Execução Fiscal 5002138-34.2019.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.095,15

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ

Autor

RICARDO FELIPPE SCHMITZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA VALÉRIA SOARES

OAB/SC 014453·CPF·Representa: Autor

ANDREA ROSANA SARDA MAIOCHI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/04/2026, 01:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 09/03/2026

09/03/2026, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: LILIANE DE OLIVEIRA SANTOS

06/02/2026, 14:55

Expedição de mandado - JGSCEMAN

06/02/2026, 14:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9856778, Subguia 5106023 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17

17/03/2025, 16:15

Link para pagamento - Guia: 9856778, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5106023&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5106023</a>

25/02/2025, 09:59

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - Guia 9856778 - R$ 31,17

25/02/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/02/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 11:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

22/08/2024, 13:25

Expedição de ofício - 1 carta

12/08/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/08/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/04/2026, 01:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 09/03/2026

09/03/2026, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: LILIANE DE OLIVEIRA SANTOS

06/02/2026, 14:55

Expedição de mandado - JGSCEMAN

06/02/2026, 14:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9856778, Subguia 5106023 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 14:04

17/03/2025, 16:15

Link para pagamento - Guia: 9856778, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5106023&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5106023</a>

25/02/2025, 09:59

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - Guia 9856778 - R$ 31,17

25/02/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/02/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 11:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

22/08/2024, 13:25

Expedição de ofício - 1 carta

12/08/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/08/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000014885505. Valor transferido: R$ 972,34

20/05/2024, 11:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

17/05/2024, 04:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RICARDO FELIPPE SCHMITZ)

17/05/2024, 04:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/05/2024, 11:03

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/04/2024, 08:21

Decisão interlocutória

04/04/2024, 17:27

Conclusos para decisão

01/04/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/03/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/03/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 09:08

Juntada de certidão

22/03/2024, 09:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/03/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/05/2022

31/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002138-34.2019.8.24.0036/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: RICARDO FELIPPE SCHMITZ EDITAL Nº 310025953237 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RICARDO FELIPPE SCHMITZ, CPF/CNPJ: 07340466932, endereço: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 260, apto. 46, empresa MH & Filhos Administradora de Be - Centro - 89251700 - Jaraguá do Sul (Residencial) e Rua Adolfo Antônio Emmendoerfer, 2090, telefone (47) 98468-9922 - Barra do Rio Molha - 89259695 - Jaraguá do Sul (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 66927/2019. Valor do Débito: 2.095,15. Data do Cálculo: 18/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

31/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022

30/03/2022, 17:14

Expedição de Edital - citação

30/03/2022, 17:12

Determinada a citação

26/01/2021, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JGSFP01 para FNSUREF01)

23/11/2020, 16:14

Despacho

17/11/2020, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

06/03/2020, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/03/2020, 10:17

Juntada de Petição

06/03/2020, 10:17

Expedido Edital - intimação

05/03/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 13:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

03/03/2020, 22:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: SAMEA GIULIANA LUZ MANSUR BENITIS

28/01/2020, 12:36

Expedição de mandado - JGSCEMAN

27/01/2020, 18:35

Expedição de mandado

25/01/2020, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/10/2019, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

04/10/2019, 09:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/08/2019, 15:03

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 77,05

20/08/2019, 10:05

Juntada de Petição

13/08/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/08/2019, 14:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

13/08/2019, 14:07

Juntada - Guia Gerada - Guia nº 34.020

13/08/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019, 19:26

Expedição de mandado

06/08/2019, 17:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/07/2019, 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 16:41

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 19:26