Ação Penal - Procedimento Sumário 5021831-29.2021.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Violação de domicílio
Crimes contra a inviolabilidade de domicílio
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJSC
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
Mostrar
Autor
VINICIUS RAMOS MADRUGA
CPF
803.***.***-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
CPF
888.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO HENRIQUE TENSINI
OAB/SC 061665
·
CPF
065.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
ODILON GODOI DE LIMA
CPF
104.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
12/01/2026, 16:53
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
12/01/2026, 16:53
Transitado em Julgado - Data: 12/12/2025
12/01/2026, 16:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS RAMOS MADRUGA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
12/01/2026, 16:51
Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 179
15/12/2025, 06:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
12/12/2025, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
12/12/2025, 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
12/12/2025, 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
12/12/2025, 07:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 179
12/12/2025, 03:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2025, 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2025, 20:53
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
11/12/2025, 20:53
Conclusos para julgamento
10/12/2025, 06:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
09/12/2025, 18:23
Ver todas as movimentações (191)
Todas as movimentações
(191)
Baixa Definitiva
12/01/2026, 16:53
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
12/01/2026, 16:53
Transitado em Julgado - Data: 12/12/2025
12/01/2026, 16:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS RAMOS MADRUGA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
12/01/2026, 16:51
Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 179
15/12/2025, 06:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
12/12/2025, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
12/12/2025, 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
12/12/2025, 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
12/12/2025, 07:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 179
12/12/2025, 03:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2025, 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2025, 20:53
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
11/12/2025, 20:53
Conclusos para julgamento
10/12/2025, 06:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
09/12/2025, 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
09/12/2025, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/12/2025, 19:02
Ato ordinatório praticado
04/12/2025, 19:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/12/2025, 03:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 379,50
17/11/2025, 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 379,50
15/10/2025, 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 379,50
17/09/2025, 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 379,50
15/08/2025, 11:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
24/07/2025, 01:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
22/07/2025, 12:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS RAMOS MADRUGA - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
22/07/2025, 12:16
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
22/07/2025, 03:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
21/07/2025, 02:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
18/07/2025, 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
18/07/2025, 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/07/2025, 19:01
Audiência de instrução e julgamento - realizada com conciliação - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/07/2025 17:30. Refer. Evento 110
18/07/2025, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025, 18:40
Homologada a Transação Penal
18/07/2025, 18:40
Conclusos para decisão
18/07/2025, 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
16/07/2025, 09:01
Juntada de certidão de antecedentes criminais
15/07/2025, 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2025, 15:24
Expedição de ofício
15/07/2025, 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
15/07/2025, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
15/07/2025, 13:21
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
15/07/2025, 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
14/07/2025, 13:28
Juntado(a)
14/07/2025, 13:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
14/07/2025, 02:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2025, 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
11/07/2025, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
11/07/2025, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
11/07/2025, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
11/07/2025, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/07/2025, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/07/2025, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/07/2025, 15:32
Despacho
11/07/2025, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
11/07/2025, 06:02
Conclusos para despacho
10/07/2025, 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
10/07/2025, 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/07/2025, 18:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
04/07/2025, 03:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
03/07/2025, 02:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
02/07/2025, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2025, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2025, 17:42
Juntado(a)
02/07/2025, 17:41
Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4582832 - VINICIUS RAMOS MADRUGA
30/06/2025, 19:19
Juntada de Petição
18/06/2025, 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
23/05/2025, 07:25
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
23/05/2025, 03:18
Juntada de certidão
22/05/2025, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
22/05/2025, 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/05/2025, 13:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
22/05/2025, 02:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/05/2025, 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
21/05/2025, 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2025, 18:14
Expedição de ofício
21/05/2025, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/05/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/05/2025, 16:13
Despacho
21/05/2025, 16:13
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/07/2025 17:30. Refer. Evento 85
21/05/2025, 15:34
Conclusos para despacho
21/05/2025, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
20/05/2025, 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/05/2025, 18:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 15/05/2025
15/05/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
15/05/2025, 18:13
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC061665
15/05/2025, 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2025, 18:11
Juntada de Petição
15/05/2025, 14:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 12/05/2025
12/05/2025, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/05/2025, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
09/05/2025, 14:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
09/05/2025, 12:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR
09/05/2025, 12:58
Expedição de mandado - BCUCEMAN
09/05/2025, 12:58
Expedição de mandado - BCUCEMAN
09/05/2025, 12:57
Expedição de ofício
09/05/2025, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2025, 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
03/06/2024, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/06/2024, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/06/2024, 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
03/06/2024, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024, 16:59
Decisão interlocutória
03/06/2024, 16:59
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 09/07/2025 14:00
03/06/2024, 16:45
Conclusos para decisão
31/05/2024, 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/05/2024, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024, 18:10
Juntado(a)
09/05/2024, 18:10
Nomeado defensor dativo
08/05/2024, 15:36
Conclusos para despacho
03/05/2024, 17:20
Juntada de certidão
03/05/2024, 14:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS RAMOS MADRUGA - DENUNCIADO
12/04/2024, 15:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/04/2024, 15:29
Juntado(a)
12/04/2024, 15:28
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
16/08/2023, 13:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS RAMOS MADRUGA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
16/08/2023, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/08/2023, 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/08/2023, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023, 23:01
Decisão interlocutória
15/08/2023, 23:01
Conclusos para decisão
11/08/2023, 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/08/2023, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/08/2023, 15:59
Juntada de certidão
04/08/2023, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023, 12:59
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/08/2023, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
22/07/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/07/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2023
05/07/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VINICIUS RAMOS MADRUGA EDITAL Nº 310045445660 Citando(a)(s): VINICIUS RAMOS MADRUGA, CPF: 803.199.040-91 Síntese da Denúncia: incide a denunciada nas disposições do art. 150, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5021831-29.2021.8.24.0005/SC
05/07/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2023
04/07/2023, 17:05
Expedição de Edital - citação
04/07/2023, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/07/2023, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/07/2023, 13:58
Recebida a denúncia
03/07/2023, 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023, 23:54
Conclusos para despacho
03/07/2023, 08:58
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BCU01CR01 para BCU02CR01)
26/06/2023, 14:27
Ato ordinatório praticado
26/06/2023, 14:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/06/2023, 14:25
Juntada de peças digitalizadas
26/06/2023, 14:23
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Jurisdição Número: 50705286220228240000/TJSC
08/02/2023, 17:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Jurisdição Número: 50705286220228240000/TJSC
07/12/2022, 17:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
07/12/2022, 14:56
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Jurisdição Número: 50705286220228240000/TJSC
07/12/2022, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/11/2022, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/11/2022, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022, 09:18
Suscitado Conflito de Competência
24/11/2022, 09:18
Conclusos para decisão
24/11/2022, 08:07
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
23/11/2022, 17:52
Redistribuído por sorteio - (BCUUJC01 para BCU01CR01)
23/11/2022, 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/11/2022, 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/11/2022, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022, 12:56
Despacho
21/11/2022, 12:56
Conclusos para decisão
21/11/2022, 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/11/2022, 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/11/2022, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/11/2022, 14:47
Juntado(a)
04/11/2022, 14:45
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU02CR01 para BCUUJC01) - Resolução TJ N. 43 de 24 de outubro de 2022
03/11/2022, 10:46
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
01/11/2022, 14:28
Juntada de peças digitalizadas
25/10/2022, 12:57
Expedição de ofício
25/10/2022, 12:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS RAMOS MADRUGA - DENUNCIADO
25/10/2022, 12:51
Juntada de peças digitalizadas
25/08/2022, 14:48
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/08/2022, 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/05/2022, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/05/2022, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/05/2022, 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/03/2022, 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/03/2022, 17:24
Despacho
28/03/2022, 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022, 20:49
Conclusos para despacho
23/03/2022, 17:16
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 24/03/2022 14:00. Refer. Evento 5
23/03/2022, 17:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
22/02/2022, 12:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN
11/02/2022, 14:16
Expedição de mandado - Prioridade - BCUCEMAN
11/02/2022, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/12/2021, 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/12/2021, 23:10
Determinada a citação
09/12/2021, 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021, 22:55
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 24/03/2022 14:00
09/12/2021, 13:26
Conclusos para decisão
03/12/2021, 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YURI MORETTI BEGE. Justiça gratuita: Não requerida.
03/12/2021, 15:00
Juntado(a)
03/12/2021, 15:00
Distribuído por dependência - Número: 50024105320218240005/SC
02/12/2021, 10:20
Documentos
SENTENÇA
•
11/12/2025, 20:53
ATO ORDINATÓRIO
•
04/12/2025, 19:02
ATO ORDINATÓRIO
•
18/07/2025, 19:04
TERMO DE AUDIÊNCIA
•
18/07/2025, 18:40
DESPACHO/DECISÃO
•
11/07/2025, 15:32
ATO ORDINATÓRIO
•
02/07/2025, 18:03
DESPACHO/DECISÃO
•
21/05/2025, 16:13
DESPACHO/DECISÃO
•
03/06/2024, 16:59
DESPACHO/DECISÃO
•
08/05/2024, 15:36
DESPACHO/DECISÃO
•
15/08/2023, 23:01
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2023, 23:54
ATO ORDINATÓRIO
•
26/06/2023, 14:26
DESPACHO
•
26/06/2023, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
•
24/11/2022, 09:18
DESPACHO/DECISÃO
•
21/11/2022, 12:56
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
SENTENÇA
•
11/12/2025, 20:53
ATO ORDINATÓRIO
•
04/12/2025, 19:02
ATO ORDINATÓRIO
•
18/07/2025, 19:04
TERMO DE AUDIÊNCIA
•
18/07/2025, 18:40
DESPACHO/DECISÃO
•
11/07/2025, 15:32
ATO ORDINATÓRIO
•
02/07/2025, 18:03
DESPACHO/DECISÃO
•
21/05/2025, 16:13
DESPACHO/DECISÃO
•
03/06/2024, 16:59
DESPACHO/DECISÃO
•
08/05/2024, 15:36
DESPACHO/DECISÃO
•
15/08/2023, 23:01
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2023, 23:54
ATO ORDINATÓRIO
•
26/06/2023, 14:26
DESPACHO
•
26/06/2023, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
•
24/11/2022, 09:18
DESPACHO/DECISÃO
•
21/11/2022, 12:56
DESPACHO/DECISÃO
•
28/03/2022, 20:49
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2021, 22:55