-se mandado de AVALIAÇÃO do veículo a fim de que se apure seu estado real de conservação e localização efetiva. Se o exequente preferir, deverá se manifestar e comprovar em 5 (cinco) dias a cotação de mercado do veículo, nos termos do inciso IV do art. 871 do Código de Processo Civil, hipótese em que deverá providenciar a localização do veículo para ser levado à hasta pública, bem como para que não se interfira na seara de direitos alheios, como no caso de o veículo, embora em nome do executado, ter sido vendido a terceiro de boa-fé antes mesmo da p

17/10/2019, 19:15

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro a emenda da inicial de p. 48. Cite-se a parte executada, por intermédio de oficial de justiça (art. 829, NCPC), para, em 3 (três) dias contados da citação, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, NCPC). Registre-se que, se necessário, a efetivação da medida poderá se dar fora do horário forense, independente de autorização judicial, conforme autoriza o art. 212 § 2º do NCPC.Na mesma oportunidade, intime-se o executado para que também no prazo de 03 (três) dias, indique bens penhoráveis, incumbindo-lhe apontar precisamente onde se encontram e quais seus respectivos valores (art. 774, inc. V, NCPC), ciente de que sua omissão poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 772, inc. II, NCPC) e, na forma do art. 77 inc. IV e § 2º do NCPC, implicar na aplicação de multa até o montante de 20% (vinte por cento) do valor da causa.2. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado e, se for o caso, seu cônjuge (CPC, art. 842). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo exequente e pelo executado, além de observar a ordem do art. 835 do NCPC e as disposições contidas no art. 830 (arresto) e art. 836, § 1.º, ambos do NCPC. Caso a penhora venha a incidir sobre bens móveis, fica desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a proceder a remoção, depositando-os em mãos da parte exequente, do seu procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário (art. 840, § 1º, NCPC), a menos que tenha anuído com seu depósito em poder do executado, o que, se não constar expresso nos autos, poderá ser certificado pelo Oficial de Justiça. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor executado. No caso de pagamento, no prazo de

29/08/2016, 15:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 312

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 312

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOCIEDADE DE GARANTIA DE CREDITO DO OESTE CATARINENSE - GARANTEOESTE-SC - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARINA DE FREITAS NORONHA 02360157108. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE GRAZIELE RIBEIRO KAHLER. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARINA DE FREITAS NORONHA. Justiça gratuita: Não requerida.

Decisão interlocutória

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Todas as movimentações(318)

Todos os documentos(33)