Execução Fiscal 0901018-45.2016.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

R$ 601,62

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ

Autor

JAIR MANOEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2026, 18:09

Juntada de certidão

21/05/2026, 18:08

Expedição de ofício

21/05/2026, 18:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

18/05/2026, 16:31

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 124. Parte: JAIR MANOEL DOS SANTOS

18/05/2026, 16:31

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 124. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

18/05/2026, 16:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

18/05/2026, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

18/05/2026, 16:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141

04/05/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/09/2025, 15:48

Despacho

18/09/2025, 20:21

Conclusos para despacho

18/09/2025, 18:00

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

21/05/2026, 18:09

Juntada de certidão

21/05/2026, 18:08

Expedição de ofício

21/05/2026, 18:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

18/05/2026, 16:31

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 124. Parte: JAIR MANOEL DOS SANTOS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 16:16

18/05/2026, 16:31

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 124. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

18/05/2026, 16:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

18/05/2026, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

18/05/2026, 16:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141

04/05/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/09/2025, 15:48

Despacho

18/09/2025, 20:21

Conclusos para despacho

18/09/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

15/09/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:16

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 09010184520168240028/TJSC

26/08/2025, 10:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09010184520168240028/TJSC

02/07/2025, 17:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

01/07/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 128 Parte Isenta

23/06/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/06/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 14:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 124

30/04/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/04/2025, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 17:33

Determinada a intimação

21/02/2025, 17:33

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conclusos para despacho - 21/02/2025 16:44:03)

21/02/2025, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/08/2024, 18:58

Despacho

21/08/2024, 19:28

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:23

Juntada de Petição

21/08/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

21/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/12/2023, 13:53

Despacho

11/12/2023, 19:27

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/12/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 19:52

Determinada a intimação

16/10/2023, 19:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/09/2023, 03:00

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:14

Juntado(a)

15/09/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

15/09/2023, 01:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/08/2023, 01:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/08/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2023

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: JAIR MANOEL DOS SANTOS EDITAL Nº 310046835820 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Barreto - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JAIR MANOEL DOS SANTOS, cpf: 06273384967, endereço: RUA IPIRANGA, 411 - CENTRO - 88820000, Içara/SC (Residencial), RUA PARANÁ, SN, PROX BAR DO CACAU - CENTRO - 88828000, Balneário Rincão/SC (Residencial) e RUA JOSE SERAFIM NETO, 1, ### ENDEREÇO ORIGINAL, CONVERSÃO URBANNUS PARA O T - BALNEÁRIO RINCÃO SUL - 88828000, Balneário Rincão/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano correspondente ao lote 01, quadra 03, Loteamento Popular Balneário Rincão, com área de 389,60m². Matrícula: 33.191.. Valor do Débito: 601,62. Data do Cálculo: 05/04/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901018-45.2016.8.24.0028/SC

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 16:38

Expedição de Edital

03/08/2023, 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 02/08/2023

02/08/2023, 17:10

Juntado(a)

27/07/2023, 18:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/07/2023, 03:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

11/07/2023, 12:10

Expedição de mandado - YCACEMAN

10/07/2023, 18:59

Juntado(a)

10/07/2023, 16:07

Expedição de Termo/auto de Penhora

10/07/2023, 15:34

Expedição de ofício

10/07/2023, 15:32

Despacho

06/07/2023, 18:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/07/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/08/2023

05/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: JAIR MANOEL DOS SANTOS EDITAL Nº 310045449683 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JAIR MANOEL DOS SANTOS, CPF: 06273384967, endereço: RUA IPIRANGA, 411 - CENTRO - 88820000, Içara/SC (Residencial), RUA PARANÁ, SN, PROX BAR DO CACAU - CENTRO - 88828000, Balneário Rincão/SC (Residencial) e RUA JOSE SERAFIM NETO, 1, BALNEÁRIO RINCÃO SUL - 88828000, Balneário Rincão/SC. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano correspondente ao lote 01, quadra 03, Loteamento Popular Balneário Rincão, com área de 389,60m². Matrícula: 33.191. Avaliado em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil).Valor do Débito: R$ 601,62. Data do Cálculo: 04/04/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da Penhora efetivada e da Avaliação, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901018-45.2016.8.24.0028/SC

05/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2023

04/07/2023, 17:39

Expedição de Edital

04/07/2023, 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 29/06/2023

29/06/2023, 15:41

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:45

Juntada de Petição

28/06/2023, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

21/06/2023, 12:09

Expedição de mandado - YCACEMAN

20/06/2023, 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para despacho - 26/08/2022 13:47:44)

20/06/2023, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2021, 16:11

Juntado(a)

17/09/2021, 16:46

Expedição de ofício

17/09/2021, 16:40

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/09/2021, 19:46

Despacho

03/09/2021, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 17:05

Decisão interlocutória

21/07/2021, 15:42

Juntada de Petição

15/07/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/06/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2021, 19:48

Determinada a intimação

07/05/2021, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 13:22

Juntado(a)

05/05/2021, 13:54

Decisão interlocutória

07/12/2020, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 18:24

Juntada de Petição

21/05/2020, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

05/05/2020, 01:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

09/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/03/2020, 17:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/03/2020, 17:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/05/2019, 00:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/05/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o prazo decorreu sem manifestação do executado acerca do edital retro.

20/05/2019, 17:32

Juntada de documento

15/01/2019, 14:06

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

03/10/2018, 14:06

Certidão emitida - Afixação de Edital

03/10/2018, 14:06

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

03/10/2018, 14:05

Mero expediente - SAJ - Assim dispõe a Súmula 414 do STJ: "A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades".Acrescente-se que, segundo o TJSC, conquanto não tenha havido tentativa de citação por carta, a tentativa de citação por Oficial de Justiça a supre. Isso porque a diligência do Oficial de Justiça goza de maior credibilidade, pois realizada por profissional qualificado, detentor de conhecimento técnico sobre os requisitos e a importância do ato, e dotado de fé pública (TJSC, Primeira Câmara de Direito Público, Agravo de Instrumento n. 2013.036308-1, relator Jorge Luiz de Borba, j. 24/09/2013; voto do relator).Ademais, conforme a ementa do referido acórdão: "Frustrada a localização do executado por oficial de justiça no seu endereço cadastral e não existindo outras informações acerca de seu paradeiro, fica a Fazenda Pública autorizada a utilizar-se da citação por edital, conforme disposto no art. 8º, inciso III, da Lei de Execuções Fiscais, não lhe devendo ser imposto o ônus de realizar múltiplas e prolongadas buscas em diferentes órgãos estatais".Sendo assim, por ter(em) sido inexitosa(s) a(s) tentativa(s) de citação pessoal da parte Executada (pág. 14), é cabível a citação por edital.Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 8º, IV, da LEF).Se não for paga a dívida nem oferecido bem à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, contados do término do prazo do edital (art. 8º, caput, da LEF), intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, indicando bens da parte Executada passíveis de penhora, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC). Prazo: 30 (trinta) dias.

26/07/2018, 19:59

Conclusos para despacho

28/06/2018, 14:48

Conclusos para despacho

28/06/2018, 14:48

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WICA.18.10010805-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/06/2018 11:28

28/06/2018, 11:40

Juntada

21/06/2018, 16:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/06/2018, 18:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, acerca da Devolução do AR fls. 32.

19/06/2018, 18:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/06/2018, 15:10

Juntada

08/06/2018, 15:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/06/2018, 03:49

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716283564TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Jair Manoel dos Santos

21/05/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

15/05/2018, 13:26

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WICA.18.10008154-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/05/2018 10:30

15/05/2018, 10:41

Juntada

30/04/2018, 18:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/04/2018, 04:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/04/2018, 04:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/04/2018, 17:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, acerca da Certidão fls. 24.

24/04/2018, 17:56

Certidão emitida - Genérico

19/04/2018, 16:43

Juntada

19/04/2018, 16:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/04/2018, 15:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/04/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, acerca da Certidão de fls. 20.

19/04/2018, 15:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.18.10005189-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 04/04/2018 11:45

04/04/2018, 12:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/03/2018, 04:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/03/2018, 17:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, acerca da Certidão do Oficial de Justiça fls. 14.

24/10/2017, 14:05

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/10/2017, 12:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Jair Manoel dos Santos em virtude de não o localizar. A ex-esposa do executado declarou que ele não reside no endereço do mandado há mais de 1 ano e desconhece o seu atual endereço. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

24/10/2017, 12:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2017/006456-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2017 Local: Oficial de justiça - Ricardo Teixeira Canarin

20/09/2017, 14:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.17.20003789-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/09/2017 16:33

14/09/2017, 17:01

Juntada

11/09/2017, 15:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/09/2017, 18:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do exequente. Fica intimado o exequente, acerca desta certidão e do despacho fls. 8.

05/09/2017, 18:35

Mero expediente - SAJ - DESPACHODiante do requerimento da parte Exequente (fl. 05), SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo do parcelamento, com fundamento no art. 922 do CPC.Decorrido o prazo, intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, em não havendo manifestação, presumir-se-á que a dívida foi integralmente paga, hipótese em que os autos deverão vir conclusos para extinção do processo.

25/01/2017, 07:20

Conclusos para despacho

23/01/2017, 16:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.17.10000194-3 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 13/01/2017 10:22

13/01/2017, 11:00

Determinado a citação/notificação - Certifique-se se há outra(s) execução(ões) fiscal(is) em andamento entre as mesmas partes. Em havendo, apensem-se os autos.Cite-se nos moldes do art. 8º e seguintes da LEF.Fixo os honorários advocatícios do Exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, reduzidos à metade caso a dívida seja paga no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação (art. 8º da LEF c/c art. 827, caput e § 1º, do CPC).

28/04/2016, 15:26

Conclusos para despacho

05/04/2016, 09:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/04/2016, 09:17

SENTENÇA

•30/04/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2019, 17:32

DESPACHO

•26/07/2018, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2018, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2018, 17:56

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 16:16

SENTENÇA

•30/04/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2019, 17:32

DESPACHO

•26/07/2018, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2018, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2018, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2018, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2017, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2017, 18:35

DESPACHO

•25/01/2017, 07:20

DESPACHO

•28/04/2016, 15:26