Ação Penal - Procedimento Sumário 5021831-29.2021.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VINICIUS RAMOS MADRUGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE TENSINI

OAB/SC 061665·CPF·Representa: Réu

ODILON GODOI DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2026, 16:53

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

12/01/2026, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2025

12/01/2026, 16:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS RAMOS MADRUGA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

12/01/2026, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 179

15/12/2025, 06:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

12/12/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

12/12/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

12/12/2025, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

12/12/2025, 07:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 179

12/12/2025, 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 20:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

11/12/2025, 20:53

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

09/12/2025, 18:23

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

12/01/2026, 16:53

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

12/01/2026, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2025

12/01/2026, 16:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS RAMOS MADRUGA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

12/01/2026, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 179

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2025, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 19:02

15/12/2025, 06:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

12/12/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

12/12/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

12/12/2025, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

12/12/2025, 07:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 179

12/12/2025, 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 20:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

11/12/2025, 20:53

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

09/12/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

09/12/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 19:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 03:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 379,50

17/11/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 379,50

15/10/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 379,50

17/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 379,50

15/08/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

24/07/2025, 01:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

22/07/2025, 12:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS RAMOS MADRUGA - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA

22/07/2025, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

22/07/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

21/07/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

18/07/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/07/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/07/2025, 19:01

Audiência de instrução e julgamento - realizada com conciliação - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/07/2025 17:30. Refer. Evento 110

18/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 18:40

Homologada a Transação Penal

18/07/2025, 18:40

Conclusos para decisão

18/07/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/07/2025, 09:01

Juntada de certidão de antecedentes criminais

15/07/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/07/2025, 15:24

Expedição de ofício

15/07/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

15/07/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

15/07/2025, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

15/07/2025, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

14/07/2025, 13:28

Juntado(a)

14/07/2025, 13:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

14/07/2025, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/07/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/07/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/07/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

11/07/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/07/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/07/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/07/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/07/2025, 15:32

Despacho

11/07/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/07/2025, 06:02

Conclusos para despacho

10/07/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

10/07/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/07/2025, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

04/07/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

03/07/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

02/07/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/07/2025, 17:42

Juntado(a)

02/07/2025, 17:41

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4582832 - VINICIUS RAMOS MADRUGA

30/06/2025, 19:19

Juntada de Petição

18/06/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/05/2025, 07:25

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 112

23/05/2025, 03:18

Juntada de certidão

22/05/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/05/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/05/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 112

22/05/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/05/2025, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/05/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/05/2025, 18:14

Expedição de ofício

21/05/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/05/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/05/2025, 16:13

Despacho

21/05/2025, 16:13

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/07/2025 17:30. Refer. Evento 85

21/05/2025, 15:34

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/05/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/05/2025, 18:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 15/05/2025

15/05/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

15/05/2025, 18:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC061665

15/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/05/2025, 18:11

Juntada de Petição

15/05/2025, 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 12/05/2025

12/05/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/05/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/05/2025, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO

09/05/2025, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR

09/05/2025, 12:58

Expedição de mandado - BCUCEMAN

09/05/2025, 12:58

Expedição de mandado - BCUCEMAN

09/05/2025, 12:57

Expedição de ofício

09/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/06/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/06/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/06/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/06/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 16:59

Decisão interlocutória

03/06/2024, 16:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 09/07/2025 14:00

03/06/2024, 16:45

Conclusos para decisão

31/05/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/05/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 18:10

Juntado(a)

09/05/2024, 18:10

Nomeado defensor dativo

08/05/2024, 15:36

Conclusos para despacho

03/05/2024, 17:20

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS RAMOS MADRUGA - DENUNCIADO

12/04/2024, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2024, 15:29

Juntado(a)

12/04/2024, 15:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/08/2023, 13:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS RAMOS MADRUGA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

16/08/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/08/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/08/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 23:01

Decisão interlocutória

15/08/2023, 23:01

Conclusos para decisão

11/08/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/08/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/08/2023, 15:59

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 12:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/07/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2023

05/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VINICIUS RAMOS MADRUGA EDITAL Nº 310045445660 Citando(a)(s): VINICIUS RAMOS MADRUGA, CPF: 803.199.040-91 Síntese da Denúncia: incide a denunciada nas disposições do art. 150, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5021831-29.2021.8.24.0005/SC

05/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2023

04/07/2023, 17:05

Expedição de Edital - citação

04/07/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/07/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/07/2023, 13:58

Recebida a denúncia

03/07/2023, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 23:54

Conclusos para despacho

03/07/2023, 08:58

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BCU01CR01 para BCU02CR01)

26/06/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2023, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2023, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Jurisdição Número: 50705286220228240000/TJSC

08/02/2023, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Jurisdição Número: 50705286220228240000/TJSC

07/12/2022, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

07/12/2022, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Jurisdição Número: 50705286220228240000/TJSC

07/12/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/11/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:18

Suscitado Conflito de Competência

24/11/2022, 09:18

Conclusos para decisão

24/11/2022, 08:07

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

23/11/2022, 17:52

Redistribuído por sorteio - (BCUUJC01 para BCU01CR01)

23/11/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/11/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/11/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 12:56

Despacho

21/11/2022, 12:56

Conclusos para decisão

21/11/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/11/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/11/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/11/2022, 14:47

Juntado(a)

04/11/2022, 14:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU02CR01 para BCUUJC01) - Resolução TJ N. 43 de 24 de outubro de 2022

03/11/2022, 10:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

01/11/2022, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 12:57

Expedição de ofício

25/10/2022, 12:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS RAMOS MADRUGA - DENUNCIADO

25/10/2022, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2022, 14:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/08/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/05/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/03/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/03/2022, 17:24

Despacho

28/03/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 20:49

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:16

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 24/03/2022 14:00. Refer. Evento 5

23/03/2022, 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

22/02/2022, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN

11/02/2022, 14:16

Expedição de mandado - Prioridade - BCUCEMAN

11/02/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/12/2021, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/12/2021, 23:10

Determinada a citação

09/12/2021, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 22:55

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 24/03/2022 14:00

09/12/2021, 13:26

Conclusos para decisão

03/12/2021, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YURI MORETTI BEGE. Justiça gratuita: Não requerida.

03/12/2021, 15:00

Juntado(a)

03/12/2021, 15:00

Distribuído por dependência - Número: 50024105320218240005/SC

02/12/2021, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 19:04

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/07/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 23:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 14:26

DESPACHO

•26/06/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 12:56

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•11/12/2025, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 19:04

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/07/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 23:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 14:26

DESPACHO

•26/06/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 22:55